TJSP 09/12/2013 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1556
2013
da Conceição Leite - Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - ORDEM N. 2525/11 - VISTA AOS
INTERESSADOS/PARTES para que se manifestem, em 05 dias, sobre a juntada do documento novo de fls. 242 - CONTADOR
(art. 398, do CPC). - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB
74389/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), JOAO ADAUTO FRANCETTO (OAB 79093/SP), ELIETE NUNES
FERNANDES DA S SECAMILLI (OAB 126432/SP).
Processo 0030809-08.2005.8.26.0451 (451.01.2005.030809) - Procedimento Ordinário - Abel Ferreira de Oliveira - Ipasp
Instituto de Previdencia e Assistencia Social dos Funcionarios Municipais de Piraci - Ordem nº 2011/003932 Vistos. Expeçase mandado de levantamento. Intime-se. (Ao autor: retirar o MLJ). - ADV: RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP),
ANTONIO MESSIAS GALDINO (OAB 19604/SP), MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA, RODNEY TORRALBO (OAB 118891/SP).
Processo 0030982-61.2007.8.26.0451 (451.01.2007.030982) - Procedimento Ordinário - Nulidade - Olides Penha Casarin
e outros - Municipio de Piracicaba - Ordem nº 2013/003242 Vistos. Fls. 314/317: atenda-se, expedindo-se o necessário para a
citação do requerido nos termos do art. 730 do CPC. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: PATRICIA ROCHA LAVORENTI PENHA
(OAB 169490/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), OLIDES PENHA CASARIN (OAB 35982/SP),
JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP).
Processo 0031375-10.2012.8.26.0451 (451.01.2012.031375) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Elisabete Cristiane Tozin Luciano - - Frederick Marmo Tozin Luciano - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São
Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ORDEM N. 8735/12 - Vistas dos autos aos interessados/PARTES para
que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias. - ADV: MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB
183172/SP), ESTEVAN TOZIN (OAB 316605/SP).
Processo 0032252-18.2010.8.26.0451 (451.01.2010.032252) - Procedimento Sumário - Marcelo Manduchi Me - Fazenda
Pública Estadual - Ordem nº 2012/000659 Vistos. Intime-se pessoalmente o requerente para regularizar sua representação
processual em 10 dias. Intime-se. - ADV: APARECIDA NADIR FRACETTO (OAB 195961/SP), MAGDA COSTA MACHADO (OAB
44203/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP).
Processo 0032336-19.2010.8.26.0451 (451.01.2010.032336) - Procedimento Ordinário - Custeio de Assistência Médica Francisco Lucena Neto e outros - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Ordem nº 2011/002343 Vistos.
Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. Intime-se.(Fica o exequente intimado a comparecer em cartório para retirar a Carta
Precatória expedida) - ADV: RICARDO CANALE GANDELIN (OAB 240668/SP), MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/
SP), JOSE ANTONIO DA SILVA NETO (OAB 291866/SP).
Processo 0033660-44.2010.8.26.0451 (451.01.2010.033660) - Procedimento Ordinário - Maria José Gomes de Mello - Ipasp
Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Munic de Piracicaba - - Prefeitura Municipal de Piracicaba - Ordem
nº 2012/001154 Vistos. Ciências às partes dos documentos apresentados (fls.411/412 e 416/421). No mais, a autora deverá
esclarecer, em cinco dias, qual quesito seu não foi respondido pelo perito. Intime-se. - ADV: RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB
232927/SP), ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 287834/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP),
DANIELE GELEILETE (OAB 137818/SP).
Processo 0034473-42.2008.8.26.0451 (451.01.2008.034473) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Francisco Rogerio Laureano - Municipio de Piracicaba - Ordem nº 2012/000973 Vistos. À vista da certidão de fls.396, requisitese o pagamento. Intimem-se. (Fica o credor intimado a comparecer em cartório, retirar o oficio requisitório). - ADV: JURACI INES
CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), MILTON SERGIO BISSOLI (OAB 91244/SP), MAURICIO CARDOSO (OAB 20212/SP),
JILSEN MARIA CARDOSO MARIN (OAB 153096/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP).
Processo 0035926-33.2012.8.26.0451 (451.01.2012.035926) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - José
Roberto Braga Camargo - Estado de São Paulo - ORDEM N. 3058/13 - Vistas dos autos aos interessados/PARTES para que
especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias. - ADV: LICIA DUARTE VAZ (OAB 284683/SP),
ALFREDO LUIS DE BARROS OLIVEIRA (OAB 259529/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), ALESSANDRO
DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 159061/SP).
Processo 0036329-02.2012.8.26.0451 (045.12.0120.036329) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Dorival Barbosa - Semae Serviço Municipal de Água e Esgoto - ORDEM N. 29284/12 - Vistas dos autos aos interessados/
PARTES para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias. - ADV: MAURÍCIO BOSCARIOL
GUARDIA, MARCELO MANTOVANI (OAB 160517/SP).
Processo 3001362-40.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE ENSINO DE PIRACICABA FUMEP - Ordem nº 2013/002869 Vistos. Reconsidero a decisão de fls.37, uma vez que trata-se
de ação ajuizada por FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA FUMEP visando receber mensalidades escolares
inadimplidas. A presente ação foi distribuída equivocadamente a esta Vara da Fazenda Pública, uma vez que apesar de o
polo ativo ser ocupado por fundação, pessoa de Direito Público equiparada às autarquias, a matéria submetida à apreciação
deste Juízo no caso em tela não é de Direito Público. Tratando-se de cobrança de mensalidades escolares inadimplidas, é a
relação jurídica de natureza eminentemente privada, regida pelas regras de Direito Privado da mesma forma que qualquer
instituição particular de ensino. Também não há interesse público a ser tutelado. Em casos análogos, assim tem decidido o E.
Tribunal de Justiça: Apelação Cível. Ação de Cobrança ajuizada por instituição de ensino (Fundação Municipal de Educação)
pretendendo a cobrança de mensalidades escolares inadimplidas. Típico caso de prestação de serviços educacionais, mediante
pagamento de mensalidades e, portanto, de inquestionável natureza privada. Competência recursal da Seção de Direito Privado.
Precedentesdesta Seção de Direito Público e do Órgão Especial. Recurso não conhecido, com determinação de remessa dos
autos para redistribuição. (TJSP 4ª C. Dir. Público Ap. 0004124-84.2012.8.26.0073 Rel. Rui Stoco j. 26.08.2013). AÇÃO DE
COBRANÇA Fundação Pública - Inadimplemento de mensalidades escolares da 8ª Série do Ensino Fundamental ao 3º ano do
Ensino Médio, nos quais a filha do réu se encontrava matriculada nos anos de 2006 a 2008 Área em que a Fundação Pública
atua como pessoa jurídica de direito privado, da mesma forma que qualquer outra instituição particular de ensino Matéria própria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º