TJSP 04/02/2014 - Pág. 1412 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1585
1412
certidão que segue, bem como fica intimada a autora, atraves de seu advogado, a comparecer em Cartório para retirar o edital
de hastas pública, para que querendo publique, por duas vezes, no jornal local: “Certifico e dou fé que foi designada Hastas
públicas para dia 11/03/2014, às 13:00 horas, na Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, s/n, Monte Alto. Caso não haja licitante, o(s)
mesmo(s) será(ão) levado(s) à venda a quem der mais em segunda hasta, a qual fica já designada para o dia 01/04/2014, às
13:00 horas. Bem penhorado: “ (50%) CINQUENTA POR CENTO, RELATIVAMENTE À COTA PARTE DA EXECUTADA DO BEM
IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 24.781, LIVRO 2 DO C.R.I LOCAL, REAVALIADO EM R$ 75.500,00, EM 19/08/2013”.
Nada Mais. Monte Alto, 30 de janeiro de 2014. Eu, ___, Marcia Zinhani, Escrevente Técnico Judiciário Advogados(s): Nelson
Eduardo Rossi (OAB 68251/SP), Gabriela Izilda de Souza Lima (OAB 276678/SP) - ADV: GABRIELA IZILDA DE SOUZA LIMA
(OAB 276678/SP), NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP)
Processo 0005204-71.2012.8.26.0368 (368.01.2012.005204) - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa Associacao Sao Bento de Ensino - Flavia Branco do Amaral - - Marisete Branco do Amaral - Aguarde-se provocação, por 30 dias.
- ADV: MANOEL RODRIGUES LOURENÇO FILHO (OAB 208128/SP)
Processo 0005527-52.2007.8.26.0368 (368.01.2007.005527) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Marcel
Gustavo Bahdur Vieira - Nivaldo de Jesus Batista - Recebo o recurso de apelação, em ambos os efeitos, porque satisfeitos os
pressupostos de admissibilidade. Vista ao Requerido para contrarrazões. - ADV: KATIA HELENA GIL GARCIA (OAB 217761/
SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP)
Processo 0006624-14.2012.8.26.0368 (368.01.2012.006624) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas J. R. G. - J. A. C. G. - - J. G. - Considerando a situação apresentada nos autos, antecipo os efeitos da tutela para conceder à
requerente o exercício do direito de visitas à filha Maria Eduarda, todos os domingos, das 9:00 às 18:00 horas, competindo,
por ora, ao pai ou ao avô paterno levar a criança ao encontro da mãe a fim de evitar eventuais entraves com a avó materna.
No mais, convoco as partes à minha presença para audiência de conciliação, que designo para o dia 19 de MARÇO de 2.014,
ÀS 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus respectivos Advogados, inclusive o Advogado da requerida constituído nos autos
nº997/12, em apenso. - ADV: MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP), JOAO CARLOS GERBER (OAB 62961/
SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP)
Processo 0007524-31.2011.8.26.0368 (368.01.2011.007524) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Gustavo Teodoro Pereira da Cunha - Stenio Elias da Silva - Manifestem-se as partes sobre o laudo acostado - ADV: FABIO
EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), DANIEL DUARTE VARELLA (OAB 276012/SP), JOAO CARLOS GERBER (OAB
62961/SP), FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP)
Processo 3000284-66.2013.8.26.0368 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Fundicao Zubela
Ltda - Fazenda Nacional - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do recurso. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES
(OAB 76544/SP), LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO (OAB 211796/SP)
Processo 3000392-95.2013.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Cicero Pedro
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Realize-se estudo social. Oficiese ao Setor da Assistência Social do Municipio para as devidas providências. Cite-se. O prazo para resposta é de 60 dias.
Intimem-se. - ADV: ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 3000392-95.2013.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Cicero Pedro
dos Santos - Manifeste-se o autor, relativamente à contestação apresentada, para oferecer impugnação, se interesse tiver, no
prazo de 15 dias. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 3000621-55.2013.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - J. P. - A. L. M. Lucineide Amaral - Vistos. 1) Compulsando os autos, verifica-se que finda a instrução do inquérito policial, constatou-se que
Lucineide Amaral inventou uma falsa história de abuso sexual contra Alessandro Luiz Moraes, induzindo a erro as investigações
policiais, fazendo com que esse sujeito, sabidamente inocente, fosse investigado por um crime de estupro que não ocorreu.
2) Analisando-se os autos, comprova-se que estão presentes as condições da ação penal, pois o fato narrado na exordial
acusatória descreve fato típico e antijurídico (possibilidade jurídica do pedido), bem como estão presentes o fumus boni juris a
amparar a imputação (interesse processual), e a legitimidade de partes (o Estado-Administração, representado pelo Ministério
Público, como titular de um dos interesses em litígio, enquanto a prova indiciária aponta a ré como a pessoa contra quem se
faz o pedido). Há indícios de materialidade e de autoria, conforme se infere dos documentos acostados aos autos. Portanto,
aproveitando os autos, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público contra LUCINEIDE AMARAL, dando-a como incursa
no artigo 339, caput, do Código Penal. 3) Cite-se para responder a acusação que lhe foi feita no prazo de 10 (dez) dias, podendo
arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, por meio de Advogado. 4)
Decorrido o prazo acima, sem que a acusada apresente resposta ou constitua Defensor, oficie-se à OAB local para nomeação
de Defensor Dativo, dando-se vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Defesa. Sem prejuízo, com a
vinda da resposta, intime-se o Advogado a informar a opção pela qual deseja ser intimado de todos os atos e termos da ação,
mediante assinatura do termo de compromisso próprio, a ser lavrado logo após a nomeação (Provimento nº1492/2008 do CSM).
5) Proceda a serventia as necessárias anotações e comunicações, no sentido de constar a denunciada Lucineide Amaral no
polo passivo da ação (ré) e o averiguado Alessandro Luiz Moraes, na qualidade de vítima. Intime-se Fica a Dra. Silvana Inês
Piveta, intimada do teor do despacho supra, bem como, - ADV: SILVANA INES PIVETTA (OAB 114190/SP)
Processo 3000989-64.2013.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Bancários - Paulo Cristino - BANCO ITAU S/A - Manifestese o requerente em termos de prosseguimento, tendo em vista a contestação juntada aos autos. - ADV: WELLINGTON CARLOS
SALLA (OAB 216622/SP)
3ª Vara
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