TJSP 04/02/2014 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1585
2012
ENVIADO PELA MINISTRA ELLEN GRACIE, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE É
OBRIGATÓRIA A DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL DISCUTIDA. ENTENDE
ESTE JUÍZO, QUE NÃO FOI DEMONSTRADA A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL ALEGADA. ISTO
POSTO, NÃO REUNINDO CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO ÀS FLS. 102/109. INT. DR. ALEXANDRE FÉLIX DA SILVA JUIZ PRESIDENTE SUBSTITUTO ADVOGADOS:
DRA. ELAINE CRISTINA MATHIAS OAB/SP Nº 248.100; DR. NEI CALDERON OAB/SP Nº 114.904; DR. MARCELO OLIVEIRA
ROCHA OAB/SP Nº 113.887.
RECURSO Nº 106/13 Nº DE ORIGEM 801/11 COMARCA DE LEME RECORRENTE: BANCO SANTANDER S.A.
- RECORRIDO: VANESSA HELENA DORTA - R. DESPACHO DE FLS. 212: TRATA-SE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO CONTRA O R. ACÓRDÃO DE FLS. 197/199, PROFERIDO POR UNANIMIDADE PELO COLENDO COLÉGIO
RECURSAL DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, TENDO POR FUNDAMENTO O ARTIGO 102, INCISO III, ALÍNEA A DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGA O RECORRENTE, EM SÍNTESE, QUE A REFERIDA DECISÃO TERIA OFENDIDO O
ARTIGO 5º INCISO XXXV E LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O COMUNICADO Nº 198/07, DIVULGOU O TEOR DO OFÍCIO
ENVIADO PELA MINISTRA ELLEN GRACIE, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE É
OBRIGATÓRIA A DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL DISCUTIDA. ENTENDE
ESTE JUÍZO, QUE NÃO FOI DEMONSTRADA A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL ALEGADA. ISTO
POSTO, NÃO REUNINDO CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO ÀS FLS. 201/210. INT. DRA. FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA JUÍZA PRESIDENTE ADVOGADOS: DR. EDGARD
FADIGA JUNIOR OAB/SP Nº 141.123; DR. BERNARDO BUOSI OAB/SP Nº 227.541; DRA. MARLENE AP. ZANOBIA OAB/SP
Nº 109.294.
RECURSO Nº 193/13 Nº DE ORIGEM 596/12 COMARCA DE PIRASSUNUNGA RECORRENTE: ANTÔNIO MOREIRA DE
ALEMIDA FILHO - RECORRIDO: ADRIANA TRUFILHO NÓBREGA ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 224: À PARTE CONTRÁRIA
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. INT. ADVOGADOS:
DRA. CLAUDIA CRISTINA BERTOLDO OAB/SP Nº 159.844; DR. ROGER TEDESCO DA COSTA OAB/SP Nº 188.296.
RECURSO Nº 253/13 Nº DE ORIGEM 6142/12 COMARCA DE LEME RECORRENTE: MARCELO RAMOS SANTOS RECORRIDO: LOJAS COLOMBO S.A. E OUTROS - R. DESPACHO DE FLS. 147: TRATA-SE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO CONTRA O R. ACÓRDÃO DE FLS. 140/141, PROFERIDO POR UNANIMIDADE PELO COLENDO COLÉGIO
RECURSAL DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, TENDO POR FUNDAMENTO O ARTIGO 102, INCISO III, ALÍNEA A DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGA O RECORRENTE, EM SÍNTESE, QUE A REFERIDA DECISÃO TERIA OFENDIDO O
ARTIGO 5º INCISO XXXII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O COMUNICADO Nº 198/07, DIVULGOU O TEOR DO OFÍCIO
ENVIADO PELA MINISTRA ELLEN GRACIE, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE É
OBRIGATÓRIA A DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL DISCUTIDA. ENTENDE
ESTE JUÍZO, QUE NÃO FOI DEMONSTRADA A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL ALEGADA. ISTO
POSTO, NÃO REUNINDO CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO ÀS FLS. 144/146. INT. DRA. FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA JUÍZA PRESIDENTE ADVOGADOS: DRA. SUELI
FICK DE FERRAZ OAB/SP Nº 67.514; DRA. ANA PAULA SALDANHA OAB/RS 70.600; DRA. CAROLINA ZANI JORGE VIOLA
OAB/SP Nº 265.986; DR. ROBERTO AP. DO PRADO OAB/SP Nº 227.055.
