TJSP 25/11/2013 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1546
2007
Anhanguera Bandeirantes S/A - S.v.c. Jaragua Comercial Ltda - Ordem: 4560/2008 0 - Vistos. Defiro o prazo de sessenta dias
requerido pela Autora. Intimem-se. - ADV: GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (OAB 243228/SP), GISELE DE ALMEIDA
URIAS (OAB 242593/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), MARCELO JOSE DEPENTOR (OAB 89370/SP),
SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP), CHARLES RICARDO ROCCO (OAB 125955/SP)
Processo 0040867-67.2012.8.26.0405 (405.01.2012.040867) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Instituto
Tecnologico de Osasco Fito - Maria Mantoan da Silva Araujo - ORDEM 8569/2012- Vistos. Intime-se o executado a respeito do
bloqueio e, caso queira embargar, deverá complementar o montante até o total em execução. Caso fique em silêncio, a execução
prosseguirá pelo saldo remanescente, ficando ele sujeito a novos bloqueios até o esgotamento do total cobrado Providencie
a Requerente o recolhimento das diligências necessárias. Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP),
REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 0041741-23.2010.8.26.0405 (405.01.2010.041741) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração
- Paulo Cesar Bueno de Campos - - Aline Lacerda Bueno de Campos - Pronto Socorro Doutor Conrado Cesarino Nuvolini - Prefeitura do Município de Osasco - Ordem: 3843/2010 - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os
autos, com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP), JOSE ROBERTO
DA FONSECA (OAB 79541/SP)
Processo 0041930-64.2011.8.26.0405 (405.01.2011.041930) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - João
Baptista de Oliveira - Municipalidade de Osasco - Ordem: 6990/2011 - J. Digam. Int. (Sobre os esclarecimentos do perito
judicial) - ADV: WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP)
Processo 0042917-66.2012.8.26.0405 (405.01.2012.042917) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Jesse
Carlos de Gois - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Jonas Lopes dos Santos - - Edmilson Bosco Soares Gomes - A
fls. 117/118 os requeridos pedem a suspensão deste feito enquanto estiver tramitando o feito criminal. A FESP não se opôs a tal
suspensão. O autor foi contrário a isso - fls. 139/143. Em outros casos, em pedido somente contra o Estado, o TJ/SP já decidiu
que a suspensão não era necessária, em face da responsabilidade objetiva. No caso, no entanto, os requeridos pessoas físicas
não são regidos pela responsabilidade objetiva. Os fatos imputados aos requeridos estão em apuração na esfera criminal, que
possui uma supremacia nesse tipo de coisa. Basta ver a denúncia na esferaa criminal (fls. 46). O ora autor aparece lá como
vítima. Assim, evidente que existe uma relação de prejudicialidade. A peça de fls. 139/143 vai por outros argumentos, com o
devido respeito, sem o condão de superar o fato de que, sim, existe uma ação penal em curso. Se eventualmente absolvidos os
réus naquele feito, evidente que isso lança consequências nesta esfera. Assim, necessária a suspensão do feito, que decreto
pelo prazo de seis meses, por ora. Intime-se. - ADV: ENZO PISTILLI (OAB 171677/SP), GIULIANO PISTILLI (OAB 288749/SP),
THIAGO OLIVEIRA DE MATOS (OAB 296253/SP), EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP)
Processo 0043277-98.2012.8.26.0405 (405.01.2012.043277) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Jose Luiz Caneppele - Municipio de Osasco - Ordem: 10250/2012 - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, diga o
interessado o que entender de direito. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA GRIZI OLIVA (OAB 113795/SP), MARIA REGINA VALARELLI
CANEPPELE (OAB 231973/SP)
Processo 0044022-78.2012.8.26.0405 (405.01.2012.044022) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Instituto
Tecnologico de Osasco Fito - Sandro Oliveira Cintra - ORDEM 11029/2012- Vistos. Intime-se o executado a respeito do bloqueio
e, caso queira embargar, deverá complementar o montante até o total em execução. Caso fique em silêncio, a execução
