TJSP 07/11/2013 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1536
2011
Processo 0007886-19.2010.8.26.0481/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Catarina
Artacho Clemente - Banco do Brasil Sa - Feito nº 1.170/2010-1ª Declaro iniciada a fase executória quanto à multa diária imposta
ao réu, ante o pedido do(a) autor(a) (fls. 02/03). Portanto, havendo apresentação da memória de cálculo, nos termos da nova
legislação processual que regula a matéria, expeça-se mandado visando à penhora na “boca do caixa” do executado, a fim de
garantir o débito exeqüendo (R$ 15.000,00) e a efetividade do processo executivo, amparado no que dispõe o artigo 655, I, do
CPC. O valor da penhora é de R$ 15.000,00, deixando a serventia de consignar no mandado qualquer prazo para impugnação,
vez que a intimação para tal será efetuada através de seu(s, sua,s) advogado(a,s) (CPC, art. 475-J,§ 1º, CPC, acrescido pela
Lei nº 11.232, de 22.12.2005). - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), VINÍCIUS VILELA DOS
SANTOS (OAB 298280/SP)
Processo 0007981-78.2012.8.26.0481 (481.01.2012.007981) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Almerinda Jesus Barros da Motta - Fazenda Pública do Município de Presidente Epitácio - Feito n.º 1.126/2012 Ciência às partes
da baixa dos autos da Superior Instância. Considerando o acórdão proferido pelo TJSP (procedência parcial do apelo do(a)
autor(a) e da ré), intime-se esta para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 40 dias, sob pena de multa diária, nos termos
estabelecidos na sentença de 1º grau. Sem prejuízo, diga a autora por intermédio de seu patrono quanto à condenação da ré na
verba honorária (R$ 1.000,00). - ADV: GILBERTO ALVES MIRANDA (OAB 185235/SP), ORLANDO FONTOLAN JUNIOR (OAB
112835/SP), FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP)
Processo 0008169-81.2006.8.26.0481 (481.01.2006.008169) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Luciana das
Graças dos Santos Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Feito nº 1.639/06 Expeça(m)-se Alvará(s), com o prazo de
validade por 60 dias, para saque junto à(o) Banco do Brasil S/A em favor do(a) autor(a,es) e do(a,s) patrono(a,s) deste(a,s),
consoante valor(es) disponibilizado(s) e referido(s) a fls. 228/229, devendo o(a,s) interessado(a,s) retirar(em) o(s) documento(s)
em cartório até o prazo máximo de 30 dias, consignando autorização expressa para que a movimentação de ambos os Alvarás
seja feita pelo patrono do(a) autor(a), tendo em vista os poderes conferidos no instrumento de mandato de fls. 18. Após a
retirada do(s) Alvará(s) e intimação do réu quanto a esta deliberação, arquivem-se os autos cumpridas as formalidades legais e
anotações de praxe. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP)
Processo 0008229-78.2011.8.26.0481 (481.01.2011.008229) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria
Pereira - Joaquim Pereira dos Santos - João Godoy Filho e outros - Feito nº 1.284/2011 Intime-se a autora via correio para
que compareça perante a serventia judicial no prazo máximo de 10 dias a fim de retirar o mandado translativo de domínio para
registro perante o Cartório de Registro de Imóveis. No silêncio da autora, arquivem-se os autos cumpridas as formalidades
legais e anotações de praxe. - ADV: HUGO HOMERO NUNES DA SILVA (OAB 307297/SP), MARCO ANTONIO MADRID (OAB
125941/SP), EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP)
Processo 0008240-10.2011.8.26.0481 (481.01.2011.008240) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria de Jesus
Vasconcelos - Vanderlei de Jesus Vasconcelos - Feito nº 1.286/2011 A despeito da nota de devolução do SRI anexada a fls.
100/101, o esboço de partilha de fls. 06/07 não atribuiu percentual acima de 50% à viúva, que corresponde à sua meação,
embora nas primeiras declarações a inventariante tenha, por mero descuido, figurado no tópico 3.4 como herdeira do falecido.
