TJSP 08/11/2013 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1537
2012
PEREIRA DE BRITO (OAB 209194/SP), FABIO CLEITON ALVES DOS REIS (OAB 218884/SP)
Juizado Especial Cível
CORREGEDORIA PERMANENTE DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS-COMARCA DE POÁ
Juiz de Direito: Dr. EDUARDO MESSIAS ALTEMANI
Proc. nº 07/2000 - Retificação de Registro Imobiliário - FAUSTINO OTAVIANO NETO e s/m MARTHA REGINA DA SILVA
OTAVIANO - Despacho de fls. 123: “Defiro o pedido de fls. 121/122, concedendo vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de
dez(10) dias. Int. Poá, data supra. (a) Eduardo Messias Altemani - Juiz de Direito” - ADV. ANA NERY FERREIRA VERA CRUZ
VILELA - OAB/SP - 299.139
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ZILEI APARECIDA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0036/2013
Processo 0002552-71.2004.8.26.0462 (462.01.2004.002552) - Execução Fiscal - PIS - Uniao - Donna Eventos e Restaurantes
Ltda - Epp - - Sergio Breim - - Marco Antonio de Castro - - Enilson de Moraes Pestana - - Lukas Johannes Fischer - - Reinaldo
Paolucci - - Valquiria Inacio de Souza - O co-executado Agravou de Instrumento da decisão de fls. 70 (integração de sócio), ao
qual foi dado provimento, inclusive certificado o seu respectivo “transito em julgado”, conforme peças do mesmo acostadas nos
autos a fls. 218/250. Posto isto, determino a exclusão do co-executado Guilherme Jacob do polo passivo da presente execução.
Após, dê-se nova vista à exequente, uma vez que seu pedido a fls. 195 restou prejudicado. - ADV: FABIO LUGARI COSTA (OAB
144112/SP)
Processo 0004173-25.2012.8.26.0462 (462.01.2012.004173) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S.a. - Net Serviços de Comunicação S/A - Fls.
119. Nada a apreciar, pois a exceção ainda não apreciada não tem o condão de suspender o curso do processo. Além do mais,
não houve determinação de penhora de ativos financeiros da empresa.Sobre a exceção interposta, manifeste-se a exequente,
no prazo de cinco (05) dias. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP),
EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 0005355-80.2011.8.26.0462 (462.01.2011.005355) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Banco Itauleasing
S.a. - Estado de São Paulo - Recebo o recurso de fls 206/215 em seus regulares e jurídicos efeitos. Intime-se a embargante às
Contrarrazões. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP)
Processo 0005381-59.2003.8.26.0462 (462.01.2003.005381) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura
Municipal de Poa - Carlos Roberto Alves de Queiroz - Caixa Economica Federal - Defiro o sobrestamento requerido. ( a
exequenter requereu 180 (cento e oitenta) dias. Com o decurso do prazo, sem manifestação que impulsione o regular andamento
do processo executório, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo, haja vista, ser a exequente, responsável pelo
controle de seus créditos. - ADV: LUÍS FERNANDO CORDEIRO BARRETO (OAB 178378/SP), ANDRÉ BANHARA BARBOSA
DE OLIVEIRA (OAB 245428/SP)
Processo 0005827-23.2007.8.26.0462 (462.01.2007.005827) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- União - Lbq Consultoria Ltda - Isto posto, julgo, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, EXTINTA a
presente execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, se houver. Custas na
forma da Lei. Ao arquivo, oportunamente. Valor a recolher : taxa judiciária - (Guia Gare -Cod.230-6 no valor de r$ 96,85 ) e (Guia
Gare -Cod.233-1 no valor de R$ 193,50 referente a Carta precatória expedida) , nos termos da Lei 11608/2003 de 29/12/2003. ADV: PEDRO CELLINO (OAB 50996/SP), ROGERIO RIBEIRO CELLINO (OAB 138730/SP)
Processo 0006735-41.2011.8.26.0462 (462.01.2011.006735) - Embargos à Execução - Multiform Industria e Comercio Ltda Fazenda do Estado de São Paulo - Recebo o recurso de fls.65/69 em seus regulares e jurídicos efeitos. Intime-se a embargante
às Contrarrazões. - ADV: MARCIA DE JESUS GERMINI (OAB 280327/SP)
Processo 0006763-82.2006.8.26.0462 (462.01.2006.006763) - Execução Fiscal - Impostos - União - Geraldo Jose de
Negreiros - - Geraldo Jose de Negreiros - Fls. 220: Certificado sobre o equivoco da numeração de fls. após 197. Em face do
decidido a fls. 74/75 foram interpostos agravos de Instrumentos, tanto pelo executado quanto pela União. Já houve notícia
nos autos do Agravo interposto pela União, o qual negou-se seguimento ao mesmo (fls. 225/231), via e-mail, porém o mesmo
encontra-se em Superior Instancia, não havendo informes de seu efetivo transito em julgado. Não houve informes sobre o Agravo
interposto pelo executado, já tendo transcorrido mais de um (01) mês de sua interposição. Mantenho a decisão agravada. Posto
isto, cumpra-se integralmente o já decidido a fls. 74/75 , ou seja, providencias para o desbloqueio ou levantamento do valor de
metade do valor penhorado em conta bancária. - ADV: CARLOS CAMPANHÃ (OAB 217472/SP)
Processo 0007243-31.2004.8.26.0462 (462.01.2004.007243) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Poa - Jyo Comercio e Servicos de Informatica Ltda - Isto posto, julgo, por sentença, para que produza seus
regulares e jurídicos efeitos, EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.
Levante-se a penhora, se houver. Custas na forma da Lei. Ao arquivo, oportunamente. Recolher taxa judiciária (Guia Gare
-Cod.230-6, valor R$ 96,85), referente a 05 UFESP, nos termos da Lei 11.608/2003 de 29/12/2003. - ADV: MARIA CECÍLIA
ANGELO DA SILVA AZZOLIN (OAB 221427/SP)
Processo 0008138-45.2011.8.26.0462 (462.01.2011.008138) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Cia Itauleasing de Arrend Mercantil - Recebo o recurso de fls.32/42,
em seus regulares e jurídicos efeitos.Intime-se a executada às Contrarrazões. - ADV: TANIA CRISTINA HERLANDEZ WALLOTH
(OAB 261962/SP)
Processo 0008148-89.2011.8.26.0462 (462.01.2011.008148) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Cia Itauleasing de Arrend Mercantil - Recebo o recurso de fls.32/42,
em seus regulares e jurídicos efeitos.Intime-se a executada às Contrarrazões. - ADV: TANIA CRISTINA HERLANDEZ WALLOTH
(OAB 261962/SP)
Processo 0008607-28.2010.8.26.0462 (462.01.2010.008607) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
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