TJSP 10/10/2013 - Pág. 1725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1517
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Processo 0002195-54.2012.8.26.0416 (416.01.2012.002195) - Procedimento Ordinário - Guarda - L. I. C. de S. e outro Autor, oferecida contestação. À réplica. - ADV: CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS (OAB 142788/SP), ADRIANA APARECIDA
FERNANDES BARBOSA (OAB 152492/SP)
Processo 0002223-37.2003.8.26.0416 (416.01.2003.002223) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Distribuidora
Farmaceutica Anhanguera Ltda - Guerino Silva Drogaria Ltda - Vistos. Defiro o pedido de penhora “on line” no montante do
valor demonstrado nos autos. Cientifique o exequente que sendo as buscas negativas, a reiteração do pedido, independente
do lapso temporal, deverá ser fundamentada em inovação fática à vista de seu pedido anterior. Neste sentido posiciona-se
a jurisprudência: “Para a reiteração da medida pleiteada, a agravante deveria ter colacionado aos autos indícios de que a
situação patrimonial do devedor sofreu alteração com a conseqüente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou
de créditos, sob pena de inadequada utilização dos mecanismos da Justiça” (TJSP; AI 1137261.00/6, 29ª Câmara de Direito
Privado; Rel. Des. Ferraz Felisardo, j. 14.11.07). Int. Recado: : Manifeste-se o(a) exequente acerca do Detalhamento de Ordem
Judicial de Bloqueio de Valores, juntado às fls..109/110: Não há respostas positivas com relação ao executado. - ADV: MÔNICA
MAIA DO PRADO (OAB 186279/SP), FREDERICO FERNANDES REINALDE (OAB 167532/SP)
Processo 0002231-19.2000.8.26.0416/01 - Cumprimento de sentença - Antonio Augusto Ambrosio e outro - Cesp Companhia
Energetica de Sao Paulo - Vistos. Fls. 397/402: diga o patrono exequente, em 05 dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS ALVES DO
NASCIMENTO (OAB 147959/SP), ALEXANDRE ALVES VIEIRA (OAB 147382/SP), CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/
SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), EMANOEL TAVARES COSTA JUNIOR (OAB 146883/SP)
Processo 0002231-62.2013.8.26.0416 (041.62.0130.002231) - Procedimento Ordinário - Guarda - W. dos S. R. - Vistos.
Aguarde-se a vinda de contestação ou o decurso do prazo. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao setor técnico deste Juízo,
conforme determinação de fls.24. Int. - ADV: MARIA CRISTINA DE CARVALHO (OAB 302469/SP)
Processo 0002233-32.2013.8.26.0416 (041.62.0130.002233) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco J Safra Sa - Vistos. Fls. 54/61 e 65/69: recebo como emendas à inicial. Anote-se. Tendo em conta que
foi deferido o processamento da recuperação judicial da executada, em 21.01.2013 (Processo 0000876-17.2013.8.26.0416),
estando suspensos o curso da prescrição e de todas as execuções em face da mesma, com fundamento nos artigos 6º, caput
e § 4º e 49, § 3º da Lei nº 11.101/05, tendo este Juízo, inclusive, entendido por bem em prorrogar o prazo previsto no artigo 6º,
“caput”, da Lei supramencionada, em data de 24.07.2013, determino a suspensão da presente ação pelo prazo de 90 (noventa)
dias, contados a partir de 24.07.2013. Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP), MILTON JORGE
CASSEB (OAB 27965/SP)
Processo 0002236-21.2012.8.26.0416 (416.01.2012.002236) - Procedimento Ordinário - Guarda - R. R. - Vistos. Fixo os
honorários do Dr Eduardo Meirelles Siqueira, advogado do autor indicado às fls. 13, em 100% da tabela DPE/OAB, tudo para
fins do convênio. Expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se estes autos, com as cautelas e anotações de praxe. Int. ADV: EDUARDO MEIRELLES SIQUEIRA (OAB 238037/SP)
Processo 0002254-08.2013.8.26.0416 (041.62.0130.002254) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - J. C. R. P. - Manifeste-se o exequente no prazo legal acerca da carta precatória(cumprida) e documentos juntada às
fls.20/23. - ADV: LINCOLN FERNANDO BOCCHI (OAB 231235/SP)
