TJSP 11/10/2013 - Pág. 564 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1518
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Nº 9149213-83.2007.8.26.0000/50001 (994.07.077388-8/50001) - Embargos de Declaração - Araraquara - Embargante:
Ministerio Publico - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Presentes, portanto, os pressupostos de admissibilidade do
recurso, notadamente a razoabilidade de alegação de ofensa ao dispositivo enunciado, dou-lhe seguimento para que a questão
seja submetida ao crivo do Superior Tribunal de Justiça. Subam os autos. São Paulo, 25 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Paulo Henrique Moura Leite
(OAB: 127159/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9182754-78.2005.8.26.0000/50001 (994.05.064525-9/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.a. - Novadutra - Embargado: Confederaçao Nacional da Agricultura Cna - Diante
da inércia das partes, prossiga-se. São Paulo, 20 de julho de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) José Habice - Advs: Heloisa de Paula Ribeiro (OAB: 203508/SP) - Paula Varajao Vieira da Silva
(OAB: 196894/SP) - Pedro Estevam A P Serrano (OAB: 90846/SP) - Maurício Heitor Rossi de Castro E Silva (OAB: 207429/SP)
- Marcus Vinicius Rossi de Castro E Silva (OAB: 257042/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9288052-54.2008.8.26.0000 (994.08.088970-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex-officio - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Defensoria Publica do Estado de Sao
Paulo - Melhor apreciando os autos, verifico que a matéria aqui tratada não está elencada nas hipóteses de repercussão geral
previstas pelo C. Supremo Tribunal Federal, bem como não se trata de matéria repetitiva nos termos da Resolução nº 8, de
07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672,
de 08/05/2008. Passo ao exame de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, cujas decisões seguem anexas. São
Paulo, 15 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina
Capistrano - Advs: Luciana Augusta Sanchez (OAB: 148180/SP) - Katia Leite (OAB: 182476/SP) - Vania Agnelli Sabin Casal
(OAB: 112362/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9288052-54.2008.8.26.0000 (994.08.088970-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex-officio - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo
- Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Luciana Augusta Sanchez (OAB: 148180/SP) - Katia Leite (OAB:
182476/SP) - Vania Agnelli Sabin Casal (OAB: 112362/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9288052-54.2008.8.26.0000 (994.08.088970-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex-officio - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo
- ADMITIDO - Medicamentos - Geral - 196 - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Luciana Augusta Sanchez (OAB: 148180/
SP) - Katia Leite (OAB: 182476/SP) - Vania Agnelli Sabin Casal (OAB: 112362/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0000426-83.2007.8.26.0481/50000 - Embargos de Declaração - Presidente Epitácio - Embargte: Lucilene Pereira dos
Santos (E outros(as)) - Embargte: Lourival Bastos de Souza - Embargte: Antenor Pereira da Silva (E outros(as)) - Embargte:
Jose Fernando Borges - Embargte: Paulo Kindiro Fujifara - Embargte: Claudio Dias Saes - Embargte: Jose Carlos de Morais Embargte: Liberato de Santana - Embargte: Clodoaldo Jesus de Santana - Embargte: Jose Amilton Dias Moreira - Embargte:
Paulo Cesar Dias Moreira - Embargte: Maria Severina da Conceiçao - Embargte: Osvaldo Faustino da Silva - Embargte:
Arlindo Melo Santos - Embargte: Gilson Soares Ramos - Embargte: Jose do Carmo Pereira - Embargte: Jose Wagner da Silva
- Embargte: Osvaldo Ribeiro da Silva - Embargte: Manoel Jose da Silva - Embargte: Evandro Carlos da Silva - Embargte: Jose
Miguel Soares - Embargte: Joao Dias Leite - Embargte: Cosme Alves dos Santos - Embargdo: Cesp Companhia Energetica
de Sao Paulo - Interessado: Paulo Kindiro Fujifara - Interessado: Arlindo Melo Santos - Interessado: Jose Hamilton Dias
Moreira - Interessado: Paulo Cesar Dias Moreira - Interessado: Osvaldo Ribeiro da Silva - Interessado: Jose Carlos de Morais
- Interessado: Evandro Carlos da Silva - Interessado: Claudio Dias Saes - Interessado: Jose Carlos de Moraes - Interessado:
Rafael Cestari Campos - Interessado: Gilson Soares Ramos - Interessado: Celson Ricardo Vieira - Interessado: Francisco
Celestino da Silva - Interessado: Jose Fernandes Borges - Interessado: Luiz Marcelino da Silva - Interessado: Maria das Dores
da Silva - Interessado: Vera Lucia da Silva - Interessado: Jose Arlindo da Silva - Interessado: Shinji Takamura - Interessado:
Antenor Pereira da Silva - Interessado: Maria Severina da Conceiçao - Interessado: Osvaldo Faustino da Silva - Interessado:
Jose Wagner da Silva - Interessado: Cosme Alves dos Santos - Interessado: Joao Dias Leite - Interessado: Letizia Dias Alves
Borges - Interessado: Claudia Maria Gomes da Silva - Interessado: Franciane da Silva Melo - Interessado: Itsuko Sugiura Interessado: Alipio Ferreira de Andrade Filho e Outros - Inadmito, pois, o recurso especial. Assim, fica prejudicado o pedido
de efeito suspensivo. São Paulo, 7 de outubro de 2013. XAVIER DE AQUINO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público em exercício - Magistrado(a) Henrique Nelson Calandra - Advs: Marcos Paulo da Silva Cavalcanti (OAB: 235054/SP)
- Nelson Righetti Tavares (OAB: 215147/SP) - Adauto Alonso Silvinho Suannes (OAB: 12735/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior
(OAB: 14983/SP) - Andresa Batista Santos (OAB: 306579/SP) - Adauto Alonso Silvinho Suannes (OAB: 12735/SP) - Gustavo
Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Adauto Alonso Silvinho Suannes (OAB: 12735/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB:
14983/SP) - Adauto Alonso Silvinho Suannes (OAB: 12735/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Adauto Alonso
Silvinho Suannes (OAB: 12735/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Adauto Alonso Silvinho Suannes (OAB:
12735/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Adauto Alonso Silvinho Suannes (OAB: 12735/SP) - Gustavo Lauro
Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Adauto Alonso Silvinho Suannes (OAB: 12735/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/
SP) - Adauto Alonso Silvinho Suannes (OAB: 12735/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Adauto Alonso Silvinho
Suannes (OAB: 12735/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Adauto Alonso Silvinho Suannes (OAB: 12735/
SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Adauto Alonso Silvinho Suannes (OAB: 12735/SP) - Gustavo Lauro Korte
Junior (OAB: 14983/SP) - Adauto Alonso Silvinho Suannes (OAB: 12735/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP)
- Adauto Alonso Silvinho Suannes (OAB: 12735/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Adauto Alonso Silvinho
Suannes (OAB: 12735/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Adauto Alonso Silvinho Suannes (OAB: 12735/SP) Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Adauto Alonso Silvinho Suannes (OAB: 12735/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior
(OAB: 14983/SP) - Adauto Alonso Silvinho Suannes (OAB: 12735/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Adauto
Alonso Silvinho Suannes (OAB: 12735/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Adauto Alonso Silvinho Suannes
(OAB: 12735/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Adauto Alonso Silvinho Suannes (OAB: 12735/SP) - Gustavo
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