TJSP 24/10/2013 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1527
2010
Direito Privado - A.I. 7313295700, Relator o Desembargador Cândido Alem, julgado em 24 de julho de 2009). Assim, presente
a inequívoca verossimilhança do direito alegado pela autora, bem como o risco de dano de difícil ou impossível reparação,
DEFIRO a antecipação de tutela pretendida para determinar, ao Banco do Brasil, que se abstenha de realizar desconto superior
a 30% (trinta por cento) de valores creditados à autora título de salário, proventos, vencimentos ou qualquer outra verba de
natureza semelhante, sob pena de imediata devolução em dobro, a título de astreintes. 2. INDEFIRO a pretensão de depósito
dos valores em conta judicial, seja porque pública e notória a solvência do requerido, seja porque a discussão da dívida não
retira a vigência do contrato de mútuo. 3. DEFIRO a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Sarutaiá, para que cumpra os
termos desta decisão. Cite-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV DIEDE LOUREIRO JUNIOR OAB/SP 23335
Centimetragem justiça
2ª Vara
Início Final 3, 002,23/10/2013
0003972-44.2004.8.26.0452 (452.01.2004.003972-5/000000-000) Nº Ordem: 001232/2004 - Procedimento Ordinário
- Aposentadoria - BENEDITA DORACI CONCEIÇÃO X INSS - Fls. 82 - Vistos. Fls. 80/81: providencie a z. serventia, com
celeridade, as cópias necessárias, encaminhando ao E. Tribunal. Int. - ADV LAURIANA GARBELOTI CARRIEL OAB/SP 210211
- ADV ENI APARECIDA PARENTE OAB/SP 172472
0003895-25.2010.8.26.0452 (452.01.2010.003895-5/000000-000) Nº Ordem: 000903/2010 - Arresto - Rescisão / Resolução MARCO ANTONIO DA CUNHA X SILVIO DA SILVA PINTO E OUTROS - Fls. 112: Em 22 de outubro de 2013, RELACIONEI estes
autos para publicação na Imprensa Oficial para ciência ao exequente da juntada aos autos do ofício enviado pelo Escritório de
Defesa Agropecuária, fls. 105/111. - ADV ALENCAR LOPES DA SILVA OAB/SP 180277
0004875-69.2010.8.26.0452 (452.01.2010.004875-3/000000-000) Nº Ordem: 001099/2010 - Alvará Judicial - Obrigações ELISANGELA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 32 - Vistos. Fls. 29/30: por ora, oficie-se a CEF solicitando informações
sobre a existência de saldo na conta do requerido, bem como o saldo. Após tornem conclusos. Int. - ADV SILVIA HELENA
MATTIAZZO OAB/SP 169527
0006081-84.2011.8.26.0452 (452.01.2011.006081-9/000000-000) Nº Ordem: 001253/2011 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - VALÉRIA DA SILVA RIBEIRO - Fls. 78 - Vistos. Certidão de fls. 77: ciente, devendo o autor dar cumprimento
ao determinado às fls. 75 em 10 dias. Int. - ADV ANTONIO AUGUSTO PORTO OAB/SP 230893 - ADV ELIANA FONSECA
LOUREIRO OAB/SP 301073
0000194-85.2012.8.26.0452 (452.01.2012.000194-0/000000-000) Nº Ordem: 000039/2012 - Execução de Alimentos Alimentos - P. H. D. S. D. P. E OUTROS X A. P. D. P. - Fls. 49 - Vistos. Fls. 48: manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento, uma vez que o feito tramita sob o procedimento previsto no art. 732 do C.P.C. Int. - ADV CLARISSA CHAGAS
SANCHES MONASSA OAB/SP 198051
0001690-52.2012.8.26.0452 (452.01.2012.001690-8/000000-000) Nº Ordem: 000363/2012 - Procedimento Ordinário - Rural
(Art. 48/51) - LUIZ RODRIGUES DE CAMARGO X INSS - Fls. 112 - Vistos. Fls. 111: diante do contido na certidão supra, tendo
em vista que a Procuradora da Autora tem poderes para receber e dar quitação, expeça-se ALVARÁ em favor do Autor e/ou
D. Procurador, relativamente ao depósito, no valor de R$ 18.896,64, com os acréscimos legais contados do depósito até o
levantamento, ressalvando a RETENÇÃO do Imposto de Renda, nos moldes do art. 27, caput, da Lei n. 10.833/03, entregando
ao interessado mediante recibo nos autos. Eventual questão da dispensa da retenção deverá se dar nos moldes do parágrafo
primeiro do mesmo dispositivo legal, ou seja, cabe ao beneficiário do levantamento declarar à instituição financeira que os
vencimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no simples.
Sem prejuízo, INTIME-SE pessoalmente o(a) autor(a) da presente determinação e que o ALVARÁ será retirado pelo Procurador.
Int. (Nota do Cartório: Providencie o autor a retirada do alvará em cartório.) - ADV BRUNA ARRUDA DE CASTRO ALVES OAB/
SP 204683 - ADV CAMILA ARRUDA DE CASTRO ALVES OAB/SP 246953 - ADV RENATA ARRUDA DE CASTRO ALVES OAB/
SP 283809 - ADV FERNANDO FREZZA OAB/SP 183089 - ADV ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/SP 165789
0002311-49.2012.8.26.0452 (452.01.2012.002311-3/000000-000) Nº Ordem: 000523/2012 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - MARCOS FREITAS DA SILVA X INSS - Fls. 112: Em 22 de outubro de 2013, RELACIONEI
estes autos para publicação na Imprensa Oficial para as partes se manifestarem quanto ao teor da perícia médica juntada aos
autos, fls. 99/111. - ADV ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO OAB/SP 237448 - ADV FERNANDO FREZZA OAB/SP 183089 - ADV
ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/SP 165789
0003063-21.2012.8.26.0452 (452.01.2012.003063-9/000000-000) Nº Ordem: 000663/2012 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - D. A. D. S. X S. C. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls., requerendo o(a) interessado(a) em
termos de prosseguimento. Prazo: dez (10) dias. Após, se em termos, vista ao MP. Int. - ADV ROGÉRIO APARECIDO ESTEVAM
OAB/SP 316564
0006924-15.2012.8.26.0452 (452.01.2012.006924-4/000000-000) Nº Ordem: 001403/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - JOÃO TANI SOBRINHO X INSS - Fls. 115: Em 23 de outubro de 2013, RELACIONEI
estes autos para publicação na Imprensa Oficial para ciência da parte autora da juntada aos autos da transcrição da estenotipia,
prazo 05 dias. Após os autos serão remetidos ao instituto réu. - ADV DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA OAB/SP 196581 - ADV
FERNANDO FREZZA OAB/SP 183089 - ADV ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/SP 165789
0000012-65.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000003/2013 - Exibição - Medida Cautelar - IVONE MARQUES BERNARDINO X
BANCO BRADESCO S/A E OUTROS - Fls. 113 - Vistos. Certidão retro: ciente. Fls. 101/105: ciente das contrarrazões (da
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