TJSP 10/02/2014 - Pág. 2232 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1589
2232
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2014
Processo 0003072-20.2011.8.26.0451 (451.01.2011.003072) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto (art. 155) - R. F.
de A. e outros - Cota retro: defiro. Expeça-se mandado para intimação do réu Jessé Gonçalves Martins, de que deverá continuar
com sua obrigação de comparecimento pessoal em Juízo, bem como, de que seu período de prova foi prorrogado por mais
um mês e que nova falta injustificada não será mais tolerada e acarretará a revogação do benefício. Intime-se o Defensor do
mencioando réu. Cumpra-se. - ADV: JULIANA CAROLINE STELLA (OAB 259841/SP)
Processo 0006125-38.2013.8.26.0451 (045.12.0130.006125) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Jefferson Carlos de Moraes - Vistos. Designo a data de 26/02/2014, às 14:20 horas, para a realização de
audiência de INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO. Cobre-se a devolução, COM URGÊNCIA, da
carta precatória expedida para a oitiva da testemunha Jairo, devidamente cumprida. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV:
VIVIANE ALVES SABBADIN (OAB 239495/SP)
Processo 0010645-85.2006.8.26.0451 (451.01.2006.010645) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem
Tributária - Eduardo Martins Bonilha Filho - Intimação a Defesa para que se manifeste em memoriais no prazo legal. - ADV: LUIZ
ADOLFO PERES (OAB 215841/SP), ROBERTO LEIBHOLZ COSTA (OAB 224327/SP)
Processo 0012472-24.2012.8.26.0451 (451.01.2012.012472) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Donizete
Claudinei Cavina - Intimação a Defesa que foi expedida carta precatória a Comarca de São Pedro/SP para oitiva da testemunha
de acusação e não a Comarca de Araraquara/SP, conforme publicado anteriormente. - ADV: RAFAEL GERBER HORNINK (OAB
210676/SP)
Processo 0030705-40.2010.8.26.0451 (451.01.2010.030705) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Flavia Oliveira e outro - Intimação à Defesa de que foi expedida precatória para à Comarca de Jaú - SP., oitiva da testemunha
Anderson. - ADV: EDUARDO ANTONIO CRISTOBO (OAB 144819/SP), ROBERTA CAPOZZI MACIEL DE ALMEIDA (OAB
287232/SP)
Processo 0054900-75.1999.8.26.0451 (451.01.1999.054900) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Ageu Jorge
de Lima - Vistos. Defesa preliminar apresentada (fls. 244/248). DECIDO. 1. A denúncia encontra-se formalmente em ordem.
As alegações apresentadas pela combativa defesa na sede de mérito carecem de dilação probatória e serão enfrentadas
no momento processual oportuno. Considerando os elementos do inquérito policial, estão presentes indícios de autoria e
materialidade do crime imputado ao réu. Assim, inexistindo motivo para a absolvição sumária, mantenho o RECEBIMENTO da
denúncia oferecida contra Ageu Jorge de Lima. 2. Designo audiência para instrução, interrogatório, debates e julgamento para
a data de 11 de março de 2014, às 13,30 horas, expedindo-se o necessário. 3. Diante da manifestação defensiva (fls. 263),
intimem-se, também, as testemunhas de acusação residentes nesta comarca. Depreque-se a oitiva da testemunha de acusação,
Márcia Vasconcelos Lima, no endereço constante a fls. 133. Cumpra-se. Int. CIENTIFICAR-SE DE QUE FOI EXPEDI CARTA
PRECATÓRIA À COMARCA DE CAFELÂNDIA - SP, PARA INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA MARCIA VASCONCELOS LIMA. - ADV:
BRUNO BRAGA RAMOS DE LUCIA (OAB 327827/SP)
Processo 3000284-11.2013.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Fabiola Gonçalves dos
Santos - “Apresentar defesa preliminar, no prazo legal.” - ADV: PAULO SERGIO FUZARO (OAB 126311/SP)
Processo 3007746-19.2013.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Luiz Carlos Trevisan da Silva Manifeste-se a defesa sobre o ofício juntado às fls. 150. - ADV: PAULO ROBERTO DE CAMPOS (OAB 299713/SP)
Processo 3009033-17.2013.8.26.0451 - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Rafaeli Malvina de Oliveira Leigo - Intimação a Defesa para que se manifeste sobre laudo pericial juntado, no prazo legal. ADV: FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO (OAB 200195/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2014
Processo 0001901-23.2014.8.26.0451 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra
a Mulher - DEBORA HANNA TUBINO - DENISE HANNA TUBINO - - DAIANA HANNA TUBINO - - CARLOS JOSE D’ANNA Vistos, Nos termos da manifestação Ministerial de fls. 09, INDEFIRO a aplicação de medidas protetivas, pois, por ora, não há
nos autos elementos suficientes de convicção que demonstrem os fatos alegados. De fato, a versão da vítima está isolada no
contexto probatório, não encontrando suporte em depoimentos de testemunhas que teriam presenciado os fatos em questão.
Nesse contexto, sem prejuízo da revisão desta decisão no caso de novos indícios, indefiro, por ora, as medidas protetivas.
Aguarde-se, a remessa oportuna do inquérito policial. Int. - ADV: THIAGO MAIA GARRIDO TEBET (OAB 307994/SP)
Processo 0011166-20.2012.8.26.0451 (451.01.2012.011166) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Rachel Calcedoni Alvaro e outro - “Manifestar-se sobre laudo pericial juntado no apenso de incidente de insanidade mental, no
prazo de três dias.” - ADV: LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP)
Processo 0018762-89.2011.8.26.0451 (451.01.2011.018762) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.
P. - Vistos. Considerando que o réu Jose Adilson Guirro cumpriu o período de suspensão, sem dar causa à revogação, JULGO
EXTINTA sua punibilidade, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações
necessárias, arquivando-se, oportunamente, os presentes autos. P.R.I.C. - ADV: SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP)
Processo 0037540-10.2011.8.26.0451 (451.01.2011.010457/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins - Crislaine Caroline Rocha de Almeida - - Crislaine Caroline Rocha de Almeida - - Antonia Aparecida de
Oliveira Rocha - - Antonia Aparecida de Oliveira Rocha e outros - “Apresentar alegações finais, no prazo legal”. - ADV: EDGAR
SOROCABA DOS SANTOS (OAB 309770/SP)
Processo 3009919-16.2013.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º