TJSP 04/02/2014 - Pág. 1919 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1585
1919
81: Defiro os benefícios da assistência judiciária, expedindo-se os mandados e cartas precatórias determinados às fls. 64. De
outro lado, indefere-se, por ora, os pretendidos ofícios, uma vez que, conforme já afirmado, não há prova inequívoca de que os
imóveis pertenciam ao falecido, cabendo ao interessado essa demonstração. Intime-se. - ADV: RENATO GONCALVES DA SILVA
(OAB 80357/SP)
Processo 4005792-18.2013.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - ANTONIO CARLOS RODRIGUES SAES - Vistos.
Certifique a serventia a regularidade dos documentos. Int. - ADV: RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP)
Processo 4007162-32.2013.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G. L. N. - L. N.
B. - Vistos. Ante o depósito de fls. 45, suspendo, por ora, o cumprimento do determinado às fls. 41. Manifeste-se o exequente.
Intime-se. - ADV: DANILA GUARNIERI DE CARVALHO (OAB 262609/SP), RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP)
Processo 4007289-67.2013.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nize da Silva Leite e outro Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: RENATA HORACIO ALVES ABRAHÃO (OAB 163393/SP)
Processo 4007408-28.2013.8.26.0451 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S. dos S. O. - V. J. de
O. J. - VISTOS. I. RELATÓRIO SONIA DOS SANTOS OLIVEIRA, qualificada nos autos, move contra VICENTE JERONYMO DE
OLIVEIRA JUNIOR, também qualificado, a presente ação de conversão de separação em divórcio. Alega estarem separados
desde dezembro de 2007, já decorrido o prazo necessário desde a decretação da separação. O réu, citado pessoalmente,
apresenta manifestação (fls. 14) pela qual concorda, integralmente, com os termos da petição inicial, requerendo isenção do
pagamento de custas e honorários advocatícios. A autora (fls. 20), concorda com os termos da manifestação do requerido. II.
FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta extinção, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de
Processo Civil, combinado com o artigo 329 do mesmo estatuto. Com efeito, houve, por parte do requerido, reconhecimento
da procedência do pedido formulado na inicial. Dessa forma, encontrando-se comprovada, documentalmente, a separação
judicial do casal (fls. 06/07), imperiosa sua conversão em divórcio, não mais subsistindo, no sistema jurídico em vigor a partir
da promulgação da Constituição Federal de 1.988 (art. 226, par. 6º), o pressuposto de regular cumprimento das obrigações
assumidas quando da separação (Lei nº 6.515/77, art. 36, inc. II). III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido,
convertendo em divórcio a separação judicial do casal SONIA DOS SANTOS OLIVEIRA e VICENTE JERONYMO DE OLIVEIRA
JUNIOR, deixando de condenar o requerido nas custas e honorários, ante os claros termos das manifestações de fls. 14 e 20.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, arquivando-se. P. R. I. C - ADV: SILVANA MARA CANAVER (OAB
93933/SP), ANTONIO MESSIAS GALDINO (OAB 19604/SP)
Processo 4008397-34.2013.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - J. C. B. e outro - Mandado de averbação já
expedido. - ADV: MARIA INES BALTIERI DA SILVA (OAB 72022/SP)
Processo 4008760-21.2013.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - VANDA APARECIDA
AURÉLIO CRUZ - Vistos. Em relação ao veículo, deverá a requerente cumprir os artigos 7º e 8º da Portaria CAT 15/03, no prazo
de 20 (dez) dias, comprovando o protocolo da documentação nos autos. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Itaú, solicitando a
transferência do numerário lá depositado para conta judicial. Int. - ADV: CRISTIANE MARIA TARDELLI DA SILVA (OAB 192877/
SP)
Processo 4008912-69.2013.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - V. da S. S. e outro - Vistos. Defiro
os benefícios da assistência judiciária. Cumpra-se fls. 36. Intime-se. - ADV: JUSSARA ALBINO ODA MORETTI
Processo 4008919-61.2013.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N. A. - Vistos. Fls. 27: Já proferida
sentença, descabe a este Juízo sua alteração, à exceção das hipóteses previstas no art. 463 do CPC, que não se fazem
presentes. Intime-se. - ADV: ROSANGELE BRAGAIA
Processo 4009383-85.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. A. B. - Vistos. Fls. 37/38: Aguarde-se o
decurso do prazo para contestação. Int. - ADV: JANE QUEIROZ DO AMARAL VARELLA (OAB 61154/SP)
Processo 4009425-37.2013.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - C. C. - Vistos. Fls. 22: cite-se, como requerido.
Int. - ADV: MARIA EUGENIA ELIAS STOLF (OAB 321979/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO PAULO FERRONATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO AGOSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0040/2014
Processo 0000192-61.1988.8.26.0451 (045.11.9880.000192) - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Garcia Gutierrez
Filho - R 40 - Proc. 710/13 Vistos. Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo
provocação da parte interessada. Int. - ADV: KARINA CRISTIANE PADOVEZE RUBIA (OAB 221237/SP), BRAULIO DE ASSIS
(OAB 62592/SP), JOAO JOSE OZORES ANGELI (OAB 46026/SP), RENATO VIOLA DE ASSIS, JOSE ADEMIR CRIVELARI
(OAB 115653/SP), MARILIA VIOLA DE ASSIS (OAB 262115/SP)
Processo 0000268-11.2013.8.26.0451 (045.12.0130.000268) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Elexandre Nunes da Silva - R 40 - Proc. 33/13 - 2a VFS Vistos. A parte autora está bem representada nos autos, deixando o
requerido de apresentar contestação (fls. 21). Cuidando-se, entretanto, de processo que envolve direito indisponível, não se
opera o efeito de presunção de veracidade (art. 320, III, CPC). De rigor, assim a realização de exame pericial a ser realizado
no IMESC, já que o (a) requerente é beneficiário (a) da gratuidade da justiça. A resistência injustificada do réu à realização do
exame, como prevê a Lei 12.004, de 24.07.2009, art. 2º-A, gerará a presunção negativa da paternidade, a ser apreciada com
as provas produzidas nos autos. Às partes e ao MP para oferecimento de quesitos em 05 dias. Após, oficie-se, com cópia dos
quesitos eventualmente apresentados. Int. - ADV: JOÃO MAURÍCIO DE MELLO SACHS
Processo 0000624-21.2004.8.26.0451 (451.01.2004.000624) - Separação Litigiosa - Dissolução - J. A. P. dos S. - M. E. da S.
S. - R 40 - Proc. 1261/10 - 2a VFS Vistos. Manifeste-se José Aparecido Pereira dos Santos sobre a petição e documentos de fls.
197/226. Int. - ADV: RAFAEL PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 260422/SP), JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO (OAB 265671/
SP), JOSE MARIA FERREIRA (OAB 74225/SP), RAQUEL DE SOUZA (OAB 120624/SP), WISEN PATRÍCIA DE AZAMBUJA
(OAB 198000/SP)
Processo 0000722-54.2014.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 4002749-25.2013.8.26.0079 - 1ª Vara Cível da
Comarca de Botucatu/SP) - G. L. D. G. - R 40 - Proc. 722-54.2014 Vistos. Cumpra-se. Para inquirição da testemunha Luiz
Geraldo Domingues Biral, designo o dia 18 de março de 2014, às 15:00 horas. Int. - ADV: JOSE GUILHERME DE GODOY
JORGE (OAB 280005/SP)
Processo 0004010-44.2013.8.26.0451 (045.12.0130.004010) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Leonardo Garcia Passuelo - R 40 - Proc. 234/13 - 2a VFS Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias.
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