TJSP 13/02/2014 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1592
2017
outro - Em que pesem os argumentos lançados a folhas 97 e 108, pelos nobres defensores dos réus Estevan Dias de Moraes e
Diogo Lavoratti Cabrini, não vislumbro nesta fase, a possibilidade de análise profunda do quanto alegado, à míngua de maiores
elementos de prova. Reputando necessária a produção de provas, presente justa causa, recebo a denuncia ofertada contra
Estevan Dias de Moraes e Diogo Lavoratti Caprini, como incursos no artigo 33, “caput”, e 35, todos da Lei nº 11.343/06, na
forma do concurso material de crimes, e designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 17/março/2014, às
14:40 horas. Cadastre-se e comunique-se o necessário. Requisitem os réus, cuja presença é imprescindível à realização do
ato, constando-se do ofício requisitório. Quanto ao pedido de liberação da motocicleta Yamaha/XTZ 125K, formulado por Dileta
Lavarotti Caprini, por ora, acolho a manifestação ministerial retro e indefiro a restituição do veículo a requerente, considerando
que referido veículo foi utilizado para transporte da substância entorpecente. Intimem-se e requisitem-se os policiais arrolados.
Intime-se a testemunha arrolada a folha 97. Ciência ao MP Int. - ADV: JULIANA DA SILVA GUIMARÃES LIMA (OAB 280791/SP),
JOSE ALBERTO BAPTISTA RIBEIRO (OAB 87999/SP), IZAIAS DOMINGUES (OAB 71842/SP)
Processo 3003814-47.2013.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rodrigo Eugenio de Paula - Em
que pesem os argumentos lançados pela nobre e combativa defesa em sede de preliminar do réu, não vislumbro a presença de
quaisquer das hipóteses do artigo 397 do CPP. Reputando necessária a produção de provas, designo audiência de instrução,
debates e julgamento, para o dia 17 de março de 2014, às 15:30 horas. Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas,
requisitando, se necessário. Ciencia ao MP. Int. - ADV: RENATA GOMES ABREU E ALMEIDA (OAB 140334/SP)
Processo 3004035-30.2013.8.26.0443 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0005590-06.2012.8.26.0238
- 1ª VARA JUDICIAL IBIÚNA/SP) - Donizeti da Silva - Para cumprimento da presente designo o dia 27 de março de 2014, às
16h10min. Intime-se e requisite-se a testemunha. Comunique-se ao MM. Juizo deprecante. Oficie-se a OAB local solicitando a
indicação de um defensor para o ato da audiência, que já fica nomeado. - ADV: LUCIANA MARIA SANTOS (OAB 233185/SP),
JONAS DE OLIVEIRA (OAB 129203/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELLO AUGUSTO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2014
Processo 0000133-86.2014.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Circe Pereira Castanho
Me - Lais Aparecida de Oliveira - Informar a autora, no prazo de cinco dias, o atual endereço da requerida, uma vez que a
correspondencia enviada ao local indicado retornou com os dizeres: “desconhecido”. - ADV: DERLY RODRIGUES DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 114208/SP)
Processo 0000135-56.2014.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Circe Pereira Castanho ME
- Kely Cristiane de Oliveira - Manifestar-se a credora, no prazo de cinco dias, quanto o teor da certidão do Oficial de Justiça,
que na oportunidade da penhora a executada alegou que efetuou acordo com a credora com págamento do débito no dia
06.02.2014, requerendo o que de direito em termos de regular prosseguimento do feito. - ADV: DERLY RODRIGUES DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 114208/SP)
Processo 0000140-78.2014.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Emerson
Sales Bento - - Telma Aparecida Domingues Bento - Silvio Milcheski - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se. Designe audiência de conciliação. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: DANIEL DIAS DE MORAES
FILHO (OAB 146054/SP)
Processo 0000140-78.2014.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Emerson
Sales Bento - - Telma Aparecida Domingues Bento - Silvio Milcheski - Foi designado o dia 07 de MAIO de 2014, às 10h30min.,
para a realização da audiência de CONCILIAÇÃO, no Edifício do Fórum, sito na Pça. Raul Gomes de Abreu, 73, Piedade-SP.
A(O) autor(a)/exeqüente deverá comparecer, pessoalmente, à audiência sob pena de extinção do feito a teor do art. 51, inciso I
da Lei n.9099/95 e eventual condenação ao pagamento de custas processuais e o(a) requerida, sob pena de confesso, decreto
de revelia e julgamento imediato do feito. (Em se tratando de pessoa jurídica, o autor/exeqüente, deverá ser representado pelo
empresário individual ou pelo sócio dirigente). - ADV: DANIEL DIAS DE MORAES FILHO (OAB 146054/SP)
Processo 0000262-91.2014.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luciana
Maria Santos - Marcenaria Conceito - Luciana Maria Santos - Foi designado o dia 30 de ABRIL de 2014, às 10h45min., para
a realização da audiência de CONCILIAÇÃO, no Edifício do Fórum, sito na Pça. Raul Gomes de Abreu, 73, Piedade-SP. A(O)
autor(a)/exeqüente deverá comparecer, pessoalmente, à audiência sob pena de extinção do feito a teor do art. 51, inciso I da
Lei n.9099/95 e eventual condenação ao pagamento de custas processuais e o(a) requerida, sob pena de confesso, decreto
de revelia e julgamento imediato do feito. (Em se tratando de pessoa jurídica, o autor/exeqüente, deverá ser representado pelo
empresário individual ou pelo sócio dirigente). - ADV: LUCIANA MARIA SANTOS (OAB 233185/SP)
Processo 0000266-31.2014.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson
Aparecido Americo - Banco do Brasil S/A - Foi designado o dia 07 de MAIO de 2014, às 10h00min., para a realização da
audiência de CONCILIAÇÃO, no Edifício do Fórum, sito na Pça. Raul Gomes de Abreu, 73, Piedade-SP. A(O) autor(a)/exeqüente
deverá comparecer, pessoalmente, à audiência sob pena de extinção do feito a teor do art. 51, inciso I da Lei n.9099/95
e eventual condenação ao pagamento de custas processuais e o(a) requerida, sob pena de confesso, decreto de revelia e
julgamento imediato do feito. (Em se tratando de pessoa jurídica, o autor/exeqüente, deverá ser representado pelo empresário
individual ou pelo sócio dirigente). - ADV: CRISTINA MASSARELLI DO LAGO (OAB 302742/SP)
Processo 0000283-04.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000283) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Evandro Florencio Pinto - Sky Brasil Serviços Ltda - Apresentar a requerida, no prazo de dez dias as contra-razões
de apelação, uma vez que houve recurso por parte do autor quanto a sentença proferida nos autos. - ADV: ELLEN CRISTINA
GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), CRISTINA MASSARELLI DO LAGO (OAB 302742/SP)
Processo 0000343-40.2014.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilberto
Gomes Ferreira - Tim Celular S/A - TIM - Vistos. Preliminarmente, observo que o eventual acolhimento da pretensão de natureza
condenatória (indenização por danos morais) reclama também, no caso em apreço, prévia declaração de rescisão dos contratos
celebrados entre as partes (venda e compra e prestação de serviços). Assim, o autor deverá emendar a peça vestibular para
formular requerimento nesse sentido, fornecendo cópia do aditamento para instruir a contrafé. Prazo: dez dias, pena de
indeferimento Int. - ADV: RENATA SILVA VIEIRA (OAB 288856/SP)
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