TJSP 25/10/2013 - Pág. 2078 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1528
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apresentada, no prazo de cinco dias. - ADV: RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP), CINTIA OREFICE (OAB 83293/
SP)
Processo 0030195-75.2012.8.26.0477 (047.72.0120.030195) - Exibição - Provas - Marise Aparecida Clark Graig - Camara
Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande - - Instituto de Previdencia Municipal de Praia Grande - Aguardando
manifestação do autor sobre as contestações apresentadas, no prazo de dez dias. - ADV: HELENA MARIA MACEDO (OAB
255743/SP), FABIO CARDOSO VINCIGUERRA (OAB 224725/SP), EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 141937/SP)
Processo 0500185-64.2007.8.26.0477 (477.01.2007.500185) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda da
Estancia Balnearia de Praia Grande - Federacao Empregados Estabelec Serv Saude Esp - Considerando a manifestação da
Exequente às fls. 27, declaro extinta a presente ação, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçase Mandado de Levantamento a favor da Exequente e defiro o desbloqueio do valor remanescente . Segue comprovante. Apure
a Serventia eventuais custas e despesas processuais a cargo do executado, intimando-se o a pagá-las. Após observadas as
formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP), MARCO ANTONIO
MOLINA BECHIR (OAB 68000/SP), MARLENE DOS SANTOS TENTOR (OAB 102725/SP)
Processo 0502102-21.2007.8.26.0477 (477.01.2007.502102) - Execução Fiscal - Fazenda da Estancia Balnearia de Praia
Grande - Galeno Francisco da Silva e Ou - Considerando a notícia de que o débito já foi pago, declaro extinta a presente
ação, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Segue comprovante de desbloqueio. Apure a Serventia
eventuais custas e despesas processuais a cargo do executado, intimando-se o a pagá-las. Após observadas as formalidades
legais, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ADAO DA COSTA (OAB 96925/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 0502414-26.2009.8.26.0477 (477.01.2009.502414) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Valter Santini - A petição de fls. 19 encontra-se desacompanhada da Procuração
Judicial, providencie também o autor a Taxa de Mandato. Prazo para regularização de 15 (quinze) dias para regularização, sob
pena de desentramento. - ADV: MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP), WALDYR TRIGUEIRO NIETO (OAB
16358/RJ)
Processo 3000358-84.2013.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - MUNICÍPIO ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PRAIA GRANDE - João Ferreira da Silva - Dorinaldo dos Santos Silva - Esclareça o peticionário de fls. 25/27, sua legitimidade
para atuar nos autos, uma vez que não é parte. Int. - ADV: ERIKA TORRALBO GIMENEZ BETINI (OAB 155730/SP), HUMBERTO
COSTA (OAB 137133/SP)
Processo 3000469-68.2013.8.26.0477 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO - - MUNICIPIO DE PRAIA
GRANDE - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 dias. Int. - ADV: ANA BEATRIZ
GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP), MARIA REGINA MACRI (OAB 105931/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA PERECIN DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2013
Processo 3004618-10.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Interdição - Município da Estância Balneária de Praia
Grande - G. R. de Oliveira Moto Peças ME - Vistos. Fls. 21/28 e 36/44: Diga o(s) requerente (s), com urgência. Prazo 05 dias.
Int. - ADV: ROMEU DE TULLIO SOBRINHO (OAB 39607/SP), MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO (OAB 67028/SP)
PRESIDENTE EPITÁCIO
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THAIS MIGLIORANÇA MUNHOZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO VERGANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2013
Processo 0000056-75.2005.8.26.0481 (481.01.2005.000056) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Jose
Roberto Rodelli - Santa Casa de Misericordia de Presidente Epitacio Sp e outros - Certifico e dou fé, haver nesta data procedido
às devidas anotações sobre a baixa dos autos, bem como haver regularizado as autuações, devendo as partes cumprirem o V.
Acórdão - ADV: EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JUNIOR (OAB 247196/
SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), BRUNO MEDINA DE SOUZA (OAB 10951/MS), GILMAR PIRES DE FARIA
JUNIOR (OAB 13578/MS), ACIR MURAD SOBRINHO (OAB 6839/MS)
Processo 0000117-67.2004.8.26.0481 (481.01.2004.000117) - Execução Fiscal - Inss Instituto Nacional do Seguro Social Thermas de Epitácio e outros - Certifico e dou fé, haver nesta data procedido às devidas anotações sobre a baixa dos autos,
bem como haver regularizado as autuações, devendo as partes cumprirem o V. Acórdão - ADV: VALERY G FONTANA LOPES
(OAB 26066/PR), CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP)
Processo 0000283-80.1996.8.26.0481 (481.01.1996.000283) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor Navegação Meca Sa - Feito nº 1996/001410 Fl. 651: A parte exeqüente requer buscas junto ao sistema bancário e bloqueio de
numerário, por intermédio do BACEN. Considerando a ordem de preferência da penhora estipulada pelo art. 655, do Código de
Processo Civil, defiro o pedido. Determino o bloqueio das disponibilidades financeiras da parte executada, levando-se em conta
o valor de R$ 267.932,78 (fl. 652). Saliento que essas providências serão cumpridas diretamente pelo Juízo, nos termos do
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