TJSP 21/02/2014 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1598
2023
Processo 0000389-75.2000.8.26.0457 (457.01.2000.000389) - Monitória - Pagamento - Banco do Brasil S A - Domingos
Antonio Silveira de Sylos - (Ciência da pesquisa Infojud que resultou infrutífera Fls. 475/477) - ADV: JOSE ANTONIO FRIGINI
(OAB 115369/SP), FERNANDO CÉSAR GOMES DA SILVA (OAB 174188/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/
SP), SYLVIA BUCHMANN THOME (OAB 98062/SP), ANTONIO AUGUSTO PILOTTO DO NASCIMENTO (OAB 140449/SP)
Processo 0000436-92.2013.8.26.0457 (045.72.0130.000436) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bv Financeira Credito Financiamento e Investimento S A - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 457.2014/000324-4 dirigi-me ao endereço: Rua Jose
Prado dos Santos, 1340, e Rua Jorge Chamas Sobrinho, 508, e aí sendo, NÃO PROCEDI A BUSCA E APREENSÃO do veículo,
por não encontrá-lo nos endereços supracitados, obtendo informações - que o requerido - mudou-se para lugar incerto e não
sabido. Assim, devolvo o presente mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Pirassununga, 04 de fevereiro
de 2014. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0000642-77.2011.8.26.0457 (457.01.2011.000642) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Josenita
Alves da Silva - Banco Itaucard Sa - Ano/nº de ordem 2011/000119 Intime-se o exequente para dar andamento ao feito,
aguardando-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido em silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE
MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), PAULO ROGERIO BEJAR (OAB 141410/SP), CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO (OAB
159844/SP), FERNANDO CÉSAR GOMES DA SILVA (OAB 174188/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/
SP)
Processo 0000777-84.2014.8.26.0457 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- R. H. F. D. - Processo 193/2014 Vistos. Intimem-se os requerentes a atenderem à solicitação de fls.11 do Representante do
Ministério Público, no prazo de 30 dias. Int. e c. ao MP. Pirassununga, 10 de fevereiro de 2014. - ADV: EDUARDO BASSINELLO
(OAB 248093/SP)
Processo 0000900-82.2014.8.26.0457 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0000154262013 - Juízo de Direito da Vara
Única da Comarca de Santa Adélia SP) - MARIA DE LOURDES DE MELO VENTURINI - Precatória 225/2014 Vistos. Providencie
a serventia a designação de data para realização da perícia, intimando-se o requerido e o responsável pela Instituição em
que ele se encontra internado. Int e c. ao Juízo Deprecante. Pirassununga, 07 de fevereiro de 2014. - ADV: LAHÓS OTÁVIO
BRIZOTI (OAB 169478/SP)
Processo 0000905-27.2002.8.26.0457 (457.01.2002.000905) - Procedimento Ordinário - Cooperativa Central de Produtores
Rurais de Minas Gerais Ltda - Supermercado Arauna Ltda e outros - Ano/nº de ordem 2002/000351 Diante das certidões juntadas
às fls. 403/407, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/
SP), JOSE CARLOS BARBOSA (OAB 70975/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), ANDRES GARCIA
GONZALEZ (OAB 231864/SP), OSVALDO ARVATE JUNIOR (OAB 99088/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA
(OAB 128222/SP)
Processo 0001070-88.2013.8.26.0457 (045.72.0130.001070) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Nelson Caetano do Carmo - Banco Itaucard S A - Ano/nº de ordem 2013/000141 Fls. 110: aguarde-se por mais 30 dias,
conforme requerido. Decorridos em silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: ISMARA PARIZE
DE SOUZA VIEIRA (OAB 216562/SP), ISABELLE BUCHMANN THOMÉ DE SOUZA (OAB 315723/SP), THATIANA ROMANO
CAMARGO OKUSU (OAB 286365/SP)
Processo 0001460-58.2013.8.26.0457 (045.72.0130.001460) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bv Financeira Credito Financiamento e Investimento S A - Proc. nº 168/13 Diante do silêncio do requerente,
apesar de regularmente intimado (fls. 33), revogo a liminar deferida e julgo extinto o presente processo com fundamento no
