TJSP 26/02/2014 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1601
2024
de cartão magnético ao autor é inerente à condenação. Em conseqüência, evitando-se que o INSS prejudique ainda mais o(a)
segurado(a) com o manejo do recurso, e atento ao claro direito do(a) suplicante, antecipo a tutela e determino, independentemente
do efeito suspensivo de eventual apelo, que seja implantado em favor do(a) autor(a) o benefício acima concedido. Oficie-se ao
INSS para cumprimento. As prestações vencidas serão acrescidas de juros de mora, desde a citação, na proporção de doze
por cento ao ano, atualizadas, nos termos da Lei n 6.899 de 08 de abril de 1981, pelos índices fornecidos pelo E. Tribunal de
Regional Federal da Terceira Região e pagas de uma só vez. Arcará, ainda, a ré, com o pagamento de honorários advocatícios
fixados em 15% do valor atualizado da condenação, observando-se o disposto na Súmula 111 do E. Superior Tribunal de
Justiça. O INSS arcará com a verba do Perito Judicial que arbitro em 01 (um) salário mínimo. O pagamento será feito na fase
executória, caso não seja atendida a requisição. Tópico-síntese: Processo n° (vide corpo da sentença) Segurado: (vide corpo
da sentença) Benefício: Aposentadoria por Invalidez DIB: Citação (13/05/2012) RMI: Calculada pelo INSS PRIC Pedregulho, 24
de fevereiro de 2014. - ADV: MAURICIO CESAR NASCIMENTO TOLEDO (OAB 329102/SP), FELIPE RODOLFO NASCIMENTO
TOLEDO (OAB 330435/SP)
Processo 0001450-93.2007.8.26.0434 (434.01.2007.001450) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Amélio
Branquinho - Indefiro o pedido para a confecção de única carta precatória para citação do herdeiro com relação a este processo
e também a outro em trâmite por este Juízo e, pelo simples motivo de não haver previsão legal para acolhimento. Os processos
são autônomos. Determino a serventia que atualize os endereços do herdeiro Fernando Antônio (fls. 160) junto ao sistema.
A citação poderá ser feita pelo correio ou por carta precatória. Assim, informe o credor sua preferência. Com a manifestação,
expeça-se o necessário observando a serventia o comando de fls. 128 constando os endereços informados na ordem de citação.
Se a preferência for pelo correio serão expedidas duas cartas com “AR”, cuidando o credor do recolhimento das despesas
com o fornecimento das peças da contrafé. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: JOSÉ WALTER LEONEL ALVES (OAB 71738/MG),
SINDOVAL BERTANHA GOMES (OAB 61770/SP), ALEX MOISÉS TEDESCO (OAB 200953/SP)
Processo 0001469-60.2011.8.26.0434 (434.01.2011.001469) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Maria Porfíria dos Santos - Município de Pedregulho (sp) - Autos desarquivados disponíveis em cartório aguardando manifestação
da parte pelo prazo de 30 dias. Na inércia retornarão ao arquivo. - ADV: LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP),
GUILHERME LAMONATO CLARO (OAB 226613/SP)
Processo 0001542-71.2007.8.26.0434/01 (043.42.0070.001542/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Luana Construshopping Comércio de Materiais para Construção Ltda - Autor: para a intimação da co-executada
Engender Constr. Ltda, nos termos do 475-A do CPC, providenciar endereço atualizado de seus representantes legais, bem
como recolher diligências necessárias para cumprimento do ato. (Obs.: A empresa foi representada por Curadora Especial). ADV: MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP)
Processo 0001592-58.2011.8.26.0434 (434.01.2011.001592) - Execução de Alimentos - Alimentos - T. P. S. B. F. e outro Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, nos termos da cota ministerial de fls. 99. Com o cálculo apresentado,
cite-se o executado no endereço fornecido a fls. 64, nos termos da decisão de fls. 14. Intimem-se. - ADV: EDUARDO JORGE
SAADI JUNIOR (OAB 102791/SP)
Processo 0001632-69.2013.8.26.0434 (043.42.0130.001632) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Marinho Diodato da Costa - Laudo médico juntado. Manifestem - se as partes no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando - se
