TJSP 24/10/2013 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1527
2011
autora). Fls. 106/110: recebo o recurso adesivo (da autora) em ambos os efeitos. Às contrarrazões (requerido) no prazo legal.
Oportunamente tornem conclusos. Int. - ADV ROQUE WALMIR LEME OAB/SP 182659 - ADV CARLA PASSOS MELHADO
COCHI OAB/SP 187329 - ADV TAÍS VANESSA MONTEIRO OAB/SP 167647
0000441-32.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000093/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - DALILA DA ROSA CAMARGO
X JOSÉ AYRES DE CAMARGO - Fls. 59 - Sentença nº 1171/2013 registrada em 22/10/2013 no livro nº 193 às Fls. 154/155:
- Processo nº 093/2013 Vistos. Diante do contido na informação de fls. 54, HOMOLOGO para que produza os seus regulares
efeitos o Plano de Partilha de fls. 15/18 dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ AYRES DE CAMARGO. Em consequência,
atribuo a viúva meeira e aos herdeiros filhos os bens do Espólio, salvo erro, engano, omissão ou eventuais direitos de terceiros.
Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o competente Formal de Partilha. Fixo os honorários advocatícios do patrono da
inventariante, nomeado às fls. 04 em 100% (cem por cento) do valor constante da Tabela da OAB, expedindo-se a certidão.
Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. Por fim, e a despeito da concordância
do Sr. Procurador do Estado (fls. 58) quanto à isenção prevista no art. 6º, inc. I, letra “a” da Lei n. 10.705, de 28 de Dezembro
de 2.000, eventuais providências pendentes, particularmente aquelas estabelecidas nos artigos 17 e 20 do Decreto Estadual nº
45.837, de 04.06.2001, deverão ser tomadas pelos herdeiros junto ao Posto Fiscal deste Município. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. - ADV GUSTAVO FRANCISCO ALBANESI BRUNO OAB/SP 193149
0000522-78.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000113/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - RITA DE CÁSSIA ANTUNES X
ANTONIO CARLOS ANTUNES - Fls. 52 - Processo nº 113/2013 Vistos. Diante do contido na informação do Sr. Contador/
Partidor Judicial de fls. 51, HOMOLOGO para que produza os seus regulares efeitos o plano de partilha apresentado em
SOBREPARTILHA de fls. 41/44 dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO CARLOS ANTUNES. Em consequência,
atribuo a viúva-meeira e herdeiros filhos os bens dados em sobrepartilha, salvo erro, engano, omissão ou eventuais direitos de
terceiros. Certificado o trânsito em julgado, ADITE-SE o Formal de Partilha. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos
observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Piraju, 21 de outubro de 2013. ITALO FERNANDO
PONTES DE CAMARGO FERRO Juiz de Direito - ADV MARCOS ROBERTO PIRES TONON OAB/SP 154108 - ADV VALERIA
CRISTINA SANT ANA OAB/SP 105455
0000604-12.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000134/2013 - Execução de Alimentos - Alimentos - J. P. D. P. M. X E. J. M. - Fls.
64 - Vistos, etc. Fls. 63/v: intime-se a requerente para esclarecimentos na forma requerida pelo Ministério Público. Prazo: 10
dias. Após, se em termos, nova vista ao MP. Intimem-se. - ADV THIAGO HENRIQUE BRANCO OAB/SP 280165 - ADV PEDRO
MONTANHOLI OAB/SP 76255 - ADV THIAGO HENRIQUE BRANCO OAB/SP 280165
0001280-57.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000304/2013 - Interdição - Tutela e Curatela - K. B. X M. B. - Fls. 54 - Vistos. Fls. 49
e certidão de fls. 50: ciente. Fls. 51/53: diante do contido na parte final de fls. 52/53, deverá o autor, com celeridade, informar
acerca da existência de bens imóveis em nome da interditanda, na forma anteriormente requerida (fls. 16 informar se a requerida
é proprietária de bens móveis ou imóveis, comprovando documentalmente há hipótese afirmativa). Após, se em termos, nova
vista ao MP. Int. - ADV HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA OAB/SP 159494 - ADV GUSTAVO FRANCISCO ALBANESI BRUNO
OAB/SP 193149 - ADV HOMERO BORGES MACHADO OAB/SP 23027
0003506-35.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000783/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - CASSIANO
BARBOSA RENOSTO X F. C. C. CARVALHO - ME - INTERIOR DESIGN PLANEJAMENTO DE AMBIENTES - Fls. 140: Em 22
de outubro de 2013, RELACIONEI estes autos para publicação na Imprensa Oficial para que o autor se manifeste em termos de
prosseguimento diante da devolução da carta de citação com cumprimento negativo, com a inscrição “ausente”. - ADV ADRIANA
BERTONI BARBIERI OAB/SP 139569 - ADV CHRISTIANI BARBOZA RENOSTO OAB/SP 317497
0004050-23.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000863/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D. R. D. M. X I. A. Z. D. M. D. R. - Fls.
