TJSP 23/09/2013 - Pág. 2184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1504
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possui condições e equilíbrio para cuidar de sua filha, sendo que esta possuía uma vida desregrada antes de passar a residir
com o pai. Portanto, o lugar mais adequado para o bom desenvolvimento da infante é junto de seu genitor. O i. representante
do Ministério Público opinou pela procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação deferindo a guarda da
infante ao requerente RENATO GONÇALVES DOS SANTOS, tudo nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. Condeno a ré ao
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em 20% do valor dado a causa. Arbitro os honorários
advocatícios ao patrono do autor e do réu no máximo da tabela. Expeça-se certidão. Custas na forma da lei. Oportunamente,
arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ADRIANA COELHO DE FARIAS (OAB 238568/SP), FRANCISCO ASSIS DE VASCONCELOS (OAB
162389/SP), SONIA MARIA OLIVEIRA (OAB 118896/SP)
Processo 0019123-91.2012.8.26.0477 (477.01.2012.019123) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.
F. A. - J. A. dos S. - Manifeste-se sobre os ARs negativos (mudou-se), no prazo legal. Int. - ADV: SANDRA VALERIA ANDRADE
CATAO (OAB 133663/SP)
Processo 0019541-29.2012.8.26.0477 (477.01.2012.019541) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - N.
S. P. - B. A. de O. - manifestar-se, em 10 dias, sobre o decurso do prazo sem contestação por parte da requerida apesar de
devidamente citada. - ADV: KELLY ALVES DE OLIVEIRA LEITE (OAB 190981/SP)
Processo 0020281-84.2012.8.26.0477 (477.01.2012.020281) - Inventário - Inventário e Partilha - Noel Carlos Holand - Izabel Aparecida Holland - - Marcelo Dalfovo - Carlos Holland - - Ruth Gallo Holland - Fls. 69/70: ciente. Cumpra-se a sentença
de fls. 66. Int. - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), LEANDRO SAAD LOPES (OAB 247741/SP)
Processo 0020518-89.2010.8.26.0477 (477.01.2010.020518) - Execução de Alimentos - Alimentos - F. G. da S. D. - W. G. da
S. - Diante da noticia do falecimento do executado (fls. 76), JULGO EXTINTO OS PRESENTES AUTOS, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso IV e VI do código de Processo Civil. Arbitro os honorários do patrono no máximo
legal. Expeça-se certidão, após o transito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: ANDRÉA
TREVISAN RAMOS (OAB 279494/SP)
Processo 0020677-95.2011.8.26.0477 (477.01.2011.020677) - Execução de Alimentos - Alimentos - Raynara Costa dos
Santos - - Raynara Costa dos Santos - Josenildo Pereira dos Santos - - Josenildo Pereira dos Santos - VISTOS. Oficie-se como
requerido a fls. 88vº. Int. P.G., d.s - ADV: RANGEL BORI (OAB 243055/SP), ADRIANA JARDIM DA SILVA TAUYL (OAB 213597/
SP)
Processo 0020713-40.2011.8.26.0477 (477.01.2011.020713) - Execução de Alimentos - Alimentos - A. L. S. de A. - F. A.
- VISTOS. Apresente o(a) exequente demonstrativo do débito atualizado. Com ou sem manifestação, tornem conclusos, Int. ADV: ANDRE DA COSTA ROSA (OAB 304620/SP), TALITA AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 289417/SP)
Processo 0024612-12.2012.8.26.0477 (477.01.2012.024612) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eliese
Mary Amara Fre Rodrigues - Vistos. ELIESE MARY AMARA FRE RODRIGUES, requereeu alvará para levantamento dos objetos
referente contrato de Penhor, deixadas pelo falecimento de HENED LOURDES AMARA. A falecida deixou 03 filhos que estão
devidamente representados. Decido. Não havendo interessados ou curadores a manifestar-se sobre o pedido, passam-se à
decisão. Considerando a documentação apresentada, demonstra a procedência do pedido, defiro o alvará pretendido, com
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, expedindo alvará para que a requerente Eliese Mary Amara Fre Rodrigues possa levantar o
penhor junto a Caixa Econômica Federal. Expeça-se o alvará, arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. PRIC. - ADV:
FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), CAIO CESAR DE PAULA CAMPOS (OAB 292016/SP)
Processo 0024720-46.2009.8.26.0477 (477.01.2009.024720) - Inventário - Inventário e Partilha - Norma Eliete Martins Barros
- Hermano Paula Barros - VISTOS. Conforme se observa dos autos, na inicial foi requerido pedido de gratuidade de justiça (doc.
