TJSP 04/02/2014 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1585
2013
RECURSO Nº 35/12 Nº DE ORIGEM 08/13 COMARCA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO AGRAVANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL AGRAVADO: MARIA ANGELICA A. BENJAMIM - R. DESPACHO DE FLS. 168: INTIME- SE O AGRAVADO PARA
QUE NO PRAZO DE 10 DIAS OFEREÇA RESPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 544, PARÁGRAFO 2º DO CPC. INT. DR.
ALEXANDRE FÉLIX DA SILVA JUIZ PRESIDENTE SUBSTITUTO ADVOGADOS: DR. PAULO AFONSO LOPES OAB 118.119
DRA. RENATA GODOI SIMIONI OAB 255.241
RECURSO Nº 70/13 Nº DE ORIGEM 1878 COMARCA DE VARGEM GRANDE DO SUL RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO
S A - RECORRIDO : ROBERTA FERRARI FERREIRA R. DESPACHO DE FLS.739: INTIME- SE O AGRAVADO PARA QUE NO
PRAZO DE 10 DIAS OFEREÇA RESPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 544, PARÁGRAFO 2º DO CPC. DR. ALEXANDRE
FÉLIX DA SILVA - JUZI PRESIDENTE SUBSTITUTO ADVOGADOS:DR. ADAMS GIAGIO OAB 195.657 DR. MÁRCIO S. DUTRA
OAB 210.554
AGRAVO 108/13 Nº DE ORIGEM 84/13 COMARCA DE LEME AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A AGRAVADO : ISRAEL PALANDI R. DESPACHO DE FLS.64: NTIME- SE O AGRAVADO PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS
OFEREÇA RESPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 544, PARÁGRAFO 2º DO CPC. INT. DR. ALEXANDRE FÉLIX DA SILVA
JUIZ PRESIDENTE SUBSTITUTO ADVOGADOS: DR. BERNARDO BUOSI OAB 227.541 - DR FÁBIO ANDRÉ FADIGA OAB
139.961 DR. CARLOS EDUARDO DOS SANTOS OAB 198.693
RECURSO Nº 130/13 Nº DE ORIGEM 0104343-80.2008.8.26.0547 COMARCA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S A - RECORRIDO : PEDRO POSSER R. DESPACHO DE FLS.263: TRATA-SE DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA O R. ACÓRDÃO DE FLS. 229/235, PROFERIDO POR VOTAÇÃO
UNÂNIME PELO COLENDO COLÉGIO RECURSAL DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, TENDO POR FUNDAMENTO O
ARTIGO 102, INCISO III, ALÍNEA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGA O RECORRENTE, EM SÍNTESE, QUE A REFERIDA
DECISÃO TERIA OFENDIDO O ART. 5º, INCISO II, XXXVI e LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O COMUNICADO Nº 198/07,
DIVULGOU O TEOR DO OFÍCIO ENVIADO PELA MINISTRA ELLEN GRACIE, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE É OBRIGATÓRIA A DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO
CONSTITUCIONAL DISCUTIDA. ENTENDE ESTE JUÍZO, QUE NÃO FOI DEMONSTRADA A REPERCUSSÃO GERAL DA
QUESTÃO CONSTITUCIONAL ALEGADA.
ISTO POSTO, NÃO REUNINDO CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ÀS FLS. 237/252. INT. DR.ALEXANDRE FÉLIX DA SILVA,
MM. JUÍZ PRESDIENTE SUBSTITUTO. ADVOGADOS: DR. PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB 23.134 - DRA. MARIA
ANGÉLICA CLAPIS OAB 164.569
RECURSO 156/13 Nº DE ORIGEM 834/12 COMARCA DE PIRASSUNUNGA RECORRENTE: PANAMERICANO ADM DE
CARTÕES DE CRÉDITO - RECORRIDO : JESSE RODRIGUES DOS SANTOS R. DESPACHO DE FLS. 211: INTIME- SE O
AGRAVADO PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS OFEREÇA RESPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 544, PARÁGRAFO 2º
DO CPC. DR. ALEXANDRE FÉLIX DA SILVA JUIZ PRESIDENTE SUBSTITUTO ADVOGADOS: DRA. MARIA DO CARMO A.