pela parte autora. - ADV: ROGERIO MAURICIO NASCIMENTO TOLEDO (OAB 225341/SP), MAURICIO CESAR NASCIMENTO
TOLEDO (OAB 329102/SP)
Processo 0001689-24.2012.8.26.0434 (434.01.2012.001689) - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - João Alves
de Toledo Filho - Constantino Theodoro de Oliveira - - Elifa Martins de Oliveira - - Dosolina Chiarelo de Oliveira - - Dulce Helena
da Silva Oliveira - - Carlos Alberto de Oliveira - - Célia Dias de Oliveira e outros - Fica a parte autora intimada a comprovar a
distribuição da carta precatória de fls. 173 no prazo de 5 dias. - ADV: FABIOLA ELIDIA GOMES (OAB 226939/SP)
Processo 0001704-56.2013.8.26.0434 (043.42.0130.001704) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - V. H. de O. C. - D. C. - guia de levantamento expedida, fica a parte intimada a comparecer em cartório para
proceder à retirada em até 10 dias. Com o cumprimento manifeste-se em termos de prosseguimento ou extinção - ADV: JOSE
CARLOS FERREIRA (OAB 119103/SP), ESPEDITO BENTO SIQUEIRA (OAB 90874/SP)
Processo 0001705-46.2010.8.26.0434/01 (043.42.0100.001705/1) - Cumprimento de sentença - Fernando Diniz Colares
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1 - Tendo em vista a informação da quitação total da dívida e nada mais tendo
a parte credora a pleitear nestes autos, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de
Processo Civil. 2 - Em havendo custas em aberto, cobrem-se. 3- Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada
judicialmente em favor do credor. 4- Após o cumprimento da determinação acima, com o trânsito em julgado certificado no
processo, comuniquem-se e arquivem-se com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO DINIZ COLARES (OAB 273522/
SP), TIAGO PEIXOTO DINIZ (OAB 202685/SP), MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP)
Processo 0001727-48.2013.8.26.0257 (025.72.0130.001727) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Oripa das Dores da Silva - Recebo os embargos para discussão, ficando suspensa a execução. Vista
à parte embargada para impugnação. Com a manifestação, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ROBSON THEODORO DE
OLIVEIRA (OAB 175073/SP)
Processo 0001758-27.2010.8.26.0434 (434.01.2010.001758) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Companhia de
Bebidas Ipiranga - Autor: para a expedição do mandado de penhora, atualizar o valor da dívida e recolher R$ 13,59 (guia própria
ao SR. Oficial de Justiça) - ADV: THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (OAB 238379/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA
(OAB 80833/SP)
Processo 0001758-61.2009.8.26.0434 (434.01.2009.001758) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulocdhu - Antônio Carlos Francelino - Requerente: Providenciar
agendamento junto ao Sr. Oficial responsável para cumprimento do mandado de imissão na posse. - ADV: ESPEDITO BENTO
SIQUEIRA (OAB 90874/SP), JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP), ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB
216259/SP)
Processo 0001836-60.2006.8.26.0434 (434.01.2006.001836) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Santa Casa de Misericordia
de Pedregulho - Houve parcelamento do débito conforme o Termo de Confissão de Dívida de fls. 128/151 cuja quitação total
dar-se-á em maio / 2028. Assim, acolho o pedido de suspensão e determino a remessa do processo ao arquivo aguardando
o efetivo cumprimento, sem baixa na distribuição, podendo a qualquer momento as partes solicitarem o prosseguimento ou
informarem a liquidação do débito. Ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: LAURA PREZOTO FORTUNATO (OAB 304704/
SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), MÁRCIO DE FREITAS CUNHA (OAB 190463/SP),
CYBELE SILVEIRA PEREIRA ANGELI (OAB 20485/DF)
Processo 0001890-79.2013.8.26.0434 (043.42.0130.001890) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Joaby de
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