TJSP 04/11/2013 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1533
2007
Processo 0017757-95.2012.8.26.0451 (451.01.2012.017757) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Viação Piracicaba Limeira Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO REL. 69.-VISTA DOS AUTOS À
EXECUTADA para manifestar-se sobre a impugnação à exceção de pré-executividade de fls.60/105. - ADV: RUI FERREIRA
PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP).
Processo 0026444-95.2011.8.26.0451 (451.01.2011.026444) - Embargos à Execução Fiscal - Maria Roselis Franco Possignolo
- Prefeitura Municipal de Piracicaba - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo
162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria. VISTA DOS AUTOS À(O) EXECUTADO para manifestar-se sobre a
impugnação à exceção de pré-executividade de fls.26/41. - ADV: IVANJO CRISTIANO SPADOTE (OAB 192595/SP).
Processo 0028414-67.2010.8.26.0451 (451.01.2010.028414) - Outros Feitos não Especificados - Fazenda do Estado de São
Paulo - Lubrasil Lubrificantes Ltda - Ordem nº 1364/10. Rel. 69/13. Ato Ordinatório.Apresentada as contrarrazões do recurso de
apelação, providenciará a imediata remessa dos autos ao Tribunal. - ADV: LUIZ MANUEL FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA
(OAB 128999/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP).
Processo 0031210-17.1999.8.26.0451 (451.01.1999.031210) - Execução Fiscal - Prefeitura do Município de Piracicaba Donizete Aparecido Zanetti - Cohab Bandeirante Bnh - Ordem nº 23127/99 Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Cumpra-se e
intime-se. (comparecer em cartório para retirada do Ofício Requisitório). - ADV: ALCIDES BENAGES DA CRUZ (OAB 101562/
SP), TONÍ ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 185970/SP).
Processo 0031734-77.2000.8.26.0451 (451.01.2000.031734) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura do
Município de Piracicaba - Cohab Bandeirante Bnh - Ordem nº 16840/00 Vistos. Uma vez verificado o longo transcurso do tempo
deste a efetiva citação (fls. 89), considerado o volume cartorário, bem anotado na certidão supra o vencimento do prazo para
eventual interposição de embargos. Intime-se a parte executada para recolhimento da diferença da diligência do Oficial de
Justiça. Expeça-se ofício requisitório. Cumpra-se e intime-se. (comparecer em cartório para retirada do Ofício Requisitório). ADV: ALCIDES BENAGES DA CRUZ (OAB 101562/SP), TONÍ ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 185970/SP).
Processo 0033050-42.2011.8.26.0451 (451.01.2011.033050) - Embargos à Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Agro
Dinâmica Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Proc. 4975/2011. Vistos, etc.. Ante
o requerimento das partes, JULGO EXTINTOS, por sentença, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, os presentes embargos
à presente execução fiscal movida por AGRO DINÂMICA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS contra FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, ficando autorizados os levantamentos e cancelamentos necessários. Transitada em julgado a
sentença, prossiga-se nos autos de Execução Fiscal em apenso. P.R.I.C. - ADV: MARCIA SPADA ALIBERTI FRANCO (OAB
265411/SP), FLÁVIA CRISTINA PRATTI (OAB 174352/SP), FABIO GUARDIA MENDES (OAB 152328/SP).
Processo 0034499-35.2011.8.26.0451 (451.01.2011.034499) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de
São Paulo - Transportadora Rodomeu Ltda - (ATO ORDINATÓRIO) VISTA DOS AUTOS À EXECUTADA para manifestar-se
sobre a impugnação à exceção de pré-executividade de fls.162/168. - ADV: JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP), CINTIA
BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP).
Processo 0035382-79.2011.8.26.0451 (451.01.2011.035382) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São
Paulo - Maria Helena Porta Capellari - Ordem nº 2011/009814 Vistos. A sentença foi publicada no DOJ em 09/08/2013, os
embargos de declaração foram opostos em 23/09/2013. Ante a intempestividade dos embargos, deixo de conhecê-los. Cumprase a sentença tal qual lançada. Intime-se. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP).
Processo 0035938-57.2006.8.26.0451 (451.01.2003.022877/1) - Embargos à Execução - Rodolpho Lopes do Canto Municipio de Piracicaba - Ordem nº 13993/03 Vistos. Diante do pagamento das verbas sucumbenciais JULGO EXTINTA, esta
execução movida por Rodolpho Lopes do Canto contra Município de Piracicaba, com fundamento no art. 794, I do C.P.C.,
ficando autorizados os levantamentos e cancelamentos necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV:
RODOLPHO LOPES DO CANTO (OAB 34940/SP).
Processo 0036008-74.2006.8.26.0451 (451.01.2003.029464/1) - Embargos à Execução - Rodolpho Lopes do Canto Município de Piracicaba - Ordem nº 26042/03 Vistos. Diante do pagamento das verbas sucumbenciais JULGO EXTINTA, esta
execução movida por Rodolpho Lopes do Canto contra Município de Piracicaba, com fundamento no art. 794, I do C.P.C.,
ficando autorizados os levantamentos e cancelamentos necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV:
RODOLPHO LOPES DO CANTO (OAB 34940/SP).
Processo 0040624-05.2000.8.26.0451 (451.01.2000.040624) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Piracicaba - Jorge Suveges - Ordem nº 2001/001614 Vistos. Indefiro o pedido de substituição do polo passivo, haja vista que
a formalização dos títulos exequendos não se deu em face do atual proprietário. Contudo, ante a notícia de parcelamento da
dívida, fls. 64 e seguintes, diga a exequente se o acordo foi cumprido. Cumpra-se e intime-se. - ADV: JACQUELINE APARECIDA
SUVEGES DE CAMPOS BICUDO.
Processo 0051209-14.2003.8.26.0451 (451.01.2003.051209) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Piracicaba - Eusebio Liberato Puga - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo
162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria. VISTA DOS AUTOS À(O) EXECUTADO para manifestar-se sobre a
impugnação à exceção de pré-executividade de fls.35/43. - ADV: JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR (OAB 197771/SP).
Processo 0055599-27.2003.8.26.0451 (451.01.2003.055599) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Piracicaba Fernando Antonio Furlan - Ordem n. 7804/04. Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. Trata-se de Advogado que
confunde institutos e que sempre tem usado linguagem ofensiva e grosseira contra magistrados da comarca. Na petição retro
mais uma vez percebe-se claramente tal situação, mas não vislumbro motivos para outras providencias, visto que em outras
oportunidades já foram tomadas as devidas. Quanto aos embargos declaratórios, vê-se claramente que não há qualquer
motivo para modificação do decisum, pois não vislumbro qualquer fundamento para acolhimento, nem tampouco obscuridade,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º