TJSP 04/11/2013 - Pág. 2028 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1533
2028
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA GIOVANNA BARREA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARIOVALDO APARECIDO GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2013
Processo 0000001-87.2012.8.26.0511 (511.01.2012.000001) - Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Usina Bom Jesus Sa Açucar e Alcool - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Conheço dos embargos, pois
tempestivos, porém não os acolho. Com efeito, os embargos versam sobre o próprio mérito da decisão, cabendo à parte interpor
recurso apropriado. Recebo o Recurso de Apelação da embargante às fls. 418/427, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ás
Contra-Razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Serviço de Entrada de Autos de Direito Público (S.J.2.1.4),
Complexo Ipiranga, sala 38, com as nossas homenagens. - ADV: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP),
SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), MARCO ANTONIO TOBAJA (OAB 54853/SP), PEDRO INNOCENTI
ISAAC (OAB 235111/SP), ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO (OAB 228976/SP), ANDREZZA HELEODORO COLI
(OAB 221814/SP), GISELA CRISTINA FAGGION BARBIERI (OAB 279975/SP), HEBERT LIMA ARAÚJO (OAB 185648/SP)
Processo 0000009-30.2013.8.26.0511 (051.12.0130.000009) - Embargos à Execução Fiscal - Municipais - Luciano Aparecido
de Moraes - - Maria Helena Lemos de Moraes - Município de Rio das Pedras - Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando a pertinência de cada uma delas, em 5 (cinco) dias. - ADV: ODIMIR LAZARO DE JESUS BONASSA (OAB
58177/SP), JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA (OAB 164396/SP), NILO FERNANDO SBRISSA LUCAFÓ (OAB 154579/SP),
FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP)
Processo 0000030-41.1992.8.26.0511 (511.01.1992.000030) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda
Nacional - Caninha da Roça Industria e Comercio Ltda - Remetam-se os autos a E. Justiça Federal de Piracicaba, com nossas
homenagens. - ADV: OMAR NAMI HADDAD SAADE (OAB 162068/SP), ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES (OAB 209722/SP),
JORGE HADAD SOBRINHO (OAB 91701/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP)
Processo 0000070-95.2007.8.26.0511 (511.01.2007.000070) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Perechelli Met Ind Comércio Ltda Epp - Manifeste-se a exequente sobre o
prosseguimento do feito. - ADV: FLAVIA ORTOLANI COSTA (OAB 251579/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB
74389/SP), JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA (OAB 164396/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP)
Processo 0000103-80.2010.8.26.0511 (511.01.2010.000103) - Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Indústria de Bebidas Paris Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Concedo o prazo de 20 (vinte)
dias para que a embargante comprove a homologação das cessões de crédito pelo juízo da execução dos precatórios indicados
à penhora e a consequente substituição processual, carreando documentos. Após, dê-se ciência à parte contrária e tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: JORGE HADAD SOBRINHO (OAB 91701/SP), RICARDO NUSSRALA HADDAD (OAB 131959/SP),
SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP)
Processo 0000179-46.2006.8.26.0511 (511.01.2006.000179) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Galdino Brieda Junior - Regularize o executado, sua representação processual,
recolhendo a taxa de juntada de Mandato, código 304-9, valor de R$:13,56 no prazo de cinco dias. Após, diga a exequente sobre
a manifestação do executado juntada nos autos. - ADV: EDUARDO RODRIGUES BONATO (OAB 131845/SP), SERGIO LUIZ DE
ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP)
Processo 0000181-16.2006.8.26.0511 (511.01.2006.000181) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Galdino Brieda Junior - Regularize o executado, sua representação processual,
recolhendo a taxa de juntada de Mandato, código 304-9, valor de R$:13,56 no prazo de cinco dias. Após, diga a exequente sobre
a manifestação do executado juntada nos autos. - ADV: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), EDUARDO
RODRIGUES BONATO (OAB 131845/SP)
Processo 0000198-42.2012.8.26.0511 (511.01.2012.000198) - Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Smv Válvulas Industriais Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Conheço dos embargos, pois tempestivos,
porém não os acolho. Com efeito, não existe nenhuma omissão na decisão embargada, observando-se que a embargante
pretende discutir o mérito da decisão por meio de recurso inapropriado. Por tal motivo, REJEITO os embargos, mantendo a
sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: SILVANA APARECIDA VESCIO (OAB 267963/SP), DAMIANA RODRIGUES LIMA
(OAB 222136/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), LUDMILA HELOISE BONDACZUK (OAB 203338/
SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), FABIANA TROVO DE PAULA (OAB 272648/SP)
Processo 0000302-49.2003.8.26.0511 (511.01.2003.000302) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Aymar Ind e Com Lt - Manifeste-se a exequente sobre os autos de praça
negativos emitidos pelo leiloeiro oficial JUCESP nº 414. - ADV: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), JOSE
ANTONIO PEIXOTO (OAB 74247/SP), RICARDO MARCELO PEIXOTO CAMARGO (OAB 150029/SP)
Processo 0000403-13.2008.8.26.0511 (511.01.2008.000403) - Embargos à Execução Fiscal - Multas e demais Sanções Usina Bom Jesus Sa Açúcar e Álcool - - Usina Santa Helena Sa Açúcar e Álcool - Fazenda do Estado de São Paulo - Cumprase o V. Acórdão de fls. 223, datado de 24/05/13 “NEGARAM PROVIMENTO. V.U.”, Transitado em julgado em 10/07/13. Dê-se
ciência às partes da vinda dos autos em cartório. - ADV: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), HELIO JOSE
MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP), SIMONE FURLAN (OAB 137564/SP), FRANCISCO JAVIER SOTO GUERRERO (OAB
115443/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), HEBERT LIMA ARAÚJO (OAB 185648/SP), ELIAS MARQUES DE
MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), MARCO ANTONIO TOBAJA (OAB 54853/SP), JOSE WILSON BOIAGO JUNIOR (OAB
160515/SP), ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB 98959/SP), GERALDO BORGES PIMENTA NETO (OAB 298398/SP)
Processo 0000639-77.1999.8.26.0511 (511.01.1999.000639) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Aymar Ind e Com Ltda - Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do
feito. - ADV: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), JOSE ANTONIO PEIXOTO (OAB 74247/SP)
Processo 0000655-40.2013.8.26.0511 (051.12.0130.000655) - Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias - Mario Mantoni Metalurgica Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Diga a embargante sobre a
impugnação apresentada pela embargada às fls. 126/142, juntada nos autos. - ADV: ANDRÉ GOMES CARDOSO (OAB 185731/
SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), MARCELO AMARAL BOTURAO (OAB 120912/SP)
Processo 0001033-64.2011.8.26.0511 (511.01.2011.001033) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º