TJSP 24/02/2014 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1599
2004
O PAGAMENTO DO DÉBITO, sob pena de imediata penhora em seus bens, bem como de que poderá(o), ainda, querendo,
APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 dias (fls.736,CPC), independentemente de penhora. Fixo os
honorários advocatícios, desde já, em 10% do valor da execução, ficando a(o)(s) executada(o)(s) ciente(s) de que, no caso
de integral pagamento no referido prazo (3 dias), a verba honorária será reduzida pela metade. No prazo para oposição dos
embargos, poderá(o) a(o)(s) executada(o)(s) requerer, após reconhecer o crédito do exeqüente e comprovar o depósito de 30%
do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, seja(m) admitida(o)(s) a pagar o restante em até 6 parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 745-A, do mesmo diploma legal. Defiro
os benefícios do art. 172 e seguintes do CPC. CÓPIA DO PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP)
Processo 3000385-53.2013.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ITAU UNIBANCO S
A - ALEXANDRE BARCONI - Nos termos do artigo 652 e 652-A, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/06,
CITE(M)-SE A(O(S) EXECUTADA(O)(S), para que, no prazo de 03 dias, EFETUE(M) O PAGAMENTO DO DÉBITO, sob pena de
imediata penhora em seus bens, bem como de que poderá(o), ainda, querendo, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO no
prazo de 15 dias (fls.736,CPC), independentemente de penhora. Fixo os honorários advocatícios, desde já, em 10% do valor da
execução, ficando a(o)(s) executada(o)(s) ciente(s) de que, no caso de integral pagamento no referido prazo (3 dias), a verba
honorária será reduzida pela metade. No prazo para oposição dos embargos, poderá(o) a(o)(s) executada(o)(s) requerer, após
reconhecer o crédito do exeqüente e comprovar o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de
advogado, seja(m) admitida(o)(s) a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de
1% ao mês, nos termos do artigo 745-A, do mesmo diploma legal. Defiro os benefícios do art. 172 e seguintes do CPC. CÓPIA
DO PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CELSO MARCON
(OAB 260289/SP), CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 187329/SP)
Processo 3000396-82.2013.8.26.0417 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 4000414-58.2013.8.26.0006 - 2ª Vara de
Família e Sucessões do Foro Regional VI - Penha de França) - PATRICIA APARECIDA COUTINHO - CRISTIANO APARECIDO
COUTINHO - - LETICIA DOS SANTOS PRADO - *Vistos. Cumpra-se o ato deprecado, servindo esta de mandado. Após, devolvase ao juízo deprecante, com nossas homenagens. Int. Paraguacu Paulista, 17 de janeiro de 2014. Marina Balester Mello de
Godoy - Juiz(a) de Direito - ADV: MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND (OAB 183442/SP)
Processo 3000541-41.2013.8.26.0417 - Procedimento Ordinário - Adicional de Serviço Noturno - BENEDITO MASSARO DIRETOR TECNICO III - APARECIDO CESAR FERNANDES DOS SANTOS - Vistos. 1- Fls. 37: Defiro a inclusão do ESTADO
DE SÃO PAULO, na condição de ASSISTENTE LITISCONSORCIAL, procedendo-se às retificações de praxe. 1.1. Cadastre-se
a assistente no Sistema SAJPG5-PP como terceiro vinculado ao processo. 1.2.Anote-se na contracapa e no SIDAP o nome do
Procurador do Estado, para que, doravante, seja intimado pelo DJE. 2.Cumprido o item 1 e intimadas as partes desta decisão,
tornem os autos conclusos, com carga, para sentença. Int. Paraguacu Paulista, 05 de fevereiro de 2014. Marina Balester Mello
de Godoy - Juiz(a) de Direito - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO
(OAB 199094/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO PÔRTO VIEIRA BERTOLUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2014
Processo 0000120-10.2010.8.26.0417 (417.01.2010.000120) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Aparecido da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, encaminho para publicação
no Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a conta
de liquidação apresentada pelo INSS, ficando ciente de que o seu silêncio em cinco dias, implicará concordância tácita. - ADV:
FELIPE FONTANA PORTO (OAB 255733/SP), SUZANA MIRANDA DE SOUZA (OAB 126194/SP)
Processo 0000124-08.2014.8.26.0417 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CLAUDIO TOME DE
CAMPOS - Vistos. Ante o documento juntado às fls. 37, DEFIRO a gratuidade judiciária a(o)(s) demandante(s). ANOTE-SE.
CITE-SE o réu, VIA POSTAL, para, querendo, apresentar defesa, no prazo de quinze dias, sob pena de serem considerados
verdadeiros os fatos descritos na inicial, arcando o(s) ré(u)(s) com o ônus da revelia, nos termos dos artigos 297 e 319 do
Código de Processo Civil. Int. - ADV: CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 314964/SP)
Processo 0000610-32.2010.8.26.0417 (417.01.2010.000610) - Procedimento Ordinário - Guarda - Ana Paula Martins - Moacir
Ferreira de Lima - Francisca Ferreira de Lima - Vistos. Por ora, aguarde-se a citação dos réus nos autos em apenso (187/2012).
Em momento oportuno, os dois processos deverão vir conclusos para julgamento em conjunto. Int. - ADV: ROSANGELA
APARECIDA CARVALHO DE SOUZA (OAB 173270/SP), KARINA DELIBERADOR GIMENES DONHA (OAB 128934/SP), JOSE
ANTONIO ABDALA FILHO (OAB 113987/SP)
Processo 0000865-58.2008.8.26.0417 (417.01.2008.000865) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Jose Caetano da Silva Neto
- nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, encaminho para publicação no Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Vista ao curador especial nomeado (Dr. Moacir), para apresentar contestação que tiver em 15 dias. - ADV:
MOACIR FIRMINO DE PAIVA JUNIOR (OAB 287190/SP), RENATO ANSSANELO SAVIAN (OAB 265034/SP)
Processo 0001225-22.2010.8.26.0417 (417.01.2010.001225) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Gustavo de Camargo Vieira - André Ricardo da Silva Mantuani - Vistos. Proceda a serventia às anotações necessárias para
constar o nome correto do réu, conforme documento juntado às fls. 22: A.R.D.S.M. Após, cumpra-se o despacho proferido às fls.
58. Int. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), FABIO JUNIOR FARIA (OAB 251566/SP)
Processo 0001826-23.2013.8.26.0417 (041.72.0130.001826) - Procedimento Ordinário - Licitações - Municipio da Estancia
Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. 1 - O comprovante de recolhimento da TAXA DA OAB de fls. 78 não possui validade
para fins judiciais, pois desacompanhado da guia GARE. 2 - Em 10 dias, providencie o autor o correto recolhimento da TAXA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º