Tanto assim que a folha de pagamento de fls. 07 repisa que lhe restará somente 50% do imóvel inventariado e o restante dividido
entre os 03 herdeiros (R$ 1.787,85, ou 1/6 do imóvel inventariado). Porém, para a fim de sanar a irregularidade apontada pelo
SRI, proceda a inventariante a retificação das primeiras declarações nos termos daquela apresentada, observando que não
deverá figurar como herdeira do falecido, mas como viúva meeira, excluindo-se do tópico 3.4, bem assim informe na qualificação
dos demais herdeiros o órgão expedidor do RG, requisito essencial para registro do formal de partilha. Prazo: 15 dias. - ADV:
SINCLAIR ELPIDIO NEGRÃO (OAB 188297/SP), SIMONE DE ARAUJO ALONSO (OAB 145902/SP)
Processo 0008459-86.2012.8.26.0481 (481.01.2012.008459) - Interdição - Tutela e Curatela - J. R. V. - A. R. da M. - Feito
1108/12 - Ato Ordinatório: “Fica o(a) dr(a) Victor Guimaro Sakitani intimado(a) de que os autos foram desarquivados e encontramse à disposição na serventia pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, manifestado ou não o interesse tornem os autos ao
arquivo.” - ADV: VICTOR GUIMARO SAKITANI (OAB 292872/SP), DOUGLAS FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 202600/SP)
Processo 0008582-21.2011.8.26.0481 (481.01.2011.008582) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Antonio Luiz
Ferreira da Silva - Feito nº 1.333/2011 Os autos aguardam o cálculo das verbas pretéritas pelo réu desde fevereiro e 2013.
Assim, tornem os autos com vista ao réu para que apresente o cálculo de tais verbas. Com a devolução dos autos, aguarde-se
a manifestação do acionado pelo prazo de 60 dias. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP)
Processo 0008674-96.2011.8.26.0481 (481.01.2011.008674) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Aparecida Belinda de Oliveira - Feito nº 1.345/2011 Havendo concordância do(a) autor(a) com o cálculo apresentado pelo(a)
réu(ré) a fls. 108, consoante manifestação externada a fls. 114, homologo-o para que produza os efeitos legais. Expeça-se
RPV(s) on-line, em favor do(a) autor(a) e seu(ua) patrona(a), observando a Resolução 168, do Conselho da Justiça Federal,
de 05/12/2011, aguardando resposta por 90 dias. Deixo de encaminhar os autos ao INSS para fins do artigo 100, §§ 9º e 10º,
da Constituição Federal (incluídos pela EC nº 62/2009), em face do que dispõe o artigo 8º, da instrução normativa nº 4, de
08/06/2010, expedida Corregedoria Geral da Justiça Federal, veiculada no DOU de 15/06/2010, pg. 66. - ADV: HUGO HOMERO
NUNES DA SILVA (OAB 307297/SP)
Processo 0008712-74.2012.8.26.0481 (481.01.2012.008712) - Procedimento Ordinário - Seguro - Antonio Sabino de Souza
e outros - Companhia Excelsior de Seguros e outro - Feito nº 1.144/2012 Aguarde-se a baixa do agravo de instrumento (nº
0107361-28.2013.8.26.000) do TJSP por mais 90 dias, em face da pendência para julgamento dos embargos declaratórios e
agravo regimental (extrato a fls. 767/768). - ADV: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE (OAB 243106/SP), EVERTON JORGE
WALTRICK DA SILVA (OAB 321752/SP), TATIANA TAVARES DE CAMPOS (OAB 3069/PE), ANTONIO EDUARDO G. DE RUEDA
(OAB 16983/PE), DENIS ATANAZIO (OAB 229058/SP)
Processo 0008729-47.2011.8.26.0481 (481.01.2011.008729) - Execução de Alimentos - Alimentos - C. dos S. P. e outro - A.
dos R. P. - Feito nº 1.353/2011 Intimem-se os exequentes por intermédio de sua representante legal, via mandado (endereço
a fls. 105vº) para que promova o regular prosseguimento do feito no prazo máximo de 48:00 horas sob pena de extinção por
abandono da causa. - ADV: MARCÍLIO DE PAULA BOMFIM (OAB 62111/MG), DOUGLAS MIGUEL BENTO (OAB 98383/MG),
JOSEANE PUPO DE MENEZES TREVISANI (OAB 165094/SP)
Processo 0008833-15.2006.8.26.0481 (481.01.2006.008833) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Mario Brescansin
Filho - Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio - Feito nº 1.765/06 Aguarde-se o julgamento do Agravo em Recurso Especial
em curso no Colendo STJ (nº 207.138) pelo prazo de outros 180 dias, vez que se encontram conclusos ao Relator desde
09/08/2013 (extrato a fls. 999). - ADV: JOAO CARLOS T DE CARVALHO JUNIOR (OAB 121388/SP), EDSON RAMAO BENITES
FERNANDES (OAB 97843/SP)
Processo 0008865-44.2011.8.26.0481 (481.01.2011.008865) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Givaldo Silva e Denis Ltda Me - Fazenda Pública Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio
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