TJSP 06/02/2014 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1587
2093
dias. ( x ) juntar taxa de mandato Prazo 15 dias. ( ) contrato social/ registro de empresário individual Prazo 15 dias. ( ) regularizar
procuração/petição apócrifa Prazo 05 dias. Tudo sob pena de desentranhamento. - ADV: MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS
(OAB 189567/SP), CAIO BARBOZA SANTANA MOTA (OAB 326143/SP)
Processo 0598261-84.2011.8.26.0477 (477.01.2011.598261) - Execução Fiscal - Prefeitura Estancia Balnearia de Praia
Grande - Maria Cristina Fares - Vista ao requerido/embargante para providenciar: ( ) juntar procuração Prazo 15 dias. ( x ) juntar
taxa de mandato Prazo 15 dias. ( ) contrato social/ registro de empresário individual Prazo 15 dias. ( ) regularizar procuração/
petição apócrifa Prazo 05 dias. Tudo sob pena de desentranhamento. - ADV: IZABEL APARECIDA CAVALHEIRO (OAB 89474/
SP), MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP)
Processo 0619072-65.2011.8.26.0477 (477.01.2011.619072) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Prefeitura Estancia Balnearia de Praia Grande - Patrimony Admnistradora de Bens Sa - A procuração de fls. 16 veio
desacompanhada da taxa de mandato. Prazo para regularização: 15 dias, sob pena de desentranhamento da mesma. - ADV:
IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB 138071/SP)
Processo 0633675-46.2011.8.26.0477 (477.01.2011.633675) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura Estancia Balnearia de Praia Grande - Gercon Comercial Ltda Epp - *Vista ao requerido/embargante para providenciar:
(X) juntar taxa de mandato Prazo 15 dias. (X) contrato social/ registro de empresário individual Prazo 15 dias. Tudo sob pena
de desentranhamento. - ADV: MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP), ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK (OAB
149137/SP)
Processo 0647716-81.2012.8.26.0477 (477.01.2012.647716) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Estancia Balnearia de Praia Grande - Ra Gomes Pacheco Construtora e Incorporadora Ltd - A procuração de fls.
18 veio desacompanhada do contrato social da empresa. Prazo para regularização: 15 dias, sob pena de desentranhamento da
mesma. - ADV: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (OAB 61418/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 0647717-66.2012.8.26.0477 (477.01.2012.647717) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Estancia Balnearia
de Praia Grande - Ra Gomes Pacheco Construtora e Incorporadora Ltd - A procuração de fls. 17 veio desacompanhada do
contrato social da empresa. Prazo para regularização: 15 dias, sob pena de desentranhamento da mesma. - ADV: FARID
MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (OAB 61418/SP)
Processo 0647718-51.2012.8.26.0477 (477.01.2012.647718) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Estancia Balnearia de Praia Grande - Ra Gomes Pacheco Construtora e Incorporadora Ltd - A procuração de fls.
15 veio desacompanhada do contrato social da empresa. Prazo para regularização: 15 dias, sob pena de desentranhamento da
mesma. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (OAB 61418/SP)
Processo 3004533-24.2013.8.26.0477 - Ação Civil Pública - Fornecimento de Medicamentos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE e outro - Considerando a inércia das Fazendas, fixo a multa diária
em R$ 500,00 para cada requerida, a partir da intimação desta decisão, a serem revertidos ao fundo de reparação previsto no
art. 13, da Lei nº 7.347/85. Sendo os autores beneficiários da Justiça Gratuita (M.P.) e ante a impossibilidade de realização de
perícia médica fora do âmbito do IMESC, determino a expedição de ofício ao mesmo, solicitando designação de data para que
a parte interessada seja submetida à perícia médica, instruindo-o com as cópias reprográficas simples das principais peças
processuais, consignando-se ser a parte ativa o Ministério Público, beneficiário da assistência judiciária gratuita, realizandose a perícia médica, nos termos do convênio PGE-IMESC. Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação
de assistentes técnicos, desde que o façam no prazo de cinco (10) dias. Com a notícia da data para a realização da perícia,
intimem-se as partes (o M.P. Pessoalmente) e as requeridas através do diário oficial, consignando-se que a interessada deverá
comparecer no local a ser indicado na respectiva data, sob pena de preclusão da prova. Praia Grande, 04 de fevereiro de 2014.
- ADV: CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP), ADLER CHIQUEZI (OAB 228254/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA PERECIN DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2014
Processo 0001832-10.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Edital - SINDICATO DOS EMPREGADOS E
TRABALHADORES EM EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP - Preliminarmente, providencie
a parte autora a juntada da “carta sindical”, bem como esclareça o motivo da ação ter sido interposta nesta Comarca, tendo
em vista que o órgão de representação da Fundação casa tem sede na Comarca de Santos. Int. - ADV: SUSANA APARECIDA
SOUSA PIRES (OAB 140274/SP)
PRESIDENTE BERNARDES
Cível
1ª Vara
PRESIDENTE BERNARDES-SP
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º