TJSP 16/10/2013 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1521
2024
ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP)
Processo 0501134-94.2010.8.26.0441 (441.01.2010.501134) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Leao Benedito de Araujo Novaes, Espolio - Vistos. Cota retro: Esclareça
a fazenda o requerido tendo em vista que não há penhora nos autos, bem como se manifeste quanto o bem oferecido a penhora.
Int. - ADV: CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES (OAB 268461/SP),
ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP)
Processo 0501247-82.2009.8.26.0441 (441.01.2009.501247) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Antonio Vaz dos Santos - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça - 1ª a 17ª Câmara do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: REGINA HELENA E MAURO
FERREIRA (OAB 106799/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO
(OAB 73847/SP)
Processo 0501386-63.2011.8.26.0441 (441.01.2011.501386) - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal
da Estancia Balnearia de Peruibe - Maria Bernadete Brasolin Cardoso Quirosa - Vistos. Manifeste a Fazenda quanto a Exceção
apresentada pelo executado. Int. - ADV: JOSE ROBERTO AGUADO QUIROSA (OAB 86027/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP)
Processo 0501902-49.2012.8.26.0441 (441.01.2012.501902) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia
de Peruibe - Leao B de Araujo Novaes - Vistos. Petição retro: Manifeste a Fazenda. Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES (OAB
268461/SP)
Processo 0501934-59.2009.8.26.0441 (441.01.2009.501934) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Vistos. Corrijo de ofício o erro material inserto na sentença de fls. 21,
para condenar a exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 678,00 e não como constou,
permanecendo os demais termos da decisão inalterados. P.R.I.C. - ADV: JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (OAB 67702/
SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 0501935-44.2009.8.26.0441 (441.01.2009.501935) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Bruna Bechelli Preste e outros - Prescinde o feito de dilação probatória,
comportando seu julgamento de plano. Diante do deferimento do processo administrativo, juntado em fls. 21/22, e autorização
de transferência da alteração do cadastro imobiliário, a contribuinte deve ser Amarelea Rodrigues Viana e não os executados.
Dessa forma, de rigor,o reconhecimento da ILEGITIMIDADE PASSIVA, dos executados e a extinção da presente demanda, nos
termos do artigo 267, VI, do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$
678,00.Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. C. - ADV: JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (OAB 67702/
SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP)
Processo 0501947-87.2011.8.26.0441 (441.01.2011.501947) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Victor Tomarevski - Vistos. Manifeste-se a Fazenda quanto a Exceção
de Pré Executividade apresentada pelo executado. Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), MARCO AURELIO
SANCHES (OAB 114513/SP)
Processo 0502426-51.2009.8.26.0441 (441.01.2009.502426) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Casa Espirita Nosso Lar - Vistos. Fls. 68/77: Ciente da interposição do
agravo de instrumento. Aguarde-se eventual comunicação de atribuição de efeito suspensivo ao recurso e pedido de informações.
Int. - ADV: MARIA MICHELA RICUPITO DE ALBUQUERQUE (OAB 44014/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB
53649/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), LEONARDO RICUPITO DE ALBUQUERQUE (OAB 197420/SP)
Processo 0502433-43.2009.8.26.0441 (441.01.2009.502433) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Casa Espirita Nosso Lar - Vistos. Cota retro: Defiro. Expeça-se o
competente Termo. Int. - ADV: LEONARDO RICUPITO DE ALBUQUERQUE (OAB 197420/SP), MARIA MICHELA RICUPITO DE
ALBUQUERQUE (OAB 44014/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO
(OAB 73847/SP)
Processo 0502442-68.2010.8.26.0441 (441.01.2010.502442) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Leao B de Araujo Novaes - Vistos. Manifeste a Fazenda quanto a Exceção de PréExecutividade apresentada pelo executado. Int. - ADV: RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES (OAB 268461/SP), NANCI
FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0502777-53.2011.8.26.0441 (441.01.2011.502777) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Paulo Sergio A Caetano - Vistos. Petição retro: Manifeste a Fazenda. Int. - ADV:
NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), PAULO SERGIO ARAGAO CAETANO (OAB 33545/SP)
Processo 0502786-15.2011.8.26.0441 (441.01.2011.502786) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Renata Padula Guimaraes - Vistos. Manifeste a Fazenda quanto a Exceção de
Pré-Executividade apresentada pelo executado. Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), VICENTE MARIO DA
SILVEIRA SANTANA (OAB 151767/SP)
Processo 0506732-63.2009.8.26.0441 (441.01.2009.506732) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Joao Francisco Arruda Silveira - Vistos. Petição retro: Ciente. Fls 07/17:
Manifeste a exequente. Int. - ADV: MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO
(OAB 73847/SP), VANESSA DE SANTIS SILVEIRA (OAB 202006/SP)
Processo 0508137-76.2005.8.26.0441 (441.01.2005.508137) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Izaias Sousa Silva - PROCEDO À INTIMAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL PARA QUE SE MANIFESTE no prazo de dez dias. ADV: RENATA TRAVASSOS DOS SANTOS (OAB 179677/SP)
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RUBENS PEDREIRO LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL DE GODOY SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º