TJSP 16/10/2013 - Pág. 1708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1521
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concreto indeferimento do pedido, seja pela notória resistência da autarquia à tese jurídica esposada. 6. A aplicação dos critérios
acima deve observar aprescindibilidade do exaurimentoda via administrativa para ingresso com ação previdenciária, conforme
Súmulas 89/STJ e 213/ex-TFR. 7. Recurso Especial não provido. RECURSO ESPECIAL Nº 1.310.042 - PR (2012/0035619-4)
RELATOR : MINISTROHERMAN BENJAMIN RECORRENTE :IDENI PORTELA ADVOGADO : MARCELO MARTINS DE SOUZA
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PGF DJE28.05.2012 “O conceito de interesse processual (arts. 267-VI e 295-”caput”-III) é composto pelo binômio necessidadeadequação, refletindo aquela a indispensabilidade do ingresso em juízo para a obtenção do bem da vida pretendido e se
consubstanciando esta na relação de pertinência entre a situação material que se tenciona alcançar e o meio processual
utilizado para tanto. Assim, extingue-se sem julgamento do mérito processo voltado à obtenção de benefício previdenciário que
nunca fora solicitado pelas vias administrativas e poderia ser obtido sem a instauração do processo, pois acerca dele não havia
pretensão resistida (STJ-6ª T.,Resp 151.818, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 10.3.98, deram provimento, v.u.,DJU 30.3.98, p.
166; RT 837/191)”.” 2. Para a comprovação do requerimento pela parte autora concedo o prazo de trinta dias. Int. Orlândia, 27
de setembro de 2013. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de Direito - ADV EDER KREBSKY DARINI OAB/
SP 164662
0004449-02.2013.8.26.0404 Nº Ordem: 001232/2013 - Carta Precatória Cível - Citação - ROBERTO DE PAULA GOMES
MARQUES X ADESVALDO CALDEIRA QUINTAL - (Nota do Cartório: Dr.(a) Manoel, providenciar o recolhimento das custas
processuais de distribuição da precatória no valor de R$ 193,70 e duas diligências para o oficial de justiça) - ADV MANOEL
MESSIAS BORGES LADEIA OAB/GO 26977 - Número do Processo Origem: 2721658220108090067/2010 - Vara Deprecante:
1ª Vara Cível
0004481-75.2011.8.26.0404 (404.01.2011.004481-2/000000-000) Nº Ordem: 001184/2011 - Procedimento Ordinário Defeito, nulidade ou anulação - FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA X CPFL PAULISTA - Vistos em saneador. As partes
são legítimas e estão bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral pleiteada pela parte
autora. Designo audiência de instrução para o DIA 05 DE FEVEREIRO_DE 2014, ÀS 15:10 HORAS_. Intimem-se as partes para
comparecimento. Caso requerido o depoimento pessoal, deverão as partes efetuar o recolhimento das diligências necessárias,
no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Rol de testemunha também no prazo de dez dias, acompanhados das diligências
necessárias, sob pena de preclusão. Considerando o teor da súmula 385 do STJ, e para que não paire dúvida acerca de
eventual restrição de crédito preexistente, oficie-se ao SCPC e à SERASA para que enviem aos autos o histórico da inclusão
do nome do autor, no período de 2008 a 2013. De tudo juntado, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. Int. - ADV
SEBASTIAO ARICEU MORTARI OAB/SP 92802 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
0004509-09.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004509-8/000000-000) Nº Ordem: 001186/2012 - Interdição - Tutela e Curatela
- M. A. B. D. S. B. X D. D. J. E. D. S. - (Nota do cartório: Dres. Pedro e Cristina, manifestarem-se em cinco dias, sobre o laudo
juntado aos autos). - ADV PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE OAB/SP 263201 - ADV CRISTINA JUNQUEIRA FRANCO
PIMENTA OAB/SP 161142
0004509-82.2007.8.26.0404 (404.01.2007.004509-7/000000-000) Nº Ordem: 000568/2007 - Execução de Alimentos Alimentos - C. C. R. X V. R. - Vistos. Fl. 302 (cota ministerial): remetam-se os autos ao arquivo. Int. Orlândia, 26 de setembro
de 2013. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de Direito - ADV AGENOR HENRIQUE CAMARGO OAB/SP
151052 - ADV ANISIO GONCALVES OAB/SP 41916
0004516-98.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004516-3/000000-000) Nº Ordem: 001191/2012 - Procedimento Ordinário - Nota
Promissória - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE ORLÂNDIA CAROL X LACIR JOSÉ ROSSI E OUTROS (Nota do cartório: Dr: Lucas, manifestar-se em dez dias, sobre a contestação juntada aos autos). - ADV ABRAHAO ISSA NETO
OAB/SP 83286 - ADV LUCAS GONÇALVES MESQUITA OAB/SP 268095 - ADV MARINA LEITE RIGO OAB/SP 273170 - ADV
EDSON CARLOS CORDEIRO OAB/MG 87351
0004598-03.2010.8.26.0404 (404.01.2010.004598-1/000000-000) Nº Ordem: 001471/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Execução Contratual - A. ALVES COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA X MARIA APARECIDA PAZIANI-ME E
OUTROS - Vistos. Ante a inércia da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Orlândia, 26 de setembro de 2013.
ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de Direito - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933 - ADV
ALEXANDRE ABRAHÃO DE ANDRADE OAB/SP 216468
0004609-03.2008.8.26.0404 (404.01.2008.004609-0/000000-000) Nº Ordem: 001386/2008 - Despejo por Falta de Pagamento
- Inadimplemento - ESMERALDO ARANTES X WANDERLEY DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90
dias. Aguarde-se. 2. Após, manifeste(m)-se o(a)(s) interessado(a)(s), via patrono(s). Ciência. (Nota do cartório: (Dra. Jaqueline,
conforme requerido). - ADV JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO OAB/SP 179156
0004663-27.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004663-8/000000-000) Nº Ordem: 001238/2012 - Interdição - Tutela e Curatela
- J. H. D. S. X M. B. D. C. - Fls. 51/52 - Vistos em saneador. 1. As partes são legítimas e estão bem representadas. Dou o feito
por saneado. 2. Defiro a produção da prova pericial. Oficie-se diretamente ao Dr. JOAQUIM MARINHEIRO NETO CREMESP
35.509, habilitado para realização de perícias psiquiátricas-forenses de acordo com o edital 47/94 ERSA34Franca, decreto N
39.008 de 04.08.94 - publicado no DOE - SP de 30.12.94 p. 78 (endereço: Rua Lazaro Araujo, 730 Jardim Veneza - Franca-SP
14403-052), para a realização da perícia, com a indicação de data, local e horário da perícia. A indicação de assistente técnico
e o oferecimento de quesitos são faculdades das partes e do órgão ministerial, devendo ser observado o prazo legal. Ficam
os quesitos ofertados e assistentes técnicos indicados recepcionados, se pertinentes. Críticas pelas partes, posteriormente.
Designado o ato técnico, providencie a serventia a intimação de todos os interessados. Providencie a serventia à remessa
dos documentos necessários a realização da perícia judicial e os patronos dos interessados os de sua pertinência. Feita a
indicação de data, providencie a serventia todas as intimações necessárias. 3. A prova oral, se necessária a sua produção,
analisada posteriormente a realização da perícia técnica determinada. 4. Realize-se o estudo social, remetendo-se os autos ao
setor técnico. Int. Orlândia, 18 de setembro de 2013. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de Direito - ADV
MARCO AURELIO VANZOLIN OAB/SP 230543 - ADV FERNANDA MENDES GRACIOLI ABRÃO OAB/SP 281341
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