TJSP 22/01/2014 - Pág. 247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1576
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NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, uma vez reconhecida
sua ilegitimidade passiva “ad causam”. Por força da sucumbência, CONDENO a Excepta ao pagamento das custas e despesas
processuais eventualmente despendidas pela Excipiente, corrigidas monetariamente desde os respectivos desembolsos, bem
como em honorários advocatícios que ora fixo, eqüitativamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a atuação
do procurador da Excipiente e o tempo despendido para solução da lide. No mais, defiro a suspensão do processo até a data
prevista para quitação do acordo celebrado às fls.109/110. P.R.I.C. - ADV: JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/
SP)
Processo 0503010-31.2006.8.26.0019 (019.01.2006.503010) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana Espólio de Jose Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Regularize o executado sua representação processual, juntando taxa de
mandato. Int. - ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
Processo 0503043-21.2006.8.26.0019 (019.01.2006.503043) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana Espólio de Jose Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Regularize o executado sua representação processual, juntando taxa de
mandato. Int. - ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
Processo 0503045-88.2006.8.26.0019 (019.01.2006.503045) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana - Espólio
de Jose Ataliba Ozamis Aboin Gomes (na Pessoa da Inventariante Maria Catarina A G Camargo) - Vistos. Regularize o executado
sua representação processual, juntando taxa de mandato. Int. - ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
Processo 0503046-73.2006.8.26.0019 (019.01.2006.503046) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana - Jose
Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Regularize o executado sua representação processual, juntado taxa de mandato. Int. ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
Processo 0503047-58.2006.8.26.0019 (019.01.2006.503047) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana - Espólio
de Jose Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Regularize o executado sua representação processual, juntado taxa de mandato.
Int. - ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
Processo 0503765-84.2008.8.26.0019 (019.01.2008.503765) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Americana - Espólio de Jose Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Anote-se no sistema o nome do
procurador constituido. Após, dê-se vista pelo prazo legal, conforme requerido. Int. - ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB
253727/SP)
Processo 0503769-24.2008.8.26.0019 (019.01.2008.503769) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Americana - Espólio de Jose Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Anote-se no sistema o nome do
procurador constituido. Após, dê-se vista pelo prazo legal, conforme requerido. Int. - ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB
253727/SP)
Processo 0503772-76.2008.8.26.0019 (019.01.2008.503772) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Americana - Espolio de Jose Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Regularize o executado sua
representação processual, juntando taxa de mandato. Int. - ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
Processo 0503775-31.2008.8.26.0019 (019.01.2008.503775) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Americana - Espólio de Jose Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Anote-se no sistema o nome do
procurador constituido. Após, dê-se vista pelo prazo legal, conforme requerido. Int. - ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB
253727/SP)
Processo 0503777-98.2008.8.26.0019 (019.01.2008.503777) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Americana - Espólio de Jose Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Regularize o executado sua
representação processual, juntando taxa de mandato. Int. - ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
Processo 0503779-68.2008.8.26.0019 (019.01.2008.503779) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana - Jose
Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Anote-se no sistema o nome do procurador constituido. Após, dê-se vista pelo prazo legal,
conforme requerido. Int. - ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
Processo 0503780-53.2008.8.26.0019 (019.01.2008.503780) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana - Jose
Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Regularize o executado sua representação processual, juntando taxa de mandato. Int. ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
Processo 0503781-38.2008.8.26.0019 (019.01.2008.503781) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Americana - Espólio de Jose Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Regularize o executado sua
representação processual, juntando taxa de mandato. Int. - ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
Processo 0504092-29.2008.8.26.0019 (019.01.2008.504092) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana - Jose
Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Regularize o executado sua representação processual, juntando taxa de mandato. Int. ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
Processo 0504113-05.2008.8.26.0019 (019.01.2008.504113) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana - Jose
Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Regularize o executado sua representação processual, juntando taxa de mandato. Int. ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
Processo 0504115-72.2008.8.26.0019 (019.01.2008.504115) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana - Jose
Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Regularize o executado sua representação processual, juntando taxa de mandato. Int. ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
Processo 0504116-57.2008.8.26.0019 (019.01.2008.504116) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Americana - Espólio de Jose Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Regularize o executado sua
representação processual, juntando taxa de mandato. Int. - ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
Processo 0504117-42.2008.8.26.0019 (019.01.2008.504117) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Americana - Espólio de Jose Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Regularize o executado sua
representação processual, juntando taxa de mandato. Int. - ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
Processo 0504274-83.2006.8.26.0019 (019.01.2006.504274) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana - Jose
Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Regularize o executado sua representação processual, juntado taxa de mandato. Int. ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
Processo 0506112-27.2007.8.26.0019 (019.01.2007.506112) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Americana - Espólio de Jose Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Regularize o executado sua
representação processual, juntando taxa de mandato. Int. - ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
Processo 0506117-49.2007.8.26.0019 (019.01.2007.506117) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Americana - Espólio de Jose Ataliba Ozamis Aboin Gomes - Vistos. Regularize o executado sua
representação processual, juntando taxa de mandato. Int. - ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
Processo 0506361-12.2006.8.26.0019 (019.01.2006.506361) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º