TJSP 17/02/2014 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1594
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ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: RENATA PINHEIRO
GAMITO (OAB 226247/SP), FRANCISCO EVANDRO SILVA VENCESLAU (OAB 229233/SP), MILTON RUBENS BERNARDES
CALVES (OAB 34274/SP)
Processo 0028781-42.2012.8.26.0477 (477.01.2006.011300/1) - Cumprimento de sentença - Sebastiao Ferreira Leite Espolio de Ricardo Gigglioli Galves e outro - Vistos. 1. Segue resultado do Bacenjud. 2. Em 30 (trinta) dias, manifeste-se a
parte ativa, em termos de prosseguimento. 3. Na inércia, certificando-se, intime-se-a, via DJE e na pessoa do patrono, a dar
andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MICHELE FERNANDA AMBROGI
(OAB 265432/SP), EDUARDO ALVES FERNANDEZ (OAB 186051/SP)
Processo 0028969-35.2012.8.26.0477 (477.01.2008.019298/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Felipe Santos Jorge - Vistos. Fls. 67: Para a busca pretendida, deverá
o próprio autor oficiar ao CIRETRAN, solicitando que as informações prestadas sejam encaminhadas a este Juízo, fazendo
constar os dados dos autos do processo aos quais serão elas juntadas, devendo comprovar nos Autos o encaminhamento do
ofício no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se-o, via imprensa e na pessoa do(a) advogado(a), a dar andamento ao feito
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE
CASTRO (OAB 163854/SP), PORFIRIO LEAO MULATINHO JORGE (OAB 120981/SP)
Processo 0029145-14.2012.8.26.0477 (477.01.2010.003275/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Condominio Edificio Rubi - Vistos. 1. Segue resultado do Bacenjud. 2. Em 30 (trinta) dias, manifeste-se a parte
ativa, em termos de prosseguimento. 3. Na inércia, certificando-se, intime-se-a, via DJE e na pessoa do patrono, a dar andamento
ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. - ADV: EDUARDO DE MATTOS (OAB 47670/SP)
Processo 0029202-32.2012.8.26.0477 (477.01.2010.012441/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Condomínio Residencial Carim A Matheus - Vistos. 1. Segue resultado do Bacenjud. 2. Em 30 (trinta) dias,
manifeste-se a parte ativa, em termos de prosseguimento. 3. Na inércia, certificando-se, intime-se-a, via DJE e na pessoa
do patrono, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: EDUARDO DE
MATTOS (OAB 47670/SP)
Processo 0029281-11.2012.8.26.0477 (477.01.2010.020665/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Condominio Edificio Leblon Residence - Vistos. 1. Segue resultado do Bacenjud. 2. Em 30 (trinta) dias, manifestese a parte ativa, em termos de prosseguimento. 3. Na inércia, certificando-se, intime-se-a, via DJE e na pessoa do patrono, a
dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: EDUARDO DE MATTOS (OAB
47670/SP)
Processo 0029599-91.2012.8.26.0477 (477.01.2012.013674/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência
Judiciária Gratuita - Moacir Valido de Deus - Francilene Oliveira da Silva - Diante do exposto, DEIXO DE ACOLHER a presente
impugnação à justiça gratuita oposta por MOACIR VÁLIDO DE DEUS. - ADV: ISABEL CRISTINA SANJOANEIRA FERNANDES
(OAB 258160/SP), VILMA CRISTINA DE MENDONÇA (OAB 156503/SP)
Processo 0029600-76.2012.8.26.0477 (477.01.2012.013674/2) - Impugnação ao Valor da Causa - Valor da Causa - Moacir
Valido de Deus - Francilene Oliveira da Silva - Diante do exposto, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação ao valor da
causa oposta pelo impugnante. - ADV: VILMA CRISTINA DE MENDONÇA (OAB 156503/SP), ISABEL CRISTINA SANJOANEIRA
FERNANDES (OAB 258160/SP)
Processo 0029746-20.2012.8.26.0477 (047.72.0120.029746) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa - Luiz Antonio Vitulo Junior - Vistos. 1. Fls. 34/35: Indefiro o pedido de bloqueio via RENAJUD,
