TJSP 08/01/2014 - Pág. 1225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1566
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Executada superveniência de v. acórdão lavrado pelo C. STJ que reconheceu a intempestividade da impugnação, reformando a
r. decisão interlocutória anterior que havia a recebido prejudicialidade de todos os atos posteriores ao recebimento da
impugnação pela magistrada “a quo”, incluindo o v. acórdão lavrado por esta C. Câmara, uma vez conflitantes ao posicionamento
sedimentado pelo v. acórdão do C. STJ decorrência lógica do efeito substitutivo recursal -inexigibilidade da multa prevista no
art. 475-J do CPC ausência de intimação da Executada, nos termos exigidos pelo referido dispositivo legal - honorários
advocatícios sucumbenciais referentes à impugnação ao cumprimento de sentença devidos, consoante o dispositivo do v.
acórdão do C. STJ fixação equitativa pela magistrada “a quo” que deverá observar as peculiaridades do caso, mormente o longo
trâmite processual da impugnação reforma parcial da r. decisão agravada. RECURSO DO EXEQUENTE PARCIALMENTE
PROVIDO.” (Agravo de Instrumento nº 0006769-73.2013.8.26.0000. Relator Des. Berenice Marcondes Cesar) (grifos meus).
Assim, após a exequente esclarecer o que são “despesas de distribuição e de execução”, o que deverá fazer no prazo de 10
(dez) dias, os autos deverão voltar conclusos, para que este juízo verifique se são, ou não, devidas essas verbas e após a
decisão, o autos deverão ser remetidos novamente ao contador judicial, para realização de novo cálculo com a inclusão dos
juros remuneratórios, nos ditames acima expostos, acrescendo a verba honorária e excluindo ou manutendo das alegadas
“despesas de distribuição e de execução.” - ADV: BRUNO AZEVEDO ALVES PEREIRA (OAB 274563/SP), NATHÁLIA CAPOVILLA
(OAB 276829/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0002274-03.2009.8.26.0363 (363.01.2009.002274) - Monitória - Cheque - Gaplan Caminhões Leste Ltda - Fls.125:
Defiro. Expeça-se ofício como requerido, devendo o autor retirá-lo e encaminho ao órgão competente. Quanto a expedição do
mandado de avaliação das cotas, vê-se no mandado de penhora que as mesmas já foram avaliadas(fls.121). Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento do feito. OFICIO EXPEDIDO, DISPONIVEL PARA IMPRESSÃO NO SITE DO TJ/SP. ADV: MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP)
Processo 0002469-17.2011.8.26.0363 (363.01.2011.002469) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Clóvis Roberto
Percebom e outro - Ericky Patricky Percebom - Homologo para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante
às fls.50/51, dos autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de CLÓVIS PERCEBOM, processo nº471/2011.
Em consequência atribuo a cada um dos herdeiros os quinhões que lhes couberem, ressalvados direitos de terceiros. Ocorrendo
o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquive-se o feito. PRI. - ADV: EDISON REGINALDO BERALDO (OAB 126577/
SP), NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP), ELIANA APARECIDA BUCCI (OAB 66183/SP)
Processo 0002737-91.1999.8.26.0363 (363.01.1999.002737) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Espólio de Carlos Staut Gomes Pinto e outro - Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros Sa - Ao exequente=
Requeira o que de direito para prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso do prazo sem recurso interposto. - ADV:
SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP),
VANESSA CRISTINA DA COSTA, MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA
(OAB 94916/SP)
Processo 0002908-38.2005.8.26.0363 (363.01.2005.002908) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria Elizabeth
Campos de Siqueira - Banco Nossa Caixa Sa - Fls.141: Defiro. Oficie-se como requerido, devendo a inventariante retirar o ofício
e encaminhá-lo ao órgão competente. Concedo o prazo requerido para localização da parte interessada solicitado às fls.141.
Oficio expedido, disponivel para impressão no site do TJ/SP - ADV: WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS (OAB 195621/SP),
RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0002997-17.2012.8.26.0363 (363.01.2012.002997) - Procedimento Ordinário - Guarda - V. L. - B. da C. S. - AO
AUTOR: Manifeste-se sobre a petição juntada pelo requerido. - ADV: DAIRSON MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP), JOSE
FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP)
Processo 0003139-89.2010.8.26.0363 (363.01.2010.003139) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - B V Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 363.2013/008530-8 dirigi-me ao endereço Rua Padre Roque, 60 - Centro - nesta, e ali sendo, o
referido imóvel encontra-se vazio,, assim sendo, devolvo o presente Mandado em cartório para que sejam tomadas as devidas
providências de praxe. O referido é verdade e dou fé. Mogi-Mirim, 22 de novembro de 2013. - ADV: MARLI INÁCIO PORTINHO
DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0003241-43.2012.8.26.0363 (363.01.2012.003241) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Fls.66: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido o seu termo,
requeira o autor o que de direito. - ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP)
Processo 0003416-37.2012.8.26.0363 (363.01.2012.003416) - Procedimento Ordinário - Guarda - G. T. - A. A. X. - Certidão
de honorários expedidas em favor do Dr. Andre e Dr. Luiz Claudio, disponiveis para impressão no site do TJ/SP. - ADV: LUIZ
CLAUDIO DE MORAES MARTINS (OAB 197122/SP), ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB 259028/SP)
Processo 0003703-68.2010.8.26.0363 (363.01.2010.003703) - Procedimento Ordinário - Fátima Aparecida Tavares - Cumprase o V. Acórdão. Requeiram os interessados o que de direito. - ADV: FERNANDA DIAZ (OAB 268405/SP)
Processo 0004089-69.2008.8.26.0363 (363.01.2008.004089) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Judicial - João
Batista de Carvalho - Certifico e dou fé que o edital expedido contém 2.184 caracteres, o que gera um custo de publicação de
R$305,76 recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDJT Código 435-9. - ADV: ELOISA HELENA
TOGNIN (OAB 139958/SP)
Processo 0004280-75.2012.8.26.0363 (363.01.2012.004280) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização H. T. Z. D. O. W. D. S. O. - Cientifique a procuradora da exequente e o MP da declaração prestada pela genitora
da exequente às fls.119.(Fl. 119...Nesta data compareceu a representante da autora, Sra. A. C. Z. e informou a esta serventia
que o acordo celebrado com o executado compreende o débito alimentar devido até abril de 2012, assinando abaixo....) ADV: VIVIANE TAVARES LEITE MORENO (OAB 310969/SP), PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA, MARIA CRISTINA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º