TJSP 16/09/2013 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1499
2213
Processo 0003340-15.2010.8.26.0191 (191.01.2010.003340) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Adilson Luiz de Miranda e outro - Intime-se o Dr. Marcovic Damianovic Bragadin a retirar a certidão de honorários no sistema
SAJ. - ADV: MARCOVIC DAMIANOVIC BRAGADIN (OAB 164234/SP)
Processo 0003566-15.2013.8.26.0191 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - G.
S. M. - Manifestar-se acerca do relatório conclusivo no prazo de três dias. - ADV: ED CARLOS SIMÕES (OAB 232404/SP)
Processo 0003810-41.2013.8.26.0191 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - ARTHUR VINICIUS GOMES
NASCIMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e outro - Nestes termos, JULGO PROCEDENTE
a presente ação civil, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a segurança
concedida à ARTHUR VINICIUS GOMES NASCIMENTO em caráter liminar, conferindo-lhe a vaga na creche CEI “Dr. Oliveira
Laet”, próxima ao Bairro Recanto dos Pássaros. Sem custas e demais despesas, em face do artigo 141, parágrafo 2º do
E.C.A.. Deixo de condenar a ré em honorários de sucumbência, face a redação dada pelo artigo 25 da nova Lei de Mandado de
Segurança 12.016/09. Por fim, arbitro honorários em favor da patrona do autor no equivalente a 100% da tabela própria instituída
pelo convênio firmado entre a OAB/SP e a DPE/SP. P.R.I.C. Após, à Superior Instância. Int. - ADV: FERNANDA BESAGIO RUIZ
(OAB 260746/SP), DORIVAL LEMES (OAB 124499/SP)
Processo 0005107-83.2013.8.26.0191 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - J. S. M. - Designo para audiência de
Instrução e Julgamento, o dia 18/09/2013 às 14:30 hs. - ADV: LUCAS DE MELLO (OAB 64223/SP)
Processo 0005835-27.2013.8.26.0191 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - W. F. de F. - Não sendo o caso de absolvição
sumária, uma vez que ausentes os pressupostos constantes do artigo 397 do CPP, RATIFICO o recebimento da denúncia.
Designo para audiência de Instrução e Julgamento, o dia 16 de outubro de 2013, às 15:00 horas. Requisite-se o réu e intime-se
o i. Defensor. Intimem-se as vítimas e requisitem-se a apresentação das testemunhas de acusação. Certifique a serventia se
todas as certidões constantes da F.A. foram respondidas. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO DOS
SANTOS (OAB 289188/SP)
Processo 0006218-05.2013.8.26.0191 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - O. B. da S. - S. M. da E. de F. de V. - R. M. A. C. V. - Fica o requerente intimado para se
manifestar quanto aos documentos juntados as fls. 29/32. - ADV: SERGIO FARDIM SANTOS (OAB 216777/SP)
Processo 0007025-30.2010.8.26.0191 (191.01.2010.007025) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a
Incolumidade Pública - Justiça Pública - Edson Vander Ribeiro David - Mandado Devolvido Cumprido Positivo juntado em
16/07/2013 - ADV: DENIS DE SOUZA FREITAS (OAB 220521/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP)
Processo 0007025-30.2010.8.26.0191 (191.01.2010.007025) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a
Incolumidade Pública - Justiça Pública - Edson Vander Ribeiro David - Mandado Devolvido Cumprido Negativo juntado em
29/07/2013 - ADV: JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), DENIS DE SOUZA FREITAS (OAB 220521/SP)
Processo 0007025-30.2010.8.26.0191 (191.01.2010.007025) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a
Incolumidade Pública - Edson Vander Ribeiro David - Redesigno audiência de instrução de julgamento para o dia 16/10/2013 às
13:30 horas. - ADV: JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), DENIS DE SOUZA FREITAS (OAB 220521/SP)
Processo 0007879-19.2013.8.26.0191 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G. de S. M.
- Instrução, Debates e Julgamento Data: 20/09/2013 Hora 11:00 Local: Sala de Audiências - 3ª Vara Judicial - ADV: FRANCISCO
PEREIRA DE BRITO (OAB 209194/SP)
Processo 0008031-67.2013.8.26.0191 - Guarda - Adoção de Criança - M. da S. S. - Intime-se a patrona a manifestar-se no
prazo de 5 dias. Na inércia, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARLEY CRISTINA DE SIQUEIRA (OAB 164314/SP)
Processo 0008581-96.2012.8.26.0191 (191.01.2012.008581) - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com
atividades externas - Lucas Lima Santos - Manifestar-se acerca do relatório conclusivo no prazo de três dias. - ADV: ISAIAS
NEVES DE MACEDO (OAB 166810/SP)
Processo 0008659-90.2012.8.26.0191 (191.01.2012.008659) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Vando
Oliveira de Jesus - Deverá o DR. ISAIAS NEVES DE MACEDO, apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
ISAIAS NEVES DE MACEDO (OAB 166810/SP)
Processo 0009534-94.2011.8.26.0191 (191.01.2011.009534) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional
de Armas - Carlos Roberto Alves Batista - Certidão - Honorários - Para Fins do Convênio Defensoria-OAB - ADV: KLEBER LEITE
SIQUEIRA (OAB 272690/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA DO CARMO NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA FERREIRA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2013
Processo 0000022-19.2013.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Reinaldo Omai Perez
- BANCO BRADESCO S/A - Autor comparecer em cartório no prazo de 05 dias para retirar os documentos juntados com a inicial.
Caso não retirados serão destruídos junto com o processo - ADV: MARCELO ESTEVE MARQUES (OAB 177806/SP)
Processo 0000629-32.2013.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - VITALINA DOS
SANTOS - BANCO PANAMERICANO S.A. - Vistos. Especifique o réu as provas que pretende produzir, justificando-as no prazo
de dez dias, sob pena de indeferimento e julgamento no estado. Int. - ADV: GILSON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 194332/SP),
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0000780-66.2011.8.26.0191 (191.01.2011.000780) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Vilma
Paulino - Banco Bmg - Ao réu manifestar-se sobre os documentos de folhas 120/135 , juntados pela autora no prazo de 5 dias. ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ), FABIO CLEITON ALVES DOS REIS (OAB
218884/SP)
Processo 0001261-58.2013.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Claudio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º