TJSP 12/02/2014 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1591
2003
60 (sessenta) anos. 2. Assim, estando anexada prova da idade da parte-autora, providencie a Serventia Judicial a identificação
do feito por meio de tarja “azul”, fixando-a na capa dos autos, devendo constar ainda de todos os ofícios expedidos a solicitação
de “urgência” nas respostas. 3. Concedo a liminar pugnada para determinar que o requerido seja intimado a apresentar os
documentos relacionados pelo requerente à fl. 12, em Cartório, no prazo de cinco dias. 4. Cite-se com as advertências legais
art. 802/803, CPC. - ADV: RAFAEL AUGUSTO SILVA SOARES (OAB 308848/SP)
Processo 3000545-52.2013.8.26.0458 - Exibição - Medida Cautelar - Antonio Venancio Rodrigues - COMPANHIA DE
SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL - Nota do cartório: Autos aguardando a retirada da Carta Precatória expedida. - ADV: RAFAEL
AUGUSTO SILVA SOARES (OAB 308848/SP)
Processo 3000546-37.2013.8.26.0458 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. B. S. T. - F. J. T. - “servirá o presente como
intimação do(a, s, as) autor(a, es, as) para manifestação, em 05 dias, sobre a justificativa apresentada pelo executado (fls.
31/52”. - ADV: ROBSON ZANINI ALEGRIA (OAB 165188/SP), GUSTAVO CARDADOR SILVA (OAB 303192/SP)
Processo 3000548-07.2013.8.26.0458 - Divórcio Litigioso - Casamento - A. G. G. - A. J. G. - Considerando o que ficou
consignado nos relatórios psicossociais de fls. 32/42 e a manifestação favorável do Ministério Público, estando presentes os
pressupostos legais inseridos no artigo 273 da Lei Processual Civil, defiro a antecipação da tutela pugnada, para CONCEDER a
guarda provisória da infante M.L.G. ao autor A.G.G., mediante termo a ser lavrado e assinado em Cartório. Em relação à guarda
do menor J.P.G., defiro o requerido no 3º item da cota retro ministerial. No mais, aguarde-se a citação da ré. - ADV: SERGIO
GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)
Processo 3000552-44.2013.8.26.0458 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Banco do Brasil Sa - Luiz Laércio Swenson Ribeiro - I - Recebo a Impugnação, e atribuo o efeito suspensivo. II - Ao Impugnado. ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ANTONIO
AMOROSO NETO (OAB 260083/SP), RICARDO BENELI DULTRA (OAB 272991/SP)
Processo 3000553-29.2013.8.26.0458 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J. C. B. e outros - 1. Arbitro os
alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, a partir da citação e designo audiência de conciliação, instrução e julgamento
para o dia 25 de março, às 15:30 horas. 2. Cite-se o réu e intimem-se os autores para que compareçam à audiência,
acompanhados de seus advogados e testemunhas, estas independentemente de prévio depósito de rol. A ausência dos autores
importa em extinção da ação e arquivamento dos autos. A ausência do réu importa em confissão e revelia. 3. Na audiência, se
não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das
testemunhas e à prolação da sentença. 4. Concedo os favores do artigo 172, 2º do Código de Processo Civil, se necessário. 5.
Oficie-se para abertura de conta bancária em nome da representante dos autores. - ADV: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO
(OAB 134111/SP), CARLA ADRIANA GASPARELO DE CARVALHO (OAB 224700/SP)
Processo 3000556-81.2013.8.26.0458 - Divórcio Litigioso - Casamento - A. J. G. - A. G. G. - Razão assiste ao Ministério
Público Estadual na cota retro, de modo que defiro a reunião das referidas ações, apensando-se estes autos ao Feito nº
3000548-07.2013.8.26.0458, providenciando-se a Serventia. Após, voltem conclusos. - ADV: SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB
152931/SP)
Processo 3000568-95.2013.8.26.0458 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jaupeças Comercial Ltda. - Jose
Vicente Ortolani - Nota do cartório: Autos aguardando o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça pelo autor, para
expedição do mandado citação. - ADV: GABRIEL MARSON MONTOVANELLI (OAB 315012/SP)
Processo 3000580-12.2013.8.26.0458 - Cautelar Inominada - Sistema Financeiro da Habitação - Osni Donizete Batista - ELIZANGELA DO SOCORRO FERREIRA BATISTA - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - Neste início de
cognição não se vislumbra o “fumus boni juris” para a liminar pretendida, vez que na data da inscrição, pelo que se verifica, os
autores não preenchiam os pré-requisitos necessários para entrar no certame para obter casa popular pela CDHU, sendo que a
doação feita a posteriori, ainda que de boa-fé, veio a burlar um dos requisitos necessários para a obtenção da casa - não possuir
outro imóvel no território nacional. Ademais, a urgência afirmada pelos requerentes não pode, por si só, conduzir a uma decisão
temerária e precipitada, inclusive com evidentes prejuízos para terceiros. Desta forma, indefiro, por ora, o pedido de medida
liminar. 2. Cite-se, com as advertências e cautelas legais. - ADV: SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP)
Processo 3000580-12.2013.8.26.0458 - Cautelar Inominada - Sistema Financeiro da Habitação - Osni Donizete Batista - ELIZANGELA DO SOCORRO FERREIRA BATISTA - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - Nota do cartório:
Autos aguardando o recolhimento das custas para citação do requerido. - ADV: SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP)
Processo 3000581-94.2013.8.26.0458 - Mandado de Segurança - Tempo de Serviço - JULIANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
- PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATININGA - I - Presto as informações nesta data. II - Em juízo de retratação, mantenho por
seus próprios e jurídicos fundamentos o decisum atacado via Agravo de Instrumento. III - Em relação ao pedido de assistência
litisconsorcial formulado pelo Município de Piratininga, diga a impetrante. ADV: HUGO TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA
(OAB 260155/SP), ANTONIO CARLOS DAHER (OAB 87188/SP), LUIZ NUNES PEGORARO
PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº SPI3.20-15-01-2014 16:36 PIA 000.0.0058894ª REFERENTE AO PROCESSO Nº
1681-09.2011.8.26.0458 AÇÃO DE DEPÓSITO PARTES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTIMARCDAS x DANIELA CRISTINA DA SILVA - Despacho Para o desarquivamento do
feito, necessária a apresentação da comprovação do recolhimento necessário, em guia própria do FEDTJSP código 206-2 = R$
22,00. Intime para recolhimento. E, em nada sendo atendida a intimação, arquive-se, atentando para os termos do comunicado
CG vigente. ADVOGADO: MARCELO TESHEINER CAVSSANI OAB.SP. 71.318.
Criminal
Distribuidor Criminal
CARTÓRIO DO OFÍCIO JUDICIAL DE PIRATININGA
Fórum de Piratininga Comarca de Piratininga
JUIZ: LUIZ ROBERTO FINK JUNIOR
Escrivão Judicial II: BEL. MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIRATININGA EM 06/02/2014
PROCESSO
:0000205-28.2014.8.26.0458
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º