TJSP 13/02/2014 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1592
2021
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE VITORINO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2014
Processo 0001622-32.2012.8.26.0443 (443.01.2012.001622) - Guarda - Abandono Material - M. J. C. - F. H. D. de M. CARTA PRECATÓRIA - Intimação de Maria Joana Camargo e Eduardo Henrique Dias de Moraes para comparecimento em
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA em 15/04/14 às 14:00 no Fórum de SOROCABA/SP - Setor de Psicologia. - ADV: PATRICIA ROLIM
DE GOES NUNES (OAB 142854/SP), ANTONIO GABRIEL DE LIMA (OAB 63378/SP)
Processo 0002120-70.2008.8.26.0443 (443.01.2008.002120) - Guarda - Seção Cível - M. M. - E. W. de O. - Diante da
r. Decisão proferida no Agravo de Instrumento, cumpra-se o determinado no último parágrafo de fls. 993, remetendo-se os
autos á Vara da Infância e Juventude da Comarca de São Paulo, Foro Regional VII - Itaquera, para o devido processamento e
prosseguimento, com as homenagens deste juízo. Arbitro os honorários do defensor da requerente no máximo da tabela OAB/
PGE, expedindo-se a competente certidão. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: AIRTON CEZAR DOMINGUES (OAB 120096/SP),
SÉRGIO REIS GUSMÃO ROCHA (OAB 178236/SP), FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 265190/SP)
Processo 0005645-55.2011.8.26.0443 (443.01.2011.005645) - Guarda - Seção Cível - J. X. de C. - S. P. de C. - A. X. de
C. - - B. P. D. - Embora não haja contestação nos autos, especifique a requerente as provas que pretende produzir nos autos,
justificando sua pertinencia no qüinqüídeo, bem como manifeste-se acerca do relatório social retro no mesmo prazo. - ADV:
LUCIANA MARIA SANTOS (OAB 233185/SP)
Processo 3002206-14.2013.8.26.0443 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- J. P. - L. P. de Q. - - L. H. de Q. - Diante do trânsito em julgado da sentença retro, expeça-se guia de execução da medida
socio educativa aplicada ao Juizo competente, com as cópias necessárias. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários
advocatícios no máximo da tabela OAB/PGE e arquivem-se estes autos com as cautelas legais. Ciência ao MP. - ADV: RENATA
GOMES ABREU E ALMEIDA (OAB 140334/SP), SABRINA NEME ROJO (OAB 217768/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CÁSSIO MAHUAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO PAULO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0022/2014
Processo 0000069-76.2014.8.26.0443 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000802-73.2013.8.26.0444 - VARA UNICA DO
FORO DE PILAR DO SUL) - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5a Região S P - A guia referente a diligencia do
Senhor Oficial de Justiça não foi apresentada, devendo ser recolhida e endereçada à Comarca de Piedade. Assim, providencie o
Credor recolhimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, devolva-se. - ADV: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA (OAB 190040/SP)
Processo 0000209-47.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000209) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Metalplix Industria,comércio, Importação e Exportação Ltda - Fls.443/456: ciência ao Embargado.
Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, de forma concreta, pois
não será aceita indicação genérica de prova. Ficam ainda, cientificados que o silencio autorizará a preclusão do direito à prova,
como o conseqüente julgamento antecipado da lide. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: MIGUEL CALMON MARATA (OAB 116451/
SP)
Processo 0000276-17.2010.8.26.0443 (443.01.2010.000276) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Coren Sp - Fls.54/55 e 57/58: Defiro. Proceda pesquisa quanto existência de
veículos em nome do executado pelo Sistema Renajud. Após, Vista ao Credor. Fls. 61: Resultado da Pesquisa-Diga a Credor. ADV: FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP), JOSÉ JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 284186/SP),
CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP)
Processo 0000285-76.2010.8.26.0443 (443.01.2010.000285) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Coren Sp - Fls.58/59: Defiro. Proceda pesquisa quanto existência de
veículos em nome da executada pelo Sistema Renajud. Após, Vista ao Credor.Fls. 62: Resultado da pesquisa - Diga o Credor
- ADV: FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), JOSÉ
JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 284186/SP)
Processo 0002776-27.2008.8.26.0443 (443.01.2008.002776) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia de São Paulo - Fls.43: prejudicado, considerando a sentença de fls.07/10. Retornem os autos ao
arquivo. - ADV: RAFAEL AUGUSTO THOMAZ DE MORAES (OAB 207915/SP), JORGE MATTAR (OAB 147475/SP), MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
Processo 0003652-40.2012.8.26.0443 (443.01.2012.003652) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Fls. 16: defiro. Providencie o Sr. Escrivão Judicial, o registro a
minuta de bloqueio de valores pelo sistema BACEN-JUD. Fls. 20- acostado aos autos o detalhamento de minuta de Bloqueio
de Valores, Fls. 21- Acostado aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores, Fls. 23/24-Acostado aos autos
o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Fls. 25- Certidão - Vista à Exequente. - ADV: MARCUS ELIDIUS
MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP), ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR (OAB 244363/SP), ANA CAROLINA GIMENES
GAMBA (OAB 211568/SP)
Processo 0004947-20.2009.8.26.0443 (443.01.2009.004947) - Execução Fiscal - União - Antonio da Silva Soares Filho Fls.80: Manifeste-se o excipiente. - ADV: JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP)
Processo 0005294-82.2011.8.26.0443 (443.01.2011.005294) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Elektro Eletricidade e Serviços Sa - Fls.33/37: Defiro a juntada. Anote-se. No mais, publique-se novamente a Sentença de
fls.28/30. Fls. 28/30 - Sentença: Vistos. ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS LTDA ajuizou embargos à Execução contra
a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE, aduzindo, em síntese, preliminarmente, nulidade da CDA e decadência. No mérito,
diz que a cobrança de ISS é inconstitucional e que a ré cobra o imposto de forma indevida, pois a atividade desenvolvida
é atividade-meio (fls. 02/14). A ré impugnou o feito (fls. 23/24). Não houve apresentação de réplica (fls. 27/v). É o relatório.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º