TJSP 07/10/2013 - Pág. 1711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1514
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Helena Canales, declarou que no imóvel reside apenas a sua família, não possuindo inquilinos e que Júlio Cesar de Almeida
lhe é completamente desconhecido. Certifico ainda, que não avistei o veículo na garagem e, tampouco, nas imediações. Face
ao exposto, devolvo o mandado ao cartório para que sejam tomadas as devidas providências. O referido é verdade e dou fé.
Osasco, 23 de setembro de 2013. - ADV: DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA
(OAB 63746/SP)
Processo 4005262-55.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A. - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado - ADV: DEBORA
GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP)
Processo 4005366-47.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - ROSEANE SELMA ALVES
e outros - Vistos. Manifeste-se o autor acerca da não citação da corré Ana Cláudia. Prazo: cinco dias. P. E int. - ADV: LEANDRO
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 241047/SP), WILSON PEDRO PEREIRA DA SILVA (OAB 229722/SP), VICENTE ANTONIO
DINIZ (OAB 145806/SP)
Processo 4005797-81.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - ANA THELMA ARAUJO GOMES
- Center Video - Em face do exposto, TORNO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA DE FORMA ANTECIPADA E JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de DECLARAR INEXIGÍVEL O VALOR COMUNICADO AO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO e CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por DANO MORAL que fixo em R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
que serão corrigidos monetariamente desde a data da sentença, pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, e ainda acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês, a contar da citação. Em consequência, RESOLVO O
MÉRITO DESTA AÇÃO em que litigaram as partes acima nominadas com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de
Processo Civil. O vencido arcará com o pagamento das custas processuais e da verba honorária que fixo em 10% (dez por
cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P. R. I. - ADV: PEDRO FERREIRA DONINHO NETO
(OAB 273754/SP), ADALGISA MARIA OLIVEIRA NUNES (OAB 282958/SP)
Processo 4006150-24.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - DANIEL DE
OLIVEIRA MENDONÇA - III DECIDO. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de condenar o
réu ao pagamento dos valores reclamados na petição inicial, que serão corrigidos pela tabela prática do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo a partir da distribuição da ação e acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês, a contar da citação.
Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código
de Processo Civil. O vencido arcará com o pagamento das custas processuais e da verba honorária que, moderadamente,
fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, importância esta que somente poderá ser exigida uma vez cessada sua
condição de necessitado. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P. R. I. - ADV: ROGÉRIO CICERO DE BARROS (OAB 297442/
SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), FRANCISCO DE PAULA BARROS NETO (OAB 129450/SP)
Processo 4006588-50.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO ITAUCARD S/A ROSINALVA MARIA SILVA - vistos. diante dos esclarecimentos e e documentos juntados pela ré, ficam deferidos os benefícios da
justiça gratuita. P. E int. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), MARA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA
DOMINGUES (OAB 208255/SP)
Processo 4006634-39.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e, em conseqüência,
resolvo o mérito da presente ação em que são partes aquelas inicialmente nominadas, nos termos do artigo 269, inciso III, do
Código de Processo Civil. Não tendo as partes em seu pedido, feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o
direito de recorrer (artigo 503, parágrafo único do C.P.C.) e determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito
em julgado e arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 4006663-89.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - mauricio jose da silva - BANCO
BRADESCO SA - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de rever as
cláusulas contratuais nos exatos moldes estabelecidos nesta decisão, devendo ser devolvidas de forma simples ao consumidor,
as quantias pagas a título de tarifas de serviços de terceiros (R$ 750,00 e R$ 2.295,08). Em consequência, RESOLVO O
MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO em que são partes aquelas inicialmente nominadas, o que faço com fundamento no inciso I do
artigo 269 do Código de Processo Civil. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com a verba honorária de seus
respectivos patronos. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P. R. I. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP),
FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), ANDREA SERVILHA (OAB 232490/SP)
Processo 4007051-89.2013.8.26.0405 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- EDENISE DE FÁTIMA VIEIRA E SILVA - Banco Bmd S/A - Ciência ofício juntado ás fls. 129 (Designação de audiência - Juízo
Deprecado). - ADV: CAMILA VENTURI TEBALDI (OAB 204167/SP), CARLA FERRIANI (OAB 141956/SP), ANDREIA ROCHA
OLIVEIRA MOTA DE SOUZA (OAB 158056/SP), PLINIA CAMPOS RIBEIRO (OAB 279768/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL
(OAB 257535/SP)
Processo 4007300-40.2013.8.26.0405 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Luiz Teixeira da Silva
Júnior - Liliane Bernardo Rios da Silva - Recebo o recurso de apelação interposto pelos réus, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Vista a parte contrária para oferecimento de contrarrazões, dentro do prazo legal. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça Seção de Direito Privado do Estado de São Paulo (11ª à 24ª Câmaras), observadas as formalidades legais. P. E Int. ADV: PAULO ANTONIO LEITE (OAB 240929/SP), ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 237936/SP)
Processo 4008984-97.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - RIVALDO
FRANCISCO DA COSTA - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO em que são partes aquelas inicialmente
nominadas, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. O autor, vencido, arcará com o
pagamento das custas processuais e da verba honorária que fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Com o
trânsito em julgado, ao arquivo. P. R. I. - ADV: LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ
(OAB 104866/SP)
Processo 4009553-98.2013.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - FABRACOR
INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - Vistos. Manifeste-se a empresa embargante, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de
pagamento apresentada pela instituição financeira às fls. 35. Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP),
ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP)
Processo 4010009-48.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ADALBERTO
CARLOS PINTO - BANCO BRADESCO SA - Em face do exposto REVOGO a liminar concedida anteriormente e DEIXO DE
RESOLVER O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO, em que são partes aquelas inicialmente nominadas, o que faço com fundamento
no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, em razão da ilegitimidade passiva. O autor, vencido, arcará com o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º