TJSP 04/10/2013 - Pág. 1722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1513
1722
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO FOSSEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA NORBIATO TORRES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2013
Processo 4000387-42.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I. S. B. e O. - A. R. B. - 1-Fls.28:
Recebo o aditamento à inicial. 2-Para audiência prévia, quando será tentada a conciliação, designo o dia 17 de setembro de
2013, às 15:30 horas, na Av. Nossa Senhora de Fátima nº 336, Jd. Bela Vista, Osasco-SP, Fórum das Varas da Família, Setor
de Conciliação. 3-Cite-se e intime-se, por carta para a audiência, na qual o réu poderá comparecer acompanhado de Advogado.
Outrossim, advirta-se que, não havendo acordo, nova data será designada para audiência de instrução e julgamento, quando
as partes deverão comparecer; deverá ser apresentada a contestação, por meio de Advogado; e produzir-se-á prova oral. 4-A
representante dos autores deverá comparecer independente de intimação, incumbindo ao Advogado constituído ou nomeado
dar-lhe ciência da data, do horário e do local da audiência. 5-Preenchidos os requisitos legais, fixo os alimentos provisórios
em 02 (dois) salários mínimos, a ser pago todo dia 10 de cada mês, à partir da data da citação, a serem depositados em conta
bancária da representante das autoras, ou entregues diretamente a ela (se inexistente a conta, ou informação sobre o número),
mediante a contra-entrega de recibo. 6-A questão referente às visitas serão apreciadas oportunamente, caso a tentativa de
conciliação não apresente resultado positivo. Após o cumprimento, dê-se ciência ao Ministério Público. P. e int. - ADV: PAULINO
CAMARGO RIBEIRO JUNIOR (OAB 196530/SP), PATRÍCIA GOMES NEPOMUCENO MASSICANO (OAB 189051/SP)
Processo 4000387-42.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A. R. B. - 1-Tendo em vista que
já foi aberto o prazo ao réu para oferecimento de contestação, fica prejudicado o pedido dos autores de fls. 33/34, visando
a redesignação de audiência de tentativa de conciliação. Oportunamente, quando de eventual realização de audiência de
instrução, a proposta de conciliação poderá ser renovada. 2-Certifique a Serventia, oportunamente, eventual decurso do prazo
concedido ao réu para oferecimento de contestação. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos para
novas deliberações. P. e Int. - ADV: PATRÍCIA GOMES NEPOMUCENO MASSICANO (OAB 189051/SP), PAULINO CAMARGO
RIBEIRO JUNIOR (OAB 196530/SP)
Processo 4000415-10.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - A. B. - F. P. - Ariancir Belmont - Despacho Genérico - ADV: MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP), ARIANCIR BELMONT (OAB 151618/
SP)
Processo 4000708-77.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. A. V. da S. - R. B. S. - Fls. 95: defiro, pelo prazo
de vinte dias. - ADV: AIRES BONIFACIO DA SILVA JUNIOR (OAB 317016/SP), RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB
183219/SP)
Processo 4001173-86.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. A. de L. - G.
A. de L. - Comprove o renunciante, no prazo de cinco dias, a notificação do mandante, em obediência ao disposto no art. 45 do
Código de Processo Civil. - ADV: RENATO TADEU LORIMIER (OAB 221745/SP), IDERLEY LURIMAR VAZ REGO (OAB 234437/
SP)
Processo 4001459-64.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mariana Alves Coutinho - Junte-se
aos autos, no prazo de cinco dias, documento da moto descrita nas declarações e plano de partilha. - ADV: OVIDIO MIGUEL
VALENTE (OAB 54151/SP)
Processo 4002593-29.2013.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - J. V. do N. C. e outro - DIVORCIO CONSENSUAL
COM MAND.CUMPRA-SE-GRATUITO - ADV: DAISY MARA BALLOCK (OAB 59244/SP)
Processo 4002697-21.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - VERA LUCIA SILVA DE SOUZA e outro - Diante
da informação de fls.119, apresente a inventariante, no prazo de cinco dias, novo plano de partilha. A seguir, ao partidor para
conferência. - ADV: ANA PAULA MAURICIO KRUMPOS DA SILVEIRA (OAB 251506/SP)
Processo 4003214-26.2013.8.26.0405 - Alimentos - Provisionais - Fixação - A. E. - 1- Anote-se a interposição do agravo de
instrumento. 2- Aguarde-se a audiência designada. - ADV: APARECIDA SALES LINARES BOTANI (OAB 177924/SP), OSCAR
SCHIEWALDT (OAB 89373/SP), IRACEMA EFRAIM SAKAMOTO (OAB 177771/SP), EMANUEL CELSO DECHECHI (OAB
162741/SP)
Processo 4003231-62.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - MARCO AURELIO RODRIGUES FREITAS, Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 17/20, relativo
aos bens deixados por Albertina Rodrigues Freitas. Adjudico a meeira e aos herdeiros seus respectivos quinhões e mando que
se cumpra e guarde, conforme nela declara e contém, salvo erro, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Após o trânsito
em julgado, e com as peças necessárias, expeça-se formal de partilha e alvará conforme requerido às fls.20. Oportunamente,
arquivem-se os autos. - ADV: SERGIO TADEU PUPO (OAB 193480/SP)
Processo 4003233-32.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D. C. P. - A. A. P. - Vistos. 1-Defiro os benefícios
da justiça gratuita. 2-Fixo os alimentos provisórios exclusivamente em favor da filha menor no montante correspondente a
30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, abrangendo remuneração em decorrência do trabalho ou
beneficio previdenciário (na hipótese de aposentadoria ou afastamento), incluindo, se for o caso, férias, 13º salário, horas
extras, gratificações, verbas rescisórias, exceto FGTS, e após realizados os descontos legais obrigatórios (IR e INSS); no caso
do réu vir a trabalhar como autônomo ou sem registro do vínculo empregatício, deverá passar a pagar alimentos provisórios
no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, devidos a contar da data da citação, a serem depositados
em conta bancária da autora, ou entregues diretamente a ela (se inexistente a conta, ou informação sobre o número), mediante
a contra-entrega de recibo. 3-Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06 de agosto de 2013, às 13:30 horas, a
ser realizada no Setor de Conciliação, à Av. Nossa Senhora de Fátima, n. 336, Jd. Bela Vista, 4º andar, Osasco. 4-Cite-se e
intime-se o requerido, pelo correio, para os atos e termos da ação proposta, com a advertência de que, caso não seja obtida a
conciliação entre as partes, iniciará o prazo de 15 dias para apresentar contestação desde que o faça com advogado. 5-Oficiese à empregadora para os descontos da pensão alimentícia, bem como ofício ao Banco Nossa Caixa para abertura de conta à
requerente. 6- A autora deverá comparecer independente de intimação, devendo seu advogado dar lhe ciência da data e hora da
audiência. Ciência ao Ministério Público. P. e int. - ADV: LEDA CRISTINA PARREIRA TOMANIK (OAB 104274/SP)
Processo 4003233-32.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D. C. P. - A. A. P. - 1. Tendo o réu sido regularmente
citado e já oferecido sua contestação nos autos, a respeito da qual a autora já teve oportunidade de se manifestar, necessário
se mostra o saneamento do feito, ainda mais porque se trata de ação de Estado, o que impede o julgamento antecipado da
lide. Assim sendo, verifica-se que partes são legítimas, já que comprovada suas condições de genitores das crianças Victor
Hugo, Mariana e Inês, como também o legítimo interesse de agir por parte da requerente para deduzir sua pretensão em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º