Processo 0002296-38.2005.8.26.0416 (416.01.2005.002296) - Inventário - Inventário e Partilha - Elidimar de Oliveira Fazenda Estadual - Vistos. Fls. 126: diga a patrona da inventariante, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: GISMELLI CRISTIANE
ANGELUCI (OAB 159689/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0002308-71.2013.8.26.0416 (041.62.0130.002308) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos
- Banco Itauleasing Sa - Vistos. Fls 33 e 35: regularize o peticionário, no prazo de 10 (dez) dias, sua capacidade postulatória,
sob pena de haver por inexistentes os atos praticados. Int. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), HELIO ALONSO FILHO
(OAB 120596/SP)
Processo 0002333-84.2013.8.26.0416 (041.62.0130.002333) - Procedimento Ordinário - Guarda - I. A. R. - Vistos. Diante
da desistência formulada pela autora, nos termos da audiência de fls. 37, julgo extinta por sentença, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, a presente Ação de Guarda que IZABEL APARECIDA RAFAEL move em face de VIVIANE LOURENÇO
DOS SANTOS e VANDERLEI DOS SANTOS, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Fixo os
honorários da Drª. Lucia Helena Aleixo, advogada da autora indicada às fls.06, em 100% da tabela PGE/0AB, tudo para fins do
convênio. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de
praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: LUCIA HELENA ALEIXO (OAB 307847/SP)
Processo 0002349-09.2011.8.26.0416 (416.01.2011.002349) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - K.
V. P. R. - G. C. - Vistos. Fls. 118: defiro, devendo o patrono da autora informar, no prazo de 05 dias, em que estabelecimento
prisional o réu encontra-se encarcerado. Após, depreque-se a intimação do réu, nos termos da decisão de fls. 105. Oficie-se,
ainda, ao estabelecimento prisional, onde o réu se encontra custodiado, requisitando sua apresentação à audiência designada.
Int. - ADV: EDUARDO MEIRELLES SIQUEIRA (OAB 238037/SP), VANDELIR MARANGONI MORELLI (OAB 186612/SP)
Processo 0002402-24.2010.8.26.0416 (416.01.2010.002402) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Elza
David - Marcia Cristina Amaral Pereira - Vistos. Fixo os honorários dos Advogados das partes indicados às fls. 7 e 20, em 100%
da tabela PGE/OAB, tudo para fins do convênio. Expeçam-se as certidões de honorários. Após, arquivem-se os autos, anotandose como de praxe. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA CLAUDIO (OAB 279514/SP), MARCELA COSTA RIBEIRO (OAB
283772/SP)
Processo 0002421-59.2012.8.26.0416 (416.01.2012.002421) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Itaú Unibanco
Sa - Vistos. Diante das petições de fls. 76 e 102, julgo extinta por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos
a presente Ação de Reintegração de Posse que ITAÚ UNIBANCO S/A move em face de CLESIO LUCIANO IVASCO ME, com
fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Fls. 76: Indefiro a expedição de ofício para baixa de restrição que
se encontra em nome do requerido ao SERASA, haja vista não haver ordem emanada deste Juízo para inclusão nos órgãos
de proteção ao crédito. Fls. 102: Nos termos dos Provimentos CSM nº 1.826/10 e 1.864/11 e Comunicado nº 170/2011 CSM,
providencie o autor o recolhimento da taxa do serviço das informações visadas (RENAJUD), a ser recolhida na Guia do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no Código 434-1 (valor R$-11,00), no prazo de 10 dias. Com o recolhimento, proceda
o desbloqueio do bem objeto da lide. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, oportunamente os autos, com as anotações e
cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), CLAUDIA DAIANA APARECIDA GOTTARA SOARES (OAB
297114/SP)
Processo 0002424-19.2009.8.26.0416 (416.01.2009.002424) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Cesp - Antonio
Augusto Ambrosio - As partes: Manifestarem-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: NEI CALDERON
(OAB 114904/SP), EDIVANIA CRISTINA BOLONHIN (OAB 125212/SP), MURILO TOSTA STORTI (OAB 9480/MS), MICHELLE
BOMBARDA HOLANDA (OAB 228716/SP), EMILIO FRANCISCO CHIESA (OAB 141060/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º