artigo 267, inciso III, c.c. parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: KARINA ARAUJO DE LIMA (OAB 217874/SP)
Processo 0001729-97.2013.8.26.0457 (045.72.0130.001729) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Companhia de Bebidas Ipiranga - Ano/nº de ordem 2013/000185 Fls. 77/78: defiro, pesquisando-se nos sistemas
Renajud e Infojud a existência de bens em nome do executado. Int.(Ciência das pesquisa que resultaram infrutíferas) - ADV:
FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA FILHO (OAB 317835/SP)
Processo 0002082-79.2009.8.26.0457 (457.01.2009.002082) - Embargos à Execução - Causas Supervenientes à Sentença
- Jose Roberto Zamarioli Silva - Municipio de Pirassununga - Ano/nº de ordem 2009/000415 Ainda que os honorários do
exequente tenham natureza alimentar, não se confundem como prestação alimentícia, não incidindo na hipótese vertente,
portanto, o disposto pelo artigo 649, § 2º, do Código de Processo Civil, norma de exceção que, como tal, deve ser interpretada
restritivamente. Nesse sentido, confira-se: “Agravo de instrumento - Execução de honorários advocatícios - Natureza alimentar,
que não se confunde, no entanto, com prestação alimentícia - Inteligência do art. 649, inciso IV, do CPC - Hipótese que não
configura a exceção prevista no § 2º do citado dispositivo - Constrição para atingir verbas salariais dos devedores inviável Recurso desprovido - Decisão mantida.” (TJSP, AI n.º 0064959-63.2012.8.26.0000, 21ª Câmara de Direito Privado, Rel. Ademir
Benedito, D.J. 06/08/2012, grifei). E ainda: “Agravo de Instrumento. Execução de honorários advocatícios. Decisão que indeferiu
penhora de 30% do salário da executada-agravada. Impenhorabilidade salarial. Prevalência da regra do art. 649, IV, CPC.
Não incidência da regra excepcional prevista no art. 649, § 2º, CPC. Honorários de sucumbência não têm, no caso concreto,
natureza de prestação alimentícia, conforme precedentes deste Tribunal. Recurso não provido.” (TJSP, AI n.º 000336463.2012.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Privado, Rel. Roberto Maia, D.J. 08/05/2012, grifei); “Agravo de instrumento - Ação
de execução por título extrajudicial - Requerimento voltado à penhora correspondente a 30% do salário do devedor - Verba
absolutamente impenhorável, nos termos do art. 649, IV, do CPC - Crédito por honorários de advogado que não se encaixa
na exceção estabelecida no § 2º do citado dispositivo instrumental, a exigir crédito oriundo do não pagamento de ‘prestação
alimentícia’ - Decisão confirmada.” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0008474-43.2012.8.26.0000, Relator Ricardo Pessoa de
Mello Belli, 19ª Câmara de Direito Privado, D.J. 28.02.2012, grifei). Assim, dada a impenhorabilidade do salário do executado,
indefiro o pedido de fls. 170/171. Int. - ADV: ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP), CAIO VINÍCIUS PERES E SILVA (OAB
214257/SP), WALTER RODRIGUES DA CRUZ (OAB 78815/SP)
Processo 0002683-80.2012.8.26.0457 (457.01.2012.002683) - Monitória - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito
de Santa Cruz das Palmeiras e Região Crediçucar - Ano/nº de ordem 2012/000488 Tendo em vista que a consulta de fls. 89 foi
realizada somente com relação à empresa executada, pesquise-se no sistema Renajud a existência de veículos em nome do
executado Marco Antonio dos Santos. Int.(Fls.96,ciência da pesquisa Renajud positiva para um veículo VW/Parati CL-ano 1988)
- ADV: JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB 190687/SP), LEONARDO COUVRE FILHO (OAB 160858/SP)
Processo 0002838-20.2011.8.26.0457 (457.01.2011.002838) - Procedimento Ordinário - Guarda - S. M. - J. L. F. J. - Ano/nº
de ordem 2011/000504 Sobre o estudo social de fls. 142/145, manifestem-se as partes. Int. e. c. ao MP. - ADV: RITA DE CÁSSIA
SIQUEIRA GUIMARÃES (OAB 182289/SP), DENISE LE FOSSE (OAB 230595/SP), LUIZ ROBERTO BUZOLIN JUNIOR (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º