Seção I ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 (TJMG, AC 1.0024.09.637116-6/001, Rel. Des. Wagner Wilson, 16ª Câmara Cível, julgamento em 07/11/2012) Ao teor do exposto, dou parcial provimento à Apelação apenas para excluir da sentença a multa do art. 740, parágrafo único, do CPC/73. No mais, mantenho a decisão tal como lançada. NR.PROCESSO: 0037019.25.2012.8.09.0024 Processo Civil.” Éo voto. Goiâni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1082 3021 interessado (cf. TRF 4ª R. - AI 2006.04.00.019678-4 - 3ª T. - Relª Juíza Fed. Vânia Hack de Almeida - DJU 08.11.2006), é sabido que os cadastros de entidades como IIRGD, DETRAN, JUCESP e Serventias Prediais, na maioria das vezes, estão desatualizados, sendo pouco produtiva, por desdobramento, a busca.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1502 2251 para o bloqueio de veículos alienados ou objeto de arrendamento mercantil. 2. Como cediço, “o credor fiduciário é proprietário do veículo e, conseqüentemente, a transferência deste somente pode ser concedida com o seu consentimento” (TJ-MS; AG 2005.010854-5; Primeira Turma Cível; Rel. Des. Joeni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2315 KRUPENSKY (OAB 164182/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), ROBERTO MASCHIETTO (OAB 47525/SP) Processo 0027340-26.2012.8.26.0477 (477.01.2012.027340) - Procedimento Ordinário - Posse - Adrimar Construtora e Incorporadora Ltda - Maria Helena Barbosa - Vistos. 1. A tutela possessória foi pleiteada de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1542 2573 ao arrendatário apenas a posse direta. A restrição já existente sobre o veículo é suficiente para impedir a sua alienação a terceiro sem a anuência do agravante, sendo desnecessária a expedição de ofício ao Detran para o bloqueio judicial” (TJ-MG; AGIN 1.0095.08.002821-0/0011; Cabo Verde; D�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2882 monetária deve propiciar a recomposição plena do poder aquisitivo do capital.” (TJ-MG; APCV 1.0024.07.523066-4/0031; Belo Horizonte; Décima Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Wagner Wilson; Julg. 23/09/2009; DJEMG 16/10/2009) Finalmente, observo que a prescrição deve ser reconhecida de ofício pelo juiz,

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO IRRECORRÍVEL. (...) Não trazendo nenhum cunho decisório o ato judicial contra o qual insurgem-se os recorrentes, não deve ser conhecido o agravo de instrumento (art. 203, § 3º e art. 1.001 do CPC). (...) AGRAVO NÃO CONHECIDO.” (TJ/GO, 4ª C. Cível, AI n. 10408-68.2016.8.09.0000, Rel. Des. Carlos Escher, DJe n. 2.037, de 01/06/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 968 2997 477.01.2009.022743-2/000000-000 - nº ordem 2787/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MARCELO GREJO X REGINA CELIA LEONES - Fls. 86 - VISTOS. 1. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2. Sem prejuízo, manifestem-se, de forma justificada, quanto ao interesse na produção de outras prova

Seção I ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 Assim, o laudo pericial do Instituto Médico Legal não é documento indispensável à propositura da ação de indenização do seguro DPVAT. A propósito: NR.PROCESSO: 0107622.89.2016.8.09.0087 questões de fundo e dependem, para a melhor solução da lide, da formação do contraditório e do transcorrer normal do processo, com a dilação probatória. “APELAÇÃO

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 Conforme é cediço, quando da propositura de qualquer demanda, as condições da ação devem ser devidamente preenchidas, de modo que eventual ausência implica em extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do Código de Processo Civil. Em prelóquio, insta ressaltar que na demanda, na qual a posse de um imóvel é vindicada, com supedâneo no domín