TJSP 08/01/2014 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1566
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e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269, III, do CPC. Homologo a desistência do prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do(a) requerente. Cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CRISTIANE MACHADO DIAS (OAB 119659/SP)
Processo 3004103-96.2013.8.26.0372 - Execução Contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana
Paula Menez dos Santos de Paulo - Vistos. Tendo em vista que os autos principais pertencem a 2ª Vara local, e considerando
ainda o teor do art. 475-P, inciso II, do CPC, que dispõe que a execução provisória - real pedido dos autos - será cumprida pelo
juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, redistribuam-se estes autos à 2ª Vara local, lá prosseguindo. Int. ADV: LILIAN ORFANO FIGUEIREDO (OAB 297626/SP)
Processo 3004106-51.2013.8.26.0372 - Execução Contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Monique
Assis Venerando dos Santos - Vistos. Tendo em vista que os autos principais pertencem a 2ª Vara local, e considerando ainda
o teor do art. 475-P, inciso II, do CPC, que dispõe que a execução provisória - real pedido dos autos - será cumprida pelo juízo
que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, redistribuam-se estes autos à 2ª Vara local, lá prosseguindo. Int. - ADV:
LILIAN ORFANO FIGUEIREDO (OAB 297626/SP)
Processo 3004107-36.2013.8.26.0372 - Execução Contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adriani
Rodrigues de Oliveira Andrade - Vistos. Tendo em vista que os autos principais pertencem a 2ª Vara local, e considerando ainda
o teor do art. 475-P, inciso II, do CPC, que dispõe que a execução provisória - real pedido dos autos - será cumprida pelo juízo
que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, redistribuam-se estes autos à 2ª Vara local, lá prosseguindo. Int. - ADV:
LILIAN ORFANO FIGUEIREDO (OAB 297626/SP)
Processo 3004108-21.2013.8.26.0372 - Execução Contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana
Marina de Souza - Vistos. Tendo em vista que os autos principais pertencem a 2ª Vara local, e considerando ainda o teor do art.
475-P, inciso II, do CPC, que dispõe que a execução provisória - real pedido dos autos - será cumprida pelo juízo que processou
a causa no primeiro grau de jurisdição, redistribuam-se estes autos à 2ª Vara local, lá prosseguindo. Int. - ADV: LILIAN ORFANO
FIGUEIREDO (OAB 297626/SP)
Processo 3004109-06.2013.8.26.0372 - Execução Contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios Joselaine Aparecida Dias - Municipio de Monte Mor - Vistos. Tendo em vista que os autos principais pertencem a 2ª Vara local,
e considerando ainda o teor do art. 475-P, inciso II, do CPC, que dispõe que a execução provisória - real pedido dos autos será cumprida pelo juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, redistribuam-se estes autos à 2ª Vara local, lá
prosseguindo. Int. - ADV: EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL’ACQUA (OAB 121166/SP)
Processo 3004110-88.2013.8.26.0372 - Execução Contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Valeria
Moura da Silva Matsumoto - Vistos. Tendo em vista que os autos principais pertencem a 2ª Vara local, e considerando ainda o
teor do art. 475-P, inciso II, do CPC, que dispõe que a execução provisória - real pedido dos autos - será cumprida pelo juízo
que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, redistribuam-se estes autos à 2ª Vara local, lá prosseguindo. Int. - ADV:
EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL’ACQUA (OAB 121166/SP)
Processo 3004111-73.2013.8.26.0372 - Execução Contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eloisa
Franchi - Vistos. Tendo em vista que os autos principais pertencem a 2ª Vara local, e considerando ainda o teor do art. 475-P,
inciso II, do CPC, que dispõe que a execução provisória - real pedido dos autos - será cumprida pelo juízo que processou a causa
no primeiro grau de jurisdição, redistribuam-se estes autos à 2ª Vara local, lá prosseguindo. Int. - ADV: EVANIA APARECIDA
ROSS BRUZON DALL’ACQUA (OAB 121166/SP)
Processo 3004140-26.2013.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - ORDEM 1759/2013 - Vistos. Requerente: apresentar, em 5 (cinco) dias, os comprovantes de
pagamento originais aos autos. Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROMUALDO RICOMINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2013
Processo 0000049-41.2013.8.26.0372 (037.22.0130.000049) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio
Jurídico - Dario Melinchenco - Companhia Paulista de Força e Luz - Vistos. Arquive-se, observadas as formalidades legais. Int.
- ADV: WALTON ASSIS PEREIRA (OAB 139350/SP), SERGIO DE BRITTO PEREIRA FIGUEIRA (OAB 113321/SP)
Processo 0000060-70.2013.8.26.0372 (037.22.0130.000060) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Dirceu Batista da Silva - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Vistos. Recebo o recurso de fls. 88/94, apenas
no efeito devolutivo. Manifeste-se a parte contrária em contrarrazões. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
(OAB 126504/SP), ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES (OAB 245769/SP)
Processo 0000090-42.2012.8.26.0372 (372.01.2012.000090) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Maria Célia dos Santos Costa - Lojas Cem Sa - Vistos. Tendo em vista a satisfação da
obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Autorizo a entrega dos documentos às partes,
facultado o prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado desta sentença para retirada, após o que, serão inutilizados.
Expeça-se guia de levantamento em favor da autora. No que tange à sucumbência, observo que tal verba não foi fixada pelo
E. Colégio Recursal, sendo certo que tal decisão não foi objeto de qualquer intervenção por parte da procuradora da autora,
razão pela qual, entendo não ser passível de fixação em sede de Juízo de primeiro grau, razão pela qual, indefiro o pedido. PRI
e arquive-se. (AUTORA: Retirar guia de levantamento) - ADV: EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/SP),
MARC AURELIO GUIMARÃES RAGGIO (OAB 224518/SP), DANILO JACOB, LETÍCIA JACOB (OAB 178615/SP)
Processo 0000408-25.2012.8.26.0372 (372.01.2012.000408) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - Manoel Felipe Rodrigo de Oliveira Dante - Aymore Credito Financiamento e Investimento Sa - Vistos. Julgo extinta
a execução, em razão do pagamento, noticiado às fls. 96 e o faço com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil.
Custas na forma da Lei, observado que as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita (art. 12 da Lei 1.060/50).
Sem condenação em honorários. Arbitro os honorários dos patronos nomeados no valor máximo permitido em tabela. Expeçamse certidões. Oportunamente, arquivem-se. P. R. I. - ADV: CRISTINA FORCHETTI MATHEUS (OAB 214277/SP), FABIO ANDRE
FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0000624-20.2011.8.26.0372 (372.01.2011.000624) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Telesp
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