TJSP 11/11/2013 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1538
2023
Mendes Rosa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato de promessa de venda e
compra copiado a fls. 4/8, reintegrando a autora na posse do imóvel, bem como para condenar os requeridos à perda dos
valores adimplidos, a título de indenização pelo tempo em que ocuparam o bem e, em consequência julgo o feito com resolução
de mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno os requeridos ao pagamento das custas
processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado,
expeça-se o competente mandado de reintegração de posse. P.R.I. - ADV: ILMA BARBOSA DA COSTA CHUERI DE OLIVEIRA
(OAB 72231/SP), MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP)
Processo 0009008-71.2012.8.26.0457 (457.01.2012.009008) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L.
D. da S. - P. M. da S. - Fls. 77: Defiro o pedido e designo o dia 12 de fevereiro de 2014, às 16:00 horas, para a realização de
tentativa de conciliação entre as partes quanto a alimentos. Int. - ADV: JAZIR NAHUM SFAIR (OAB 125681/SP), JERONIMO
GABRIEL GONZALES (OAB 116538/SP)
Processo 0009284-68.2013.8.26.0457 (045.72.0130.009284) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Maria Antonia Martins Moravis - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Homologo o acordo de fls. 52/54, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinta a fase executória com fundamento no artigo 269,
inciso III, do CPC. Certifique a serventia o trânsito em julgado, expedindo-se ofício requisitíro. Aguarde-se informação sobre os
pagamentos. Int. - ADV: HUMBERTO NEGRIZOLLI (OAB 80153/SP), JOAO NEGRIZOLLI NETO (OAB 334578/SP), CARLOS
HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 0009415-77.2012.8.26.0457 (457.01.2012.009415) - Procedimento Ordinário - Concessão - Marilda de Fatima
Leandro Francisco - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 50/52: Manifeste o autor sobre a proposta do requerido. Int. ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP), WASHINGTON
LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP)
Processo 0009558-32.2013.8.26.0457 (045.72.0130.009558) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos
de Crédito - Itau Unibanco S A - Vistos. Desentranhe o cartório os embargos à execução de fls. 105/114 e de fls. 116/127,
providenciando suas distribuições por dependência a este feito. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 0009618-05.2013.8.26.0457 (045.72.0130.009618) - Divórcio Litigioso - Dissolução - L. M. da S. - O requerido já
se retirou do lar comum, razão pela qual aparentemente não se faz necessária a antecipação parcial da tutela. Defiro o pedido
de antecipação da tutela e fixo os alimentos provisórios equivalente a 1 (um) salário mínimo, considerando o comprovante
de rendimentos do autor de fls. 22, e o fato de que os alimentos não se destinam àpenas a requerente, mas também para
as duas crianças, oficiando-se ao empregador nos termos requeridos no item “a” de fls.6. Designo audiência de tentativa de
reconciliação ou conversão para via amigável para o dia 22 de novembro de 2013, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se, ficando
o(a) ré(u) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência caso não se realize acordo, para apresentar
a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285
do Código de Processo Civil. Intime-se, ainda, o(a) autor(a). Sem prejuízo, o advogado do(a) autor(a) deverá providenciar o
comparecimento de seu constituinte. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua José Bonifácio, nº 70
- centro- Pirassununga, sala de audiências da 2ª Vara. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se - ADV: SIDNEY SEBASTIAO LANDGRAF (OAB 74255/SP)
Processo 0010310-72.2011.8.26.0457 (457.01.2011.010310) - Usucapião - Aquisição - Jovair Martins - Vistos. Para
comprovação da posse, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07 de maio de 2014, às 16:00 horas.
Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. Int. - ADV: JULIO JULIANO BALDUCCI JUNIOR (OAB 174559/
SP), MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE (OAB 122983/SP)
Processo 0010311-86.2013.8.26.0457 (045.72.0130.010311) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rozimeide
Florindo de Moraes - Vistos. Ante a concordância da I. Promotora de Justiça, defiro o alvará requerido a fls. 29/30, devendo a
parte cabente à interdita ser depositada em Juízo, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, cumpra a inventariante
o disposto na Portaria CAT n. 15 no Posto Fiscal Estadual. Intime-se. - ADV: GERALDO SEBASTIAO PAVAO (OAB 31966/SP)
Processo 0010825-73.2012.8.26.0457 (457.01.2012.010825) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - João Julio
Pichinelli - Banco Itaucard S A - Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o requerido a devolver
ao autor o valor efetivamente pago a título de despesas de ‘serviços bancários’, de R$ 4,50 por parcela, e julgo o feito, com
base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: DRÁUSIO GUEDES BARBOSA (OAB 184641/SP), ADRIANO
REMORINI TRALBACK (OAB 186782/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/SP)
Processo 3000399-14.2013.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Welton Silveira - Indefiro,
por ora, o pedido de antecipação da tutela para restabelecimento do benefício, devendo aguardar-se a resposta do requerido.
Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SILVANA FORCELLINI
PEDRETTI (OAB 275233/SP), CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO (OAB 159844/SP)
Processo 3000399-14.2013.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Welton Silveira - Defiro
os benefícios da assistência judiciária. Int. - ADV: SILVANA FORCELLINI PEDRETTI (OAB 275233/SP), CLÁUDIA CRISTINA
BERTOLDO (OAB 159844/SP)
Processo 3000592-29.2013.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - F. F. de S. P. de A. - Ante os
elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios equivalente a 20% dos vencimentos do requerido, devidos
a partir da citação. Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 24 de fevereiro de 2014, às 16:00
horas. Cite-se, intime-se e requisite-se o réu, advertindo-o ainda de que, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor. As partes devem se apresentar
à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar,
desde que o faça por intermédio de advogado. A ausência do autor importará em arquivamento do processo e a do réu ou de
seu advogado, em confissão e revelia. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua José Bonifácio, nº 70
- centro- Pirassununga, sala de audiências da 2ª Vara. Intime-se, ainda, o autor, e as testemunhas que tempestivamente forem
arroladas. Oficie-se ao órgão pagador para descontos e depósitos na conta indicada a fls. 3. Defiro os benefícios da assistência
judiciária. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei Intime-se. - ADV:
ARMENIO MAURICIO FERREIRA JUNIOR
Processo 3000610-50.2013.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R. F. B. e outro - Ante os elementos
constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios equivalente a 1/2 (meio) salário mínimo, ante a ausência de informação
sobre os rendimentos do requerido, devidos a partir da citação. Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo
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