TJSP 24/10/2013 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1527
2014
rural em data posterior ao trânsito em julgado na ação anteriormente ajuizada. Por esta razão, afasto a preliminar suscitada. Por
outro lado, as partes são legítimas e estão devidamente representadas. Concorrem, na espécie, os pressupostos processuais
e as condições da ação. Declaro, pois, saneado o processo. Fixo como ponto controvertido: o efetivo exercício de atividade
rural no período anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente
à carência do benefício pretendido. Defiro, pois, a produção da prova oral e documental complementar. Designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 20/03/2014, às 14:15 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, com as
advertências legais (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º). Rol de testemunhas no prazo legal (art. 407, CPC). Int. - ADV BRUNA ARRUDA
DE CASTRO ALVES OAB/SP 204683 - ADV CAMILA ARRUDA DE CASTRO ALVES OAB/SP 246953 - ADV RENATA ARRUDA
DE CASTRO ALVES OAB/SP 283809 - ADV FERNANDO FREZZA OAB/SP 183089
0001521-31.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000364/2013 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. A. F. X A. R. D. S. - Fls. 70
- Vistos. Fls. 66/68: ciente. Fls. 69v: expeça-se o necessário objetivando a realização de novo estudo social para verificar se
a mãe atualmente possui condições de receber os filhos, pois o laudo de fls. 46/52 foi realizado há um ano que concederam
a guarda para a progenitora. Int. - ADV CALIL PEDRO JUNIOR OAB/SP 108523 - ADV ANDRE GUSTAVO GARCIA OAB/SP
302025
0001712-76.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000396/2013 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - HELENA ROSA X INSS
- Fls. 91 - Vistos em saneador. 1. Fls. 88 e 90: ciente. 2.Trata-se de ação ajuizada pela autora objetivando a aposentadoria por
idade rural. 3. O instituto-réu apresentou contestação, sem suscitar preliminares. 4. Assim, da análise dos autos, reconheço as
partes como legítimas e bem representadas, além de concorrer na espécie os pressupostos processuais e condições da ação. 5.
Dou o processo por saneado. 6. Fixo como pontos controvertidos: a) a possibilidade de reconhecimento e averbação do tempo
de trabalho nos termos anunciados na exordial; b) a existência de início de prova documental a embasar o pedido; c) saber se a
autora preenche os requisitos legais. 7. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de março de 2014, às 14:45
horas. 8. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e as que o forem no prazo legal, constando do mandado a
intimação da autora para depoimento pessoal (artigo 343, § 1º, do CPC). Int. - ADV MIRIAN ROBERTA DE OLIVEIRA TOURO
OAB/SP 192636 - ADV FERNANDO FREZZA OAB/SP 183089
0002533-80.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000564/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - LUCIA
HELENA DA SILVA FELICIO X INSS - RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO (item 15-A, Cap.IV, NSCGJ-Det.Verbal do MM Juiz
Corregedor Permanente) Proc. Nº 564/2013 fls. 120 Em 22 de outubro de 2013, RELACIONEI estes autos para publicação na
Imprensa Oficial para parte autora manifestar-se diante da juntada do laudo pericial. - ADV ANGELICA CRISTIANE BERGAMO
OAB/SP 282028 - ADV FERNANDO FREZZA OAB/SP 183089
0004620-09.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000964/2013 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - IBERTINA DE SOUZA
SANTOS X LUIZ SOARES DOS SANTOS - Fls. 30 - Vistos. Fls. 29v: manifeste-se a parte autora. Int. - ADV KELLY MARIA
VELOSO BARRETO DA SILVA OAB/SP 244967
0004946-66.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 001016/2013 - Alvará Judicial - Família - JOSÉ PEDRO VIANNA MOTTOSINHO
- RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO (item 15-A, Cap.IV, NSCGJ-Det.Verbal do MM Juiz Corregedor Permanente) Proc. Nº
1016/2013 fls. 25 Em 22 de outubro de 2013, RELACIONEI estes autos para publicação na Imprensa Oficial para informar a
parte autora que o alvará para transferência do veículo está em termos para ser retirado. - ADV SERGIO HENRIQUE ASSAF
GUERRA OAB/SP 109193
0005335-51.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 001096/2013 - Carta Precatória Cível - Citação - EDNA APARECIDA DIAS GUELFI
X TEREZINHA MARIA DIAS E OUTROS - RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO (Item 11, Comunicado CG nº 1307/07) Proc.
Nº 1096/2013 fls. 05 Em 22 de outubro de 2013, RELACIONEI estes autos para publicação na Imprensa Oficial para o autor se
manifestar nos termos do disponibilizado no DJE de 18/09/2013. - ADV OTAVIO APARECIDO COLLA OAB/SP 79229 - Número
do Processo Origem: 0000308-60/2013 - Vara Deprecante: 1ª. V. Cível do Fórum de Avaré
0005491-39.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 001116/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - B. V. D. S. M.
X E. D. S. M. - Fls. 11 - Vistos. Defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária, anotando-se. Trata-se de ação
de alimentos com formulação de pedido de alimentos provisórios. Tendo em vista a comprovação da relação de parentesco
entre requerentes e requerido, arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente, à míngua de
elementos quanto aos vencimentos do requerido. Sem prejuízo, para audiência de tentativa de conciliação, instrução, debates e
julgamento, designo o dia 06/12/2013, às 14:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se os(as) autores(as), a fim de que compareçam
à audiência, acompanhados de seus advogados e de suas testemunhas, independente de prévio depósito de rol, importando a
ausência da Autora em extinção e arquivamento, e a do réu em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá
o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se em seguida à ouvida das testemunhas e à prolação
da sentença. Defiro ao Oficial de Justiça os benefícios do art. 172 e parágrafos do CPC. Sem prejuízo, oficie-se à empregadora
do requerido solicitando informações sobre os vencimentos percebidos pelo mesmo, consignando-se o prazo de 20 (vinte) dias
para resposta, devendo o autor informar o endereço, se o caso. Int. - ADV RODRIGO LOPES LOUZADA OAB/SP 251980
0005542-50.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 001126/2013 - Exibição - Medida Cautelar - APARECIDA DE LOURDES MARTIN
COSTA ME X BANCO DO BRASIL S/A - RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO (item 15-A, Cap.IV, NSCGJ-Det.Verbal do MM Juiz
Corregedor Permanente) Proc. Nº 1126/2013 fls.65 Em 18 de outubro de 2013, RELACIONEI estes autos para publicação na
Imprensa Oficial, para o autor se manifestar diante da contestação tempestivamente protocolizada. - ADV GILBERTO MARTIN
ANDREO OAB/SP 185426 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
0005696-68.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 001156/2013 - Monitória - Obrigações - MABRACO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO
LTDA X RUTE DE ALMEIDA ANTIQUEIRA MENDES - Fls. 25 - Vistos. Nos termos do artigo 125, inciso IV, do Código de Processo
Civil, designo audiência de conciliação para o dia 03/12/2013, às 13:00 horas. Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento,
cientificando-se ainda o(a) Procurador(a) do(a) mesmo(a). Consigne-se no mandado que os trabalhos serão iniciados sob a
condução de conciliadores e mediante a supervisão do Juiz de Direito, nos moldes da Portaria nº 001/2008, deste Juízo. CITESE o(a) requerido(a), com as advertências legais, para que compareça a audiência, acompanhado de advogado constituído, ou,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º