TJSP 04/02/2014 - Pág. 1491 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1585
1491
Nº 0079587-72.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Clayton Gomes e outro - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo defensivo mantida a r.
sentença pelos seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Eduardo Jacomo Teixeira (OAB: 295475/SP) (Defensor Público) - 4º
Andar
Nº 0081612-58.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cristiano Aparecido Bastos e outro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - De ofício, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de
Cristiano Aparecido Bastos e Felipe Batista da Silva, por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento
nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, c/c o artigo 115, todos do
Código Penal. V.U. - Advs: FERNANDO VERNICE DOS ANJOS (OAB: 246277/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0093040-37.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gilmar Santos Souza - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso, com a observação de que a pecuniária,
conforme dosimetria de 1º Grau, corresponde a 666 (seiscentos e sessenta e seis) dias-multa e não como constou, corrigindo-se
erro material, ex officio. V.U. - Advs: Amanda Ruiz Babadopulos (OAB: 250802/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0096301-10.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Raphael da Silva Brandão - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Paulo
Jacob Sassya El Amm (OAB: 200900/SP) - Sidney Luiz da Cruz (OAB: 231819/SP) - 4º Andar
Nº 0097681-68.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Carlos de Oliveira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantida a r. sentença
pelos seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0097704-14.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Denis Manoel da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo, mantendo-se a r.
sentença. V.U. - Advs: Bruna Xavier Miranda (OAB: 269780/SP) - 4º Andar
Nº 0100123-17.2004.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Eduardo Angeline - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de Carlos
Eduardo Angeline , por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109,
inciso V todos do Código Penal. V.U. - Advs: Avair Bergamini (OAB: 123928/SP) - 4º Andar
Nº 0205479-57.2010.8.26.0222/50000 - Embargos de Declaração - Guariba - Embargte: Wagner Sardao Pontes Camara
- Embargdo: 2ª Camara Extraordinaria - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - REJEITARAM os presentes Embargos de
Declaração, devendo restar inalterado o v. Acórdão
de fls. 180/194, determinando-se seu devido cumprimento. V.U. - Advs: Antonio Carlos Venturin (OAB: 126420/SP) - 4º
Andar
Nº 0257442-91.2010.8.26.0000 (990.10.257442-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Tiago Gonçalves Dematto e outro Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao
apelo, mantida, no mais, a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Heraldo Mendes de Lima (OAB: 162611/
SP) (Defensor Constituído) - Valter Alves Briotto (OAB: 218502/SP) (Defensor Constituído) - 4º Andar
Nº 0382741-78.2010.8.26.0000 (990.10.382741-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Cláudio Bosco Júnior - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram provimento ao recurso para anular o julgamento,
com supedâneo no art. 593, III, d), do Código de Processo Penal, determinando-se que outro seja realizado. V.U. - Advs: Cássio
Felippo Amaral (OAB: 158060/SP) - Antonio Fernando Pinheiro Pedro (OAB: 82065/SP) - 4º Andar
Nº 0413247-37.2010.8.26.0000 (990.10.413247-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fernando Sabino de Oliveira Apelante: Diego Rafael Barrero - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho
- NEGARAM PROVIMENTO aos recursos, mantendo-se a r. sentença impugnada, por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs:
Maria Victoria de Barros Campos (OAB: 311426/SP) (Defensor Público) - Ana Paula Minichillo da Silva Cabral (OAB: 246610/
SP) - Eliseu Minichillo de Araujo (OAB: 103048/SP) - 4º Andar
Nº 3000143-12.1999.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Salvador Angelo Oliveira Clara Munt e outro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo,
mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Hilario Tonelli (OAB: 51327/SP) - 4º Andar
Nº 3000878-11.2010.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Apelante: Julio Cesar Ramos - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo da Defesa, mantendo a r.
sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Eunice de Fatima Souza Nunes (OAB: 113710/SP) Glaudecir Jose Passador (OAB: 66186/SP) - 4º Andar
Nº 3000942-21.2010.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Apelante: Douglas Donizete Batista - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram parcial provimento ao recurso para diminuir as penas de
DOUGLAS DONIZETE BATISTA a 1 (um) ano, 6 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, no piso, mantida, no mais, a
r. sentença. V.U. - Advs: Felipe Tramontano de Souza (OAB: 232979/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 9000013-90.2000.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Itamar Messias Silva dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram por prejudicado o exame de mérito e julgaram,
de ofício, extinta a punibilidade de ITAMAR MESSIAS SILVA DOS SANTOS pela prescrição da pretensão punitiva estatal,
determinando-se a expedição de Alvará de Soltura. V.U. - Advs: Airton Jacob Gonçalves Filho (OAB: 259953/SP) (Procurador) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º