TJSP 31/01/2014 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1583
2014
(dez) dias. Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB
76940/SP)
Processo 0012318-25.2012.8.26.0477 (477.01.2012.012318) - Procedimento Ordinário - Bancários - Josefa Marcia Santos
Silva - Banco Santander Sa - Vistos. Fls. 72: diante do acordo firmado para pagamento do débito, determino que seja certificado
o trânsito em julgado da sentença de fls. 64/66, tendo em vista a ocorrência de preclusão lógica. Manifeste-se a autora no prazo
de 5 (cinco) dias, quanto ao integral cumprimento do acordo. Int. - ADV: MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP),
ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP)
Processo 0013035-71.2011.8.26.0477 (477.01.2011.013035) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Augustus I - Vistos. Fls. 54/55 : HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o presente feito,
com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários da forma ajustada entre as partes.
Tendo as partes submetido o acordo à homologação judicial e não se vislumbrando interesse na interposição de recurso,
determino a certificação do trânsito em julgado. Após, aguarde-se nos termos do art. 475-J, par. 5º, do CPC e, nada mais sendo
requerido, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P. R. I. C. - ADV: LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI (OAB 173231/
SP)
Processo 0013096-68.2007.8.26.0477 (477.01.2007.013096) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Edificio
Residencial Regina - Defiro. Lavre-se termo de penhora sobre os direitos do imóvel indicado à penhora. Nomeio avaliador (a)
Carla Maria Villaboim Pontes Ogier. Arbitro os honorários provisórios em R$ 800,00. Depósito em cinco dias. Com o depósito,
intime-se o (a) sr. (a) “expert” a dar início aos trabalhos. Laudo em trinta dias. Providencie o exequente, no mesmo prazo supra,
o recolhimento das custas necessárias à intimação da proprietária. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)
Processo 0013371-75.2011.8.26.0477 (477.01.2011.013371) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano S A - Vistos. Fls. 37: Defiro. Anote-se. Providencie o autor o necessário para o prosseguimento
do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: VALTER DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 20045/SP), HELOÍSA
HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN (OAB 110077/SP)
Processo 0013422-28.2007.8.26.0477 (477.01.2007.013422) - Procedimento Ordinário - Imissão - Carlos Henrique
Zerbinatto da Silva - Fls. 198/199: Anote-se. Fls. 197: Prejudicado, ante o teor da certidão de fls. 196. Aguarde-se por eventual
manifestação de parte interessada pelo prazo de dez dias. Decorrido o prazo supra, certifique-se nos autor e arquivem-se. ADV: RENATA UCCI (OAB 101079/SP), PAULO ROGERIO GEIGER (OAB 258816/SP)
Processo 0013590-88.2011.8.26.0477 (477.01.2011.013590) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Santander Leasing S A Arredamento Mercantil - Vistos. Comprove o autor a distribuição da precatória expedida às
fls. 74/75, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB
76940/SP)
Processo 0013632-11.2009.8.26.0477 (477.01.2009.013632) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Rita de
Cassia da Silva - Telefonica Telecomunicações de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias,
informando sobre a satisfação da obrigação, consignando-se que o silêncio implicará na extinção do feito. Int. - ADV: SERGIO
ROBERTO RAMOS (OAB 216682/SP), ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (OAB 252075/SP)
Processo 0014072-41.2008.8.26.0477 (477.01.2008.014072) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jose
Antonio Tomé - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. Decorrido
o prazo supra “in albis”, certifique-se, aguardando-se no arquivo, manifestação da parte interessada. Int. - ADV: RENATA
FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA (OAB 209674/SP)
Processo 0016063-13.2012.8.26.0477 (477.01.2012.016063) - Procedimento Ordinário - Administração - Condominio Edificio
Residencial Bahamas - N Lopes Administraçao de Condominios - Providencie o apelante o recolhimento da complementação
da taxa de remessa no valor de R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos), no prazo legal, tendo em vista a iminência
da abertura do segundo volume sob pena de ser julgada deserta apelação. - ADV: NELSON DAMIÃO PIRES (OAB 1729/RJ),
FABIANA LESSANDRA VEDOVELLI DOS SANTOS (OAB 240590/SP)
Processo 0016163-02.2011.8.26.0477 (477.01.2011.016163) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Residencial Portofino - Vistos. Fls. 67/68: prejudicado. Fls. 69: o autor informa que houve a quitação do débito cobrado
nestes autos. Neste contexto, não havendo mais necessidade do provimento jurisdicional, uma vez que as partes firmaram
acordo extrajudicial e já há notícia de seu cumprimento, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, nos
termos do art. 267, inciso VI, do CPC, por carência superveniente. Custas ex lege. Após, nada mais sendo requerido, anote-se
a extinção e arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P. R. I. C. “ CUSTAS DE APELAÇÃO (PREPARO): R$ 453,65 PORTE DE REMESSA E RETORNO (01 VOLUME) R$ 29,50 “ - ADV: ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP)
Processo 0016841-22.2008.8.26.0477 (477.01.2008.016841) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Samburá - Frazão Leilões - Fernanda Martins Dias Escadelai - Providencie a arrematante o recolhimento da diferença
da condução do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 6,75, no prazo de cinco dias. - ADV: ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB
143992/SP), DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP), LILIANA PRADO RAMOS (OAB 231782/SP)
Processo 0016993-31.2012.8.26.0477 (477.01.2012.016993) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alpi Distribuidora
de Produtos Alimenticios Ltda Kibon - Vistos. Fls. 39/40: prejudicado. Fls. 41: Diante da notícia de quitação integral do débito em
execução, JULGO EXTINTO o procedimento executivo, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Tendo havido reconhecimento
de quitação do débito com postulação de extinção do feito, não vislumbro interesse recursal, ao que determino que se certifique
de pronto o trânsito em julgado e, em seguida, o arquivamento do feito, com as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: JOAO
CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 0017025-36.2012.8.26.0477 (477.01.2012.017025) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Heleno Carlos
da Silva - Leduar Eduardo dos Reis - Fls. 162/166: Digam as partes, no prazo legal, sobre o laudo pericial. - ADV: SANDRO
CELEGON (OAB 309910/SP), PAULA CRISTINA DOMINGUES BERTOLOZZI (OAB 242088/SP)
Processo 0017692-61.2008.8.26.0477 (477.01.2008.017692) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condominio Edificio Fernandes Otero I - Cleonice de Fatima Pessoa Miranda e outro - Vistos. Fls. 88/103: expeça-se mandado
de levantamento em favor da perita judicial quanto aos honorários provisórios depositados em fls. 84. Arbitro os honorários
definitivos em R$ 1.200,00. Providencie o exequente o depósito, no prazo de dez dias, observando-se que deste montante
deverá ser descontado o valor de R$ 800,00, já depositado a título de honorários provisórios. Com o depósito, providencie a
serventia a expedição de guia de levantamento. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de extinção (fls. 104/110).
Int. - ADV: MARCIO ARAUJO TAMADA (OAB 196509/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP)
Processo 0017733-91.2009.8.26.0477 (477.01.2009.017733) - Procedimento Ordinário - Posse - Norma Lucia Hernandes
- 1.Fls. 88: Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento da condução de oficial de justiça (R$ 20,34).
2.Atendida a determinação supra, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 85 para cumprimento. - ADV: JOAQUIM DA
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