TJSP 07/01/2014 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
José Renato Nalini
Ano VII • Edição 1565 • São Paulo, terça-feira, 7 de janeiro de 2014
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IBITINGA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2013
Processo 4000006-56.2013.8.26.0236 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - JOÃO JOSÉ FODRA - O
recibo de entrega da cadeira de rodas fornecido pelo requerido, Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, está ilegível. ADV: ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP)
Processo 4000043-83.2013.8.26.0236 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - NAIR MIGLIARIS
BOTERO - ATO ILEGAL DO DIRETOR DE SAÚDE DE DA CIDADE DE TABATINGA e outro - VISTOS Fls.67:- Admito a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo como assistente litisconsorcial. Proceda-se as anotações necessárias. Dê-se vista dos autos.
Após, retornem os autos ao Ministério Público e tornem cls para sentença. Int. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/
SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP)
Processo 4000180-65.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - PEDRO DO NASCIMENTO VISTOS Especifiquem provas sob pena de preclusão. Int. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 4000186-72.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - NIVALDO LUIZ RIBEIRO - Vistos
Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Não havendo resposta, oficie-se reclamando.Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB
211735/SP), FABIO ANDRE BERNARDO (OAB 319241/SP)
Processo 4000495-93.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - ISABEL SOARES DE
OLIVEIRA - Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: MARCELO CASTELI BONINI (OAB
269234/SP)
Processo 4001010-31.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - JESSE LIMA - Vistos.
Diante dos documentos anexados aos autos às fls.24/36 e 39/41, conclui-se em cognição sumária, pela incapacidade laborativa
do autor. Posto isso, convenço-me da verossimilhança da alegação. De outro ponto, dada a natureza alimentar do pedido,
existe o fundado receio de dano irreparável caso a tutela jurisdicional não seja prestada neste momento. Sendo assim, defiro
a antecipação de tutela requerida, a fim de que o requerido pague ao autor o benefício do auxílio-doença, a partir desta data e
até ulterior deliberação. Entendo ser necessária a produção de prova pericial para análise dos fatos alegados na inicial. Faculto
às partes, em 20 dias, a apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Para atuar como perito nomeio o Sr. Vitor Eid da
Silva. Laudo em 15 dias. Requisite-se o agendamento de dia, hora e local para a realização do exame pericial. Após, intime-se
o requerente para comparecimento. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Cite-se com as advertências legais.Int - ADV:
CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP)
Processo 4001021-60.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ANTÔNIO SANCHES
RODRIGUES - Vistos. Diante dos documentos juntados aos autos ás fls.14/21 conclui-se em cognição sumária, pela incapacidade
laborativa do autor. Posto isso, convenço-me da verossimilhança da alegação. De outro ponto, dada a natureza alimentar do
pedido, existe o fundado receio de dano irreparável caso a tutela jurisdicional não seja prestada neste momento. Sendo assim,
defiro a antecipação de tutela requerida, a fim de que o requerido pague ao autor o benefício do auxílio-doença, a partir desta
data e até ulterior deliberação. Entendo ser necessária a produção de prova pericial para análise dos fatos alegados na inicial.
Faculto às partes, em 20 dias, a apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Oficie-se ao SAMS - Ibitinga-SP para que
designe dia, hora e local para realização da perícia. Após, intime-se o requerente para comparecimento. Defiro os benefícios da
assistência judiciária. Cite-se.Int - ADV: DANIEL KALUPNIEKS (OAB 318560/SP), BRUNA KALUPNIEKS (OAB 333904/SP)
Processo 4001047-58.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO VISTOS Considerando que se trata de matéria a ser comprovada, oportunamente, nos autos, com prova testemunhal aliada
à documental, Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que ausente os seus pressupostos legais, sem
prejuízo de nova análise após a oitiva de testemunhas. Defiro os benefícios da assistência judiciária requerida. Cite-se com as
advertências legais. Int. - ADV: ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO
Processo 4001059-72.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - VALDECIR ALVES DE JESUS VISTOS Cite-se com as advertências legais. Defiro os benefícios da assistência . Int. - ADV: MARCELO CASTELI BONINI (OAB
269234/SP)
Processo 4001066-64.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - PRISCILA MOURA MASSA
- VISTOS Adite a autora a inicial, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, sob pena de
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