COSTA OAB 116.661 DRA. ALESSANDRA FRANCISCO OAB 179.209
RECURSO 157/11 Nº DE ORIGEM 3114/08 COMARCA DE LEME RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A - RECORRIDO : VANIA AP. PEREIRA R. DESPACHO DE FLS.228: FLS. 225/227 : CONFORME PRESCREVE AS SÚMULA 14
DO COLÉGIO RECURSAL DE PIRASSUNUNGA NÃO SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO
QUE CONFIRMA A SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. DIANTE
DO EXPOSTO DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS. INT. DR. ALEXANDRE FÉLIX DA SILVA JUIZ
PRESIDENTE SUBSTITUTO ADVOGADOS: DR. LUIZ HENRIQUE MIGASI NARVION OAB 154.272 DRA. CAROLINA ZANI
JORGE VIOLA OAB 265.986 DRA. TEREZINHA CRISTINA K. TAKAHASHI OAB 156.096
RECURSO 161/12 Nº DE ORIGEM 06/11 COMARCA DE PORTO FERREIRA RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - RECORRIDO: ANTONIO CARLOS ANTONINI E OUTRO R. DESPACHO DE FLS.292 : SUBAM
OS AUTOS AO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS FORMALIDADES LEGAIS - DR. ALEXANDRE FÉLIX DA
SILVA JUIZ PRESIDENTE SUBSTITUTO ADVOGADOS: DRA VIVAN PATRÍCIA SATO YOSHIMO OAB 172.172 - DR. VLADIMIR
BONONI OAB 126.371
RECURSO 195/13 Nº DE ORIGEM 602/11 COMARCA DE PIRASSUNUNGA RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - RECORRIDO: CLEONICE CHAVES RAMOS E OUTRO R. DESPACHO DE FLS.236: INTIME-SE O
AGRAVADO PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS OFEREÇA RESPOSTA NOS TERMOS DO ARTIGO 544, PARÁGRAFO 2º DO
CPC. INT. DR. ALEXANDRE FÉLIX DA SILVA - JUIZ PRESIDENTE SUBSTITUTO ADVOGADOS: DR. VLADIMIR BONONI OAB
126.371 DR. LAURO FRANCHOZA OAB 278.099
RECURSO 231/12 Nº DE ORIGEM 1308/09 COMARCA DE PIRASSUNUNGA RECORRENTE: TELEFÔNICA - RECORRIDO:
KOKI KONATU ME - R. DESPACHO DE FLS. 180: TENDO EM VISTA A DECISÃO DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, PROCEDA-SE COM AS ANOTAÇÕES DE PRAXE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DE ORIGEM. INT. - DR. ALEXANDRE
FÉLIX DA SILVA JUIZ PRESIDENTE SUBSTITUTO . DRA.ALESSANDRA FRANCISCO OAB 179.209 DR. ELIZANDRO DE
CARVALHO OAB 194.835
AGRAVO 264/11 Nº DE ORIGEM 387/08 COMARCA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO RECORRENTE: BANCO
BRADESCO S A - RECORRIDO: ARMANDO CARNIATO - R. DEPACHO DE FLS. 167: TENDO EM VISTA A DECISÃO DO
EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PROCEDA-SE COM AS ANOTAÇÕES DE PRAXE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DE
ORIGEM. INT. DR. ALEXANDRE FÉLIX DA SILVA - ADVOGADO: DRA. MARIA GEORGINA FERNANDES RIEG OAB 156.717
DR. JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO OAB 126.504
RECURSO 265/13 Nº DE ORIGEM 7481/12 COMARCA DE LEME - RECORRENTE: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS
LTDA - RECORRIDO: SUPERMERCADO GIZOTTI LTDA - R. DESPACHO DE FLS. 157: FLS. 152/156: CONFORME PRESCREVE
A SÚMULA 14 DO COLÉGIO RECURSAL DE PIRASSUNUNGA: NÃO SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º