RECURSO Nº 340/13 Nº DE ORIGEM 6324/12 COMARCA DE LEME RECORRENTE: CLAUDIA HELENA V. ALVES E
OUTRO(S) - RECORRIDO: FABIO DE CARVALHO MARÇAL E OUTRO (S) ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 161: À PARTE
CONTRÁRIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. INT.
ADVOGADOS: DRA. SUELI FICK DE FERRAZ OAB/SP Nº 67.514; DR. JOSÉ CARLOS DA PONTE FURTADO OAB/SP Nº
123.567; DRA. THAIS DE MELLO LACROUX OAB/SP Nº 183.762.
RECURSO Nº 357/13 Nº DE ORIGEM 4599/12 COMARCA DE LEME RECORRENTE: SUELI FICK DE FERRAZ - RECORRIDO:
JOSÉ LUIZ DA SILVA ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 153: À PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. INT. ADVOGADOS: DRA. SUELI FICK DE FERRAZ OAB/SP Nº
67.514; DR. RODRIGO LUIZ SILVEIRA OAB/SP Nº 188.003.
AGRAVO Nº 370/12 Nº DE ORIGEM 763/07 COMARCA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO AGRAVANTE: MARIA DA
GLORIA ZANARDO AGRAVADO: e41qAPARECIDO JOSÉ COMUNHÃO - R. DESPACHO DE FLS. 91: ATENTE-SE A ZELOSA
SERVENTIA AOS PRAZOS QUANDO DAS CARGAS REALIZADAS NOS RECURSOS. CONSIDERANDO O TEMPO EM QUE
O AGRAVO FICOU COM CARGA COM O PROCURADOR DA AGRAVANTE, CERTIFIQUE-SE COM URGÊNCIA O TRÂNSITO
EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS 87, BAIXANDO-SE OS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA APENSAMENTO. DRA.
FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA JUÍZA PRESIDENTE ADVOGADOS: DR. JOSÉ GERALDO DO CARMO OAB/SP Nº 139.531; DR.
JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO OAB/SP Nº 255.162.
RECURSO Nº 389/13 Nº DE ORIGEM 1156/08 COMARCA DE PIRASSUNUNGA RECORRENTE: BANCO ITAU S.A. RECORRIDO: VIRGILIO NEBON MARAFON R. DESPACHO DE FLS. 142: VISTOS. EM RAZÃO DA DECISÃO DO MINISTRO
DIAS TOFFOLI, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 591.797, QUE,
DIANTE DO CARÁTER REPETITIVO E REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DASB
AÇÕES DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS CONCERNENTES AOS PLANOS BLESSER, VERÃO, COLLOR I
E II, BAIXO OS AUTOS EM CARTÓRIO ATÉ DELIBERAÇÃO ULTERIOR DA COLENDA CORTE. DR. ALEXANDRE FÉLIX DA
SILVA JUIZ DE DIREITO . ADVOGADOS: DRA. FABÍOLA STAURENGHI OAB/SP Nº 195.525; DRA. SILVIA HELENA BRANDÃO
RIBEIRO OAB/SP Nº 150.323; DR. ENIO CARLOS FRANCISCO OAB/SP Nº 135.926.
AGRAVO Nº 02/13 Nº DE ORIGEM 2236/12 COMARCA DE LEME AGRAVANTE: BANCO SANTANDER S A AGRAVADO:
FABIANA AP. DE OLIVEIRA TOBIAS - R. DESPACHO DE FLS. 76: INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUE NO PRAZO DE 10
DIAS OFEREÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 544, PARÁGRAFO 2º DO CPC. INT. DR. ALEXANDRE FÉLIX DA SILVA MM.JUIZ
PRESIDENTE SUBSITUTO - ADVOGADOS DR. FÁBIO ANDRÉ FADIGA OAB 139.961 DR. BERNARDO BUOSI OAB 227.541
DRA. DENISE MARIA ZANARDO OSB 315.856
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º