TJSP 19/09/2013 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1502
2024
Processo 4003708-44.2013.8.26.0451 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - W. T. F. - I. S. F. Diante de todo o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante no
pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da execução, e das despesas processuais. Sendo
beneficiário da assistência judiciária gratuita, fica isento do pagamento de tais verbas, na forma da lei 1060/50, observada a
prescrição quinquenal. Apensem-se estes autos aos da execução, certificando-se. P.R.I.C. - ADV: LEANDRO LOURENÇO DE
CAMARGO (OAB 213736/SP), GABRIEL DELAZERI (OAB 287028/SP)
Processo 4004371-90.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - V. C. L. - Digam sobre o
laudo. - ADV: ROSANA BAPTISTA BRAINICH (OAB 130985/SP)
Processo 4004420-34.2013.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - C. da S. A. e outro - Vistos. Torno sem efeito a
determinação para expedição de certidão de honorários (fls. 18), vez que não há nomeação de advogado pela DPE nos autos.
Expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE PEDRO MARIANO
Processo 4005666-65.2013.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - D. dos S. R. e outro - Vistos. Nos termos da
manifestação do MP de fls. 33, que acolho, atendam os requerentes ao determinado a fls. 29, em 5 dias. Int. - ADV: LUCIO
NAKAGAWA CABRERA (OAB 316501/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP)
Processo 4005848-51.2013.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J. P. A. e outro
- Vistos. Nos termos do item “b” da manifestação do MP de fls. 18, apresentem os exequentes novo cálculo do débito. Int. - ADV:
HOMERO CONCEIÇAO MOREIRA DE CARVALHO (OAB 121173/SP)
Processo 4005869-27.2013.8.26.0451 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- M. P. da S. - Vistos. Recebo os embargos sem efeito suspensivo, certificando-se nos autos principais, eis que ausentes
os requisitos legais. Manifeste-se a parte embargada em 15 dias. Em seguida, ao M.P. Int. - ADV: MICHELLE CARVALHO
ESTEVES DOS SANTOS (OAB 204837/SP)
Processo 4005960-20.2013.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - M. L. P. de S. e outro - Posto isso e pelo que
mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio de MARIA LUCIA PINHELI DE SOUZA E
JOÃO MESSIAS DE SOUZA Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ
FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 317532/SP)
Processo 4006062-42.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - E. C. da C. e outro - Vistos.
Juntem-se novamente os documentos de fls. 10/21, 42, 44. 45 e 46, pois estão todos ilegíveis. Junte-se, outrossim, certidão de
óbito de Clarice Costa, esclarecendo e comprovando se foi aberto o inventário e quem é o inventariante. Prazo: 10 dias. Int. ADV: RICHARD CRISTIANO DA SILVA (OAB 258284/SP), MARIA ELENA LEMOS DE PONTES ROSSI (OAB 253378/SP)
Processo 4006126-52.2013.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Marcos de Carvalho Vistos. Providenciem os requerentes, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o recolhimento das custas devidas. No
mesmo prazo, juntem certidão acerca da existência ou não de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS e ao
IPREM. Int. - ADV: MARCELO GOMES DE MORAES
Processo 4006140-36.2013.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - DELMIRA LACAVA LOPES
- Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Junte a requerente, em 10 dias, certidão acerca da existência ou não
de dependentes habilitados junto ao INSS. No mesmo prazo, junte certidões de óbito dos pais da requerida, bem como nova
certidão de óbito da requerida, vez que a de fls. 7 só reproduz o anverso e dela consta que há observações no verso. Int. - ADV:
WILLIAM FERNANDO LOPES ABELHA (OAB 299761/SP)
Processo 4006181-03.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A. M. - Adriano Mellega Vistos. Atenda o autor ao contido na cota do MP de fls. 4, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: ADRIANO
MELLEGA
Processo 4006204-46.2013.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - V. C. de C. M. e outro - Vistos. Para audiência
de ratificação designo o dia 26 de setembro de 2013, às 13:30 horas, cabendo ao advogado constituído providenciar o
comparecimento dos requerentes, independentemente de intimação. Int. - ADV: ANTONIA BENTO FISCHER (OAB 214464/SP)
Processo 4006220-97.2013.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - R. C. e outro - Vistos. Para audiência de ratificação
designo o dia 1º de outubro de 2013, às 15:30 horas, cabendo ao advogado constituído providenciar o comparecimento dos
requerentes, independentemente de intimação. Int. - ADV: GILSON AMAURI GALESI (OAB 163814/SP)
Processo 4006222-67.2013.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M. A. G.
da S. - Vistos. Atenda o exequente ao contido na cota do MP de fls. 4, inclusive com a juntada de procuração regularizando
a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: RITA DE CÁSSIA ITÁLIA
RAFAEL SEBBENN (OAB 154140/SP)
Criminal
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA DE CASSIA GONZALES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDINA MARIA PIRES PASCOALINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0040/2013
Processo 0000555-71.2013.8.26.0451 (045.12.0130.000555) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- J. P. - A. dos S. M. - CONTROLE 097/2013 - intimar Dr. José Oscar Silveira Junior, OAB/SP 276.313 para, no prazo legal,
apresentar a defesa preliminar. - ADV: JOSE OSCAR SILVEIRA JUNIOR (OAB 276313/SP)
Processo 0005662-33.2012.8.26.0451 (451.01.2012.005662) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso
do processo - Justiça Pública - Luis Carlos Bena - CONTROLE 439/2012 Intimação do defensor dos Embargos que segue
transcrito. Pelo exposto, acolho os embargos declaratórios de fls. 104 e concedo ao réu a suspensão condicional da pena pelo
prazo de dois anos, com a condição de não se ausentar da comarca sem expressa autorização do juízo e de comparecer em
juízo mensalmente para informar e justificar suas atividades, devendo o acusado, no primeiro ano do prazo, prestar serviços à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º