Fls. 33), o qual não foi apreciado. Assim, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Providencie a Serventia o necessário para a
expedição do formal de partilha, com urgência. Int. P.G., d.s - ADV: EDENIR RODRIGUES DE SANTANA (OAB 115300/SP)
Processo 0025190-72.2012.8.26.0477 (477.01.2012.025190) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - R. T.
dos S. B. - L. A. de S. - Ciência do oficio de fls. 49, agendando a coleta para o dia 12 de novembro de 2013, às 13:00 hrs. para
as partes, no Hospital Guilherme Álvaro, à Rua Osvaldo Cruz, 197, Boqueirão, Santos - SP. Int. - ADV: PATRÍCIA MACHADO
FERNANDES (OAB 156509/SP)
Processo 0026000-47.2012.8.26.0477 (477.01.2012.026000) - Cautelar Inominada - Família - S. Z. - P. C. - VISTOS. Por
primeiro, apresente o requerido os quesitos que entender necessários para prosseguimento da avaliação psicossocial. Int. - ADV: MARCIO MACIEL MORENO (OAB 214214/SP), ADELIA PAOLETTI BUGARIN MARTINS (OAB 293370/SP)
Processo 0026000-47.2012.8.26.0477 (477.01.2012.026000) - Cautelar Inominada - Família - S. Z. - P. C. - VISTOS.
Aguarde-se o retorno da precatória expedida. Int. P.G., d.s - ADV: ADELIA PAOLETTI BUGARIN MARTINS (OAB 293370/SP),
MARCIO MACIEL MORENO (OAB 214214/SP)
Processo 0026549-57.2012.8.26.0477 (477.01.2012.026549) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Investigação de
Paternidade - G. L. B. - A. D. M. - Ciência do oficio de fls. 36, agendando a coleta para o dia 17 de outubro de 2013, às 13:00 hrs.
para as partes, no Hospital Guilherme Álvaro, à Rua Osvaldo Cruz, 197, Boqueirão, Santos - SP. Int. - ADV: CLAUDIO CANDIDO
LEMES (OAB 99646/SP), SILENI COSTA DE QUEIROZ BARBOSA (OAB 122875/SP)
Processo 0027991-58.2012.8.26.0477 (477.01.2012.027991) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - Yasmin
Pardo Alvarez da Silva - - Yasmin Pardo Alvarez da Silva - Licia Maria Silva - - Licia Maria Silva - VISTOS. Designo audiência
de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 31 de outubro de 2013, as 15:30 horas. Em caso de oitiva de testemunhas,
deverão as partes providenciar seu comparecimento, independente de intimação. Rol em cinco dias. Int. - ADV: VANDERLEI
ALVES DA SILVA (OAB 259337/SP), SOLANGE DA SILVA (OAB 100437/SP)
Processo 0028478-28.2012.8.26.0477 (047.72.0120.028478) - Arrolamento Comum - Sucessões - Tereza Carmem Rodrigues
da Silva - Antonio da Silva - Vistos. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de
fls. 04/06, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de ANTONIO DA SILVA, atribuindo aos nela
contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, após, o
trânsito em julgado da sentença, expeça-se o competente formal de partilha, arquivando-se os autos oportunamente. P.R.I.C. ADV: ANGELA MARIA NOGUEIRA DA CUNHA COSTALUNGA (OAB 70218/SP)
Processo 3000430-71.2013.8.26.0477 - Impugnação de Assistência Judiciária - G. de B. dos S. - A. S. dos S. - Defiro o
requerido a fls.24 concedendo o prazo de mais 10 dias para cumprimento da diligencia. - ADV: CARLOS ALBERTO COMESANA
LAGO (OAB 223306/SP), MAYRA VIEIRA DIAS (OAB 163462/SP), MARIA JOSE ANIELO MAZZEO (OAB 105977/SP)
Processo 3003550-25.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Guarda - G. G. de O. - M. P. F. - VISTOS. Defiro a gratuidade
de justiça. Anote-se. Nos termos da cota ministerial de fls. 33, indefiro a tutela pretendida. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s),
para os termos da inicial, com as advertências legais, no endereço mencionado na inicial. Sem prejuízo, encaminhe-se o feito
ao ao Setor Técnico, para realização de estudo social, na forma requerida pelo M.P. Concedo ao Senhor Oficial de Justiça
encarregado da diligência os benefícios do artigo 172, § 2º, do referido codex. Int. - ADV: ILMAR ALMEIDA DE SANTANA (OAB
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