TJSP 08/11/2013 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1537
2016
Cálculo / Atualização - Pedro Trandafilov Filho - Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - Autor, no prazo de 05 dias,
manifestar-se sobre fl. 125/127. - ADV: VICENTE DE MORAES FILHO (OAB 193512/SP), PABLO MONTENEGRO TEIXEIRA
NALESSO (OAB 235090/SP), FERNANDA BESAGIO RUIZ (OAB 260746/SP)
Processo 0009462-10.2011.8.26.0191 (191.01.2011.009462) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Maria
Auxiliadora Domingos da Silva - Luiz Antonio Marques - Vistos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Mogi das Cruzes,
com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RUY OSCAR DOS SANTOS (OAB 105587/SP), JOEL TEIXEIRA DE CAMARGO JUNIOR
(OAB 149492/SP)
POMPÉIA
Criminal
1ª Vara
Pompéia/SP
Vara Única – Ofício Judicial
Juiz de Direito – Dr. Samir Dancuart Omar
0002620-97.2013.8.26.0464 – Controle 0171/2013 – INCIDENTE DE AVALIAÇÃO PARA ATESTAR DEPENDÊNCIA DE
DROGAS (RÉU PRESO). JP X JEFFERSON RODRIGO SOTO DOS SANTOS (paciente). Fls. 02 e 31: “... seja deprecada a
perícia, com prazo de 20 dias...” (INTIMAÇÃO DA DEPRECAÇÃO À COMARCA DE GARÇA/SP A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
MÉDICO LEGAL). Advs. FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES – OAB/SP 199377 e VANESSA MACENO DA SILVA – OAB/SP
266789.
0002511.83-013.8.26.0464 – Controle 0171/2013 – Desmembrado (RÉU PRESO). JP X JEFFERSON RODRIGO SOTO
DOS SANTOS. Fls. 223 “Vistos. Fls. 192/193: defiro o pedido de substituição do rol de testemunhas, pois apesar da preclusão
consumativa deve-se prestigiar o requerimento formulado pela defesa técnica, em atenção ao princípio da ampla defesa.
Ademias, não se vislumbra na hipótese qualquer prejuízo à acusação que terá plenas condições de conhecer as testemunhas
substitutas e apresentar eventual contradita em audiência. Por outro lado, não se vislumbra no requerimento interesse na
procrastinação do feito, pois o réu encontra-se preso cautelarmente e a produção de prova requerida pela defesa afasta a
possibilidade de reconhecimento do constrangimento ilegal. Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas
ou adite-se a já expedida...” (INTIMAÇÃO DO ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRA EXPEDIDA À COMARCA DE MARÍLIA
PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA ÀS FLS. 192/193). Advs. FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES
– OAB/SP 199377 e VANESSA MACENO DA SILVA – OAB/SP 266789.
0002511.83-013.8.26.0464 – Controle 0171/2013 – Desmembrado (RÉU PRESO). JP X JEFFERSON RODRIGO SOTO DOS
SANTOS. Fls. 232/234, 251: “... Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha ROGERIO LUCATTIO DE OLIVEIRA...”
(INTIMAÇÃO DO ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRA EXPEDIDA À COMARCA DE MARÍLIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA
ROGÉRIO LUCATTIO DE OLIVEIRA, ARROLADA PELA ACUSAÇÃO). Advs. FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES – OAB/SP
199377 e VANESSA MACENO DA SILVA – OAB/SP 266789.
PONTAL
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA NUNES VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO BERTONE DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2013
Processo 0000520-66.2013.8.26.0466 (046.62.0130.000520) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade /
Inexigibilidade do Título - Valter Monteiro - Banco Daycoval Sa - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão
deduzida por VALTER MONTEIRO em face da empresa BANCO DAYCOVAL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,
resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase (art. 55 da Lei
n. 9.099/95). CERTIDÃO DE PREPARO. Nos termos do Provimento CG nº 14/2008, artigo 1º, bem como do item 11, do Capítulo
III das NSCGJ, para o caso de eventual interposição de recurso, o qual deverá ser interposto, no prazo de 10 dias, a contar da
intimação da sentença, o valor do preparo importa em R$ 193,70 - Código 230-6 (Guia GARE), sendo os autos compostos por
01 volume, importando o porte e remessa em R$ 29,50 por volume de autos - Código 110-4 (Guia FEDTJ). - ADV: CHRISTIAN
ALBERT FELTRIM (OAB 105345/MG), LUIZ GUSTAVO SILVA MAESTRO (OAB 298610/SP), CONSTANTINO PIFFER JUNIOR
(OAB 31115/SP), HERCULES HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 0000729-35.2013.8.26.0466 (046.62.0130.000729) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação /
Revisão de Contrato - Jair Muniz de Faria - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Diante do julgamento
do Recurso Especial1.251.331/RS, proferido em28/08/2013, pela D. Ministra Relatora, Exma. Maria Isabel Gallotti, no qual
restaram fixadas as seguintes teses: a) nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN
2.303/96) era válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação
para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto; b) com a vigência da Resolução
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