prosseguirá pelo saldo remanescente, ficando ele sujeito a novos bloqueios até o esgotamento do total cobrado Providencie
a Requerente o recolhimento das diligências necessárias. Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP),
REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 0044431-88.2011.8.26.0405 (405.01.2011.044431) - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Enoque
Alves da Silva - Municipalidade de Osasco - Ordem: 7162/2011 - Vistos. Diante da certidão retro, arquivem-se os autos, com as
anotações de praxe. Intimem-se. (Certidão: “...até a presente data não houve manifestação sobre o r. despacho, fls. 212... não
há juntada para estes autos.”) - ADV: ANDRE LUIS LOPES SANTOS (OAB 220483/SP), ROGÉRIO CICERO DE BARROS (OAB
297442/SP), JOSE DANIEL FARAT JUNIOR (OAB 62011/SP)
Processo 0044661-33.2011.8.26.0405 (405.01.2011.044661) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Licinio
Porfirio de Faria - Prefeitura Municipal de Osasco - Ordem: 7170/2011 - Vistos. Diante da informação do Contador, fls. 120, e da
concordância da PMO, fls. 125, homologo os cálculos apresentados pelo Autor (R$ 7.716,68). Expeça-se ofício requisitório de
pequeno valor. Intimem-se. - ADV: EDNA DE SOUSA MENDES (OAB 199281/SP), JOSE DANIEL FARAT JUNIOR (OAB 62011/
SP)
Processo 0046323-95.2012.8.26.0405 (405.01.2012.046323) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Angelica Silva Santos - Fazenda Publica do Municipio de Osasco - Ordem: 12955/2012 - Vistos. Diga a Subscritora de fls.
101/102, se a Autora compareceu à perícia indireta agendada pelo IMESC, conforme fls. 97. Intimem-se. - ADV: WALDEMAR
FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP), STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ (OAB 143075/SP)
Processo 0047399-77.2000.8.26.0405 (405.01.2000.047399) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Osasco Giuseppe Ferraro - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Requeira o interessado o que entender de direito, no prazo
legal. Intimem-se. - ADV: FELIPE DE FREITAS LOURENÇO (OAB 274302/SP), ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP)
Processo 0047639-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.047639) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Instituto
Tecnologico de Osasco Fito - Gilda Soares - ORDEM 13186/2012- Revogo o despacho de fls 52, eis que é necessário expedir
primeiro o mandado de intimação para o executado. Somente depois é possível o uso do Bacenjud. O bloqueio fica prejudicado,
liberando-se o montante em favor do executado. Int. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER
CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 0047876-51.2010.8.26.0405 (405.01.2010.047876) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Argos
Benfatti Rogano - - Carmem Sylvia Franco de Godoy Rogano - Municipalidade de Osasco - Fazenda Municipal de Osasco Ordem: 4049/2010 - Vistos. Diante da certidão retro, reconsidero o despacho de fls. 392 para determinar a expedição de ofício
requisitório de pequeno valor, levando-se em conta os cálculos e a atualização de fls. 356. Intime-se. - ADV: FABIO ALARCON
(OAB 191873/SP), WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP)
Processo 0048126-50.2011.8.26.0405 (405.01.2011.048126) - Procedimento Sumário - Pagamento - Ivete Ferreira dos
Santos - Prefeitura do Municipio de Osasco - Ordem: 7506/2011 - Vistos. I - Recebo o recurso de apelação da Autora nos seus
regulares efeitos. II - Vista à parte contrária (PMO) para apresentar as contrarrazões. Intimem-se. - ADV: WANESSA VERNEQUE
PAES (OAB 210113/SP), MARIA ANGELINA BARONI (OAB 71197/SP)
Processo 0049493-75.2012.8.26.0405 (405.01.2012.049493) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Instituto
Tecnologico de Osasco Fito - Antonio Carlos da Silva - ORDEM 13340/2012- Vistos. Diante da certidão retro, revogo o despacho
de fls. 68. Expeça-se mandado intimação ao requerido para os termos da decisão que converteu a monitória em título judicial,
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