TJSP 06/12/2013 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1555
2017
pedido de tutela antecipada para o fim de determinar a implantação do benefício de auxílio-doença previdenciário em favor do
autor, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa diária de R$150,00, até o limite de R$15.000,00. Oficie-se. No
mais, aguarde-se a complementação da perícia, conforme já deferido. - ADV: HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP),
CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA (OAB 139362/SP), MARCELO RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/SP), ANDRE
LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL (OAB 236682/SP), RÉGIS TADEU DA SILVA (OAB 184822/SP), ALLAN KARDEC MORIS (OAB
49141/SP), JOSE ADRIANO RAMOS (OAB 256379/SP), MARCELO JOSE DA SILVA (OAB 269446/SP), BRUNO BIANCO LEAL
(OAB 250109/SP), PEDRO FURIAN ZORZETTO (OAB 230009/SP), BRUNO WHITAKER GHEDINE (OAB 222237/SP), DEISI
APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI (OAB 185200/SP)
Processo 0002059-44.2011.8.26.0464 (464.01.2011.002059) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Mavi
Construtora Três Fronteiras Ltda - Kfc Hidrossemeadora Ltda - 1. Fls. 168/169: ausentes os pressupostos exigidos pelo artigo
50 do Código Civil, a saber, a demonstração do abuso da personalidade jurídica da executada, caracterizado pelo desvio de
finalidade e confusão patrimonial, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica. 2. No mais, manifeste-se a exeqüente
em termos de prosseguimento. - ADV: GISELE MARINI DIAS (OAB 279976/SP), AMAURI CODONHO (OAB 74549/SP)
Processo 0002088-26.2013.8.26.0464 (046.42.0130.002088) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Nutricionale Comércio
de Alimentos Ltda - Prefeitura Municipal de Quintana - “A parte autora deverá se manifestar sobre a contestação apresentada,
no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: MARCOS DE SOUZA (OAB 139722/SP), LAINA LOPES JACOB MUTTI (OAB 236405/SP),
DIRCEU JACOB (OAB 48917/SP)
Processo 0002129-90.2013.8.26.0464 (046.42.0130.002129) - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação de
Ensino Eurípedes Soares da Rochaunivem - Aline Cristina Ramos Pereira Lima - Manifeste-se a requerente em termos de
prosseguimento, tendo em vista o resultado da pesquisa realizada. - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 0002193-03.2013.8.26.0464 (046.42.0130.002193) - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos Sa - Gustavo de Carvalho Lorenzine - Vistos. Homologo por sentença a desistência manifestada às
fls. 41/42, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, julgando a presente ação extinta nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.
Transitando e nada requerido, arquivem-se. P.R.I. - ADV: ROSILENE ALVES DOS SANTOS (OAB 178232/SP)
Processo 0002198-25.2013.8.26.0464 (046.42.0130.002198) - Carta Precatória Cível (nº 0001062-36/2012 - 2ª VARA
FEDERAL) - Caixa Econômica Federal Cef - Jorge da Silva Macedo - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento,
tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de seguinte teor: “Certifico e dou fé, de que dando cumprimento à presente
precatória, servindo a mesma de mandado, diligenciei em Pompéia, na Rua Jamaica, nº 128 e Rua Manoel Antunes Balieiro,
locais onde INTIMEI a convivente do executado, Sra. Kenia Cristina Lopes (CPF/MF 174.051.428-93) e a sua ex eposa, Sra. Celia
Regina de Freitas Macedo, da penhora e avaliação efetuada sobre o imóvel descrito fls. 94/95. Certifico ainda, que diligenciei
por toda a extensão da Rua Tiradentes, sem contudo, localizar a residência sob nº 272 (imóvel objeto a penhora), tendo sido
informado por alguns moradores, que a Prefeitura Municipal, havia efetuado a troca de todos os numerais das residências, já há
alguns anos, motivo pelo qual deixei de constatar, quais seriam os seus atuais ocupantes e a que título se encontram no referido
imóvel. Nada mais”. - ADV: ROBERTO SANTANNA LIMA (OAB 116470/SP), PAULO PEREIRA RODRIGUES (OAB 113997/SP)
Processo 0002351-58.2013.8.26.0464 (046.42.0130.002351) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - João Carlos Martini
- Banco Bradesco Sa - Vistos. Fls. 58: ciente da interposição do agravo de instrumento. Anote-se. A decisão impugnada fica
mantida por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: ANDRÉ EDUARDO LOPES (OAB 157044/SP), JOÃO VITOR FAQUIM
PALOMO (OAB 270087/SP)
Processo 0002373-19.2013.8.26.0464 (046.42.0130.002373) - Carta Precatória Cível (nº 0007099-64/2012 - JUIZADO
ESPECIAL FEDERAL CÍVEL) - Vilma Reina Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls.14: Ciente da impossibilidade
do comparecimento alegado. No entanto, tendo em vista que as testemunhas arroladas são domiciliadas no município de
Herculândia, pertencente à comarca de Tupã-SP, dê-se baixa na pauta e remeta-se a presente Carta Precatória à Comaca de
Tupã-SP. Intime-se. Comunique-se. - ADV: FERNANDO VALDRIGHI (OAB 158011/SP)
Processo 0002442-85.2012.8.26.0464 (464.01.2012.002442) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Any Caroline
Alves Costa Barbosa - Josinete Alves da Costa Camargo - - Nelson Camargo - Fazenda Estadual - Vistos. 1- Intime-se o
procurador para instaurar o procedimento próprio perante o Posto Fiscal Centralizado de Marília/SP, na av. Sampaio Vidal,
864, com cópia das primeiras declarações, bem como, dos documentos comprobatórios do valor venal do imóvel arrolado,
de conformidade com o artigo 6º, § 2º, nº 03 do Decreto nº 46.655 de 01.04.2002. 2- Após, manifeste-se o(a) representante
da Fazenda Pública e o Ministério Público, se for o caso. 3- Estando de acordo, proceda os recolhimentos devidos e voltem
conclusos. Intime-se. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO (OAB 207330/SP), JOSE CORREA CARLOS (OAB 103991/
SP), MARILIZA STEFANUTO TADEI (OAB 128035/SP), IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP)
Processo 0002467-98.2012.8.26.0464 (464.01.2012.002467) - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Sergio
Quirino Dantas - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Os autos encontram-se disponíveis em cartório, com
vista aos novos patronos da parte requerida. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), CATARINA OLIVEIRA
DE ARAUJO COSTA BRAGA (OAB 301805/SP)
Processo 0002488-40.2013.8.26.0464 (046.42.0130.002488) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Máquinas Agrícolas
Jacto Sa - Fls. 89: indefiro, pois, por ora, não há controvérsia vinculada à presente ação de execução, que não foi sequer
impugnada via exceção de pré-executividade ou embargos, de tal maneira que não se pode cogitar da configuração da conexão
invocada. Fls. 90/91: ciente da juntada do comprovante de recolhimento da taxa de mandato. Fls. 08/87: diga a exequente sobre
a nomeação de bens à penhora. - ADV: FILIPE AUGUSTO MENDES PEREIRA (OAB 288736/SP), FAGNER DOS SANTOS
CARVALHO (OAB 272077/SP), ANDERSON RICARDO GOMES (OAB 251232/SP), AUREO NATAL DE PAULA (OAB 219660/
SP), JOSÉ EDUARDO DA SILVA CERQUEIRA (OAB 201038/SP), ROGER PAMPANA NICOLAU (OAB 164713/SP)
Processo 0002524-19.2012.8.26.0464 (464.01.2012.002524) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário
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