TJSP 17/02/2014 - Pág. 2502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1594
2502
de má-fé, pois não configuradas as hipóteses descritas no artigo 17 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), JORGE HADAD SOBRINHO
(OAB 91701/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), ANTONIA
MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 120279/SP)
Processo 0001596-24.2012.8.26.0511 (511.01.2012.001596) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Comercio e Industria Limongi Ltda - Ex. Fiscal nº 115/12 Vistos. Fls. 78/80:
Ciência à parte contrária (art. 398,CPC). - ADV: HAROLDO CORREA FILHO (OAB 80807/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB
140949/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP)
Processo 0001753-75.2004.8.26.0511 (511.01.2004.001753) - Execução Fiscal - Municipio de Rio das Pedras - Silvia Dulce
Leite - Execução Fiscal Municipal Controle nº 499/2004 Lavre-se o termo de penhora de 50% do imóveis matriculados sob
nºs. 7675, 7676 e 11264, na forma do artigo 659, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Após, proceda-se a averbação da
constrição no sistema ARISP e intime-se a executada, na pessoa de seus representantes legais, por publicação no DJE, para
eventual interposição de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: NILO FERNANDO SBRISSA LUCAFÓ (OAB 154579/SP),
JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA (OAB 164396/SP), LUIS FELIPE RUBINATO (OAB 213929/SP), ODIMIR LAZARO DE
JESUS BONASSA (OAB 58177/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP)
Processo 0001887-58.2011.8.26.0511 (511.01.2011.001887) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Industria Metalurgica Funperlita Ltda - Execução Fiscal Estadual Controle nº
234/11 Vistos. Defiro o requerimento de fls. 56, 1º parágrafo, determinando que o SPC e SERASA, excluam de seus cadastros a
restrição ao crédito da executada INDUSTRIA METALÚRGICA FUNPERLITA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 46.987.384/000189, relativa aos presentes autos, oriundos das Certidões de Dívida Ativa números 1.024.417.583, 1.024.417.594 e 1.040.932.731.
Servirá o presente despacho, por cópia devidamente assinada digitalmente, como oficio aos Órgãos de Proteção ao Crédito
supra referidos. Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO
(OAB 74389/SP)
Processo 0001887-58.2011.8.26.0511 (511.01.2011.001887) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Industria Metalurgica Funperlita Ltda - Ex. Fiscal nº 234/11 Vistos. Homologo
a desistência ofertada pela executada em relação ao prosseguimento da exceção de preexecutivade e defiro a suspensão da
presente execução até o adimplemento total do PEP do ICMS nº 20038653-0. - ADV: RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB
250538/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP)
Processo 0001887-58.2011.8.26.0511 (511.01.2011.001887) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Industria Metalurgica Funperlita Ltda - Ex. Fiscal nº 234/11 Vistos. Verifico
que, conforme documento juntado às fls.34/47, a executada aderiu ao parcelamento em número de 120 (cento e vinte) parcelas,
em 10/06/2013 e com a manifestação da exequente às fls. 50, defiro a suspensão do feito até 10/05/2023. No mesmo prazo,
manifeste-se a exeqüente sobre o seu prosseguimento, informando se o executado cumpriu o parcelamento ou não. Em caso
negativo, esclareça o que pretende, juntando, se o caso, cálculo atualizado do débito. - ADV: RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI
(OAB 250538/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), CAROLINA QUAGGIO VIEIRA (OAB 245547/SP)
Processo 0002241-54.2009.8.26.0511 (511.01.2009.002241) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Copersucar Cooperativa de Pro de C Paulo - Ex. Fiscal nº 85/09. Vistos. Fls.
97: Indefiro, pois o presente feito já se encontra sentenciado no artigo 794, inciso I, do CPC, nada havendo a apreciar nos autos.
- ADV: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), HAMILTON DIAS DE SOUZA (OAB 20309/SP)
Processo 0002337-35.2010.8.26.0511 (511.01.2010.002337) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Saae Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - Terezinha Cipriano Gueiros - Vistos. Considerando a documentação apresentada, defiro o
requerimento. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado nos autos em favor da executada. No mais, requeira
a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LEANDRO MURILO DE TOLEDO (OAB 221516/SP), ESTEVAN TOZIN
(OAB 316605/SP)
Processo 0002533-44.2006.8.26.0511 (511.01.2006.000118/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Cosan Sa Açúcar e Álcool
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, porém não os acolho. Com efeito, não há
nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença, sendo imperioso reconhecer que a embargante pretende discutir
o valor dos honorários de sucumbência, questão relacionada ao mérito, o que somente pode recorrer por meio da interposição
de recurso adequado, não se prestando os embargos para tal finalidade. Ante o exposto, rejeito os embargos, mantendo a
sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB
154694/SP), ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP), MARILIA DE CARVALHO MACEDO
GUARALDO (OAB 84407/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB 98959/
SP), FABIANA FRANÇA PINTO (OAB 282309/SP)
Processo 0002533-44.2006.8.26.0511 (511.01.2006.000118/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Cosan Sa Açúcar e Álcool
- Fazenda do Estado de São Paulo - Embargos nº 55/06 Vistos. Recebo o Recurso de Apelação da embargada às fls. 397/410,
em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ás Contra-Razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Serviço de
Entrada de Autos de Direito Público (S.J.2.1.4), Complexo Ipiranga, sala 38, com as nossas homenagens. - ADV: MARIA LIA
PINTO PORTO (OAB 108644/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR
PASSARO (OAB 155121/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), MARILIA DE CARVALHO MACEDO
GUARALDO (OAB 84407/SP), ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB 98959/SP), FABIANA FRANÇA PINTO (OAB 282309/SP)
Processo 0002873-51.2007.8.26.0511 (511.01.2007.002873) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Município de Rio das Pedras - Usina São José Sa - Vistos. Defiro o desentranhamento das C.D.A.s correspondentes aos
lançamentos nº 35630, 39773 e 44061, anuladas nos processos de nº 331/04; 439/05 e 715/06, respectivamente. Após, defiro o
prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela exequente, para averiguar o necessário referente a C.D.A, correspondente
ao lançamento de nº 31113. Int. - ADV: LUIS FELIPE RUBINATO (OAB 213929/SP), WINSTON SEBE, ODIMIR LAZARO DE
JESUS BONASSA (OAB 58177/SP)
Processo 0003239-90.2007.8.26.0511 (511.01.2007.003239) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Rio das Pedras - Mariana Passarini - - Neuza de Fátima Santiago Passarini - Vistos. Regularize a executada, sua
representação processual, recolhendo a taxa de juntada de Mandato, código 304-9, valor de R$: 14,48, no prazo de cinco dias.
Int. - ADV: EDIBERTO DIAMANTINO (OAB 152463/SP), ODIMIR LAZARO DE JESUS BONASSA (OAB 58177/SP), LUIS FELIPE
RUBINATO (OAB 213929/SP)
Processo 0003405-25.2007.8.26.0511 (511.01.2007.003405) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Rio das Pedras - Antonio Gilberto Cadorim - - João Francisco Cadorim - - Enivaldo Doniseti Cadorin - - Agenor
Natalio Cadorin - Ex. Fiscal nº 516/08 Vistos. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto, bem como sua vinda
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