tendo em vista que não há necessidade ou utilidade na providência on line, para o bloqueio de veículos alienados ou objeto de
arrendamento mercantil. 2. Como cediço, “o credor fiduciário é proprietário do veículo e, conseqüentemente, a transferência deste
somente pode ser concedida com o seu consentimento” (TJ-MS; AG 2005.010854-5; Primeira Turma Cível; Rel. Des. Joenildo de
Sousa Chaves; j. 18/10/2005). 3. Situação similar se observa no arrendamento: “Nos contratos de leasing, o arrendador mantém
o domínio e a posse indireta sobre a coisa, transferindo ao arrendatário apenas a posse direta. A restrição já existente sobre o
veículo é suficiente para impedir a sua alienação a terceiro sem a anuência do agravante, sendo desnecessária a expedição de
ofício ao Detran para o bloqueio judicial” (TJ-MG; AGIN 1.0095.08.002821-0/0011; Cabo Verde; Décima Quinta Câmara Cível;
Rel. Des. Wagner Wilson; j. 02/10/2008). 4. Indefiro o pedido de pesquisa aos órgãos via RENAJUD/BACENJUD para obtenção
do endereço do Requerido, visto que a realização de pesquisas pelo Poder Judiciários é excepcional, e somente se justifica
quando esgotadas as possibilidades da parte: “Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração
pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor sem que o credor tenha envidado esforços para tanto.”
STJ, AgRg-Ag 798.905; Proc 2006/0153339-7; /RS; 3a Turma; Rel. Min. Sidnei Beneti; j 16/09/2008). 5. Autorizo a expedição de
alvará à parte interessada, para que diligencie, diretamente, nas entidades públicas e privadas, suportando eventuais custos,
com vistas à obtenção da informação pretendida. A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este cartório judicial. 6.
Após a assinatura digital do documento, este estará disponibilizado no site deste Tribunal para a devida impressão pela parte
interessada e encaminhamento aos órgãos competentes. Anote-se que tal providência não abrange a busca junto à DRF, Bacen
e TRE. 7. Prazo de validade de 90 (noventa) dias. Ao término deste prazo, manifeste-se a parte interessada em termos de
prosseguimento. 8. No silêncio, intime-se a parte ativa, via imprensa e na pessoa do(a) advogado(a), a dar andamento ao feito
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE
CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 0029746-20.2012.8.26.0477 (047.72.0120.029746) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa - Luiz Antonio Vitulo Junior - Providencie o autor a impressão do Alvará para Busca de Endereços
através do sítio do TJSP, em 10 dias, comprovando sua protocolização nos autos em igual prazo. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE
DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 0090164-65.2005.8.26.0477 (477.01.2005.090164) - Monitória - Cheque - Ademar Pereira de Freitas - Paulino
Arias Gonzales - Vistos. Fls. 59: Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado por oficial de justiça, devendo constar no mandado
o endereço informado pela parte em fls. 59. Intime-se. - ADV: ADEMAR PEREIRA DE FREITAS (OAB 67873/SP), PEDRO
KAZUMOTO TAKAHASHI (OAB 67515/SP), MARCOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB 210945/SP)
Processo 0092876-28.2005.8.26.0477 (477.01.2005.092876) - Desapropriação - Intervenção do Estado na Propriedade Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande - Mirtes Pavani Alves Ferreira e outros - Vistas dos autos ao autor para
dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). ADV: CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP), JOSE NEVES DE ASSUMCAO (OAB 89399/SP), IRINEU
RODRIGUES MARIANA (OAB 54109/SP), ONOFRE PEREIRA (OAB 49593/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º