32/34 - Sentença nº 1173/2013 registrada em 22/10/2013 no livro nº 193 às Fls. 159/161: - FUNDAMENTO E DECIDO. De inicio,
defiro a requerida os benefícios da justiça gratuita. Providencie a z. serventia as anotações necessárias para constar a presente
ação como DIVÓRCIO CONSENSUAL. Considerando a entrada em vigor da EC nº. 66/2010, que deu nova redação ao §6º do
art. 226 da CF, que deve ser vista como norma de eficácia plena, ou seja, norma constitucional que não exige regulamentação
infraconstitucional, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus regulares efeitos, o acordo de vontades entabulado
entre as partes. Em consequência, DECRETO o Divórcio consensual das partes acima mencionadas, que se regerá pelas
cláusulas constantes do referido acordo, e, com fundamento no art. 269, III, CPC, resolvo o mérito da ação. A requerida voltará a
usar o nome de solteira, qual seja, ISOLETE APARECIDA ZURDO DE MORAIS. Certificado o trânsito, expeça-se o competente
mandado de averbação, entregando ao interessado, para as providências necessárias. Sem condenação nas custas, por
serem as partes beneficiários da justiça gratuita. Deixo também de fixar honorários, uma vez que a natureza da lide pressupõe
acordo sobre referida verba. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as anotações e cautelas de estilo. P.R.I. - ADV
DORIVAL SANTOS DAS NEVES OAB/SP 79735 - ADV REGES MAGALHAES DIAS OAB/SP 133477
0004275-43.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000910/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário BANCO ITAÚ S/A X SUPERMERCADO COMERCIAL ESTRELA DE PIRAJU LTDA E OUTROS - Vistos. Fls. 103/107: Despachei
a vista dos autos de Embargos à Execução n. 1073/2013. Cumpra-se o lá determinado. Int. (Nota do Cartório: Nos termos do
r. despacho de fls. 157 dos autos de embargos à execução nº 1073/13, foi deferido o efeito suspensivo aos embargos.) - ADV
MARCO ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163 - ADV ROBERTO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 186287 - ADV RAQUEL DIAS
RIBEIRO RODRIGUES OAB/SP 193461 - ADV RENATA SCARPINI OAB/SP 245503
0004494-56.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000930/2013 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - ELZA WOLF Vistos. Fls. 44/46: manifeste-se a parte autora. Após cls. Int. - ADV JOSE EDUARDO POZZA OAB/SP 89036
0004990-85.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 001033/2013 - Procedimento Ordinário - Concessão - LUZIA CONCEIÇÃO DE
PAULA ALVES X INSS - Fls. 51: Em 22 de outubro de 2013, RELACIONEI estes autos para publicação na Imprensa Oficial para
as partes se manifestarem quanto ao teor do laudo médico juntado aos autos, fls. 42/50. - ADV BRUNA ARRUDA DE CASTRO
ALVES OAB/SP 204683 - ADV CAMILA ARRUDA DE CASTRO ALVES OAB/SP 246953 - ADV RENATA ARRUDA DE CASTRO
ALVES OAB/SP 283809
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