TJSP 27/02/2014 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1602
2023
Nº 0044542-86.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Jose Izidoro de Carvalho - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Por votação unânime, deram parcial provimento ao recurso, apenas para
reduzir as penas a seis meses de reclusão e 05 dias-multa e, por maioria, fixaram o regime aberto para cumprimento do restante
da pena, vencido neste ponto o Relator sorteado que fixava o equipamento semiaberto. Acórdão com o Relator. A Revisora
declara voto parcialmente vencedor. - Advs: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues (OAB: 226902/SP) (Defensor Público) - 7º
Andar
Nº 0047956-14.1996.8.26.0564 - Reexame Necessário - São Bernardo do Campo - Recorrente: MM. Juiz de Direito “Ex
Officio” - Recorrido: Edgar Ferreira Santana - Magistrado(a) Vico Mañas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Francisco Guilhermino da Silva Junior (OAB: 164348/SP) - 7º Andar
Nº 0057026-46.2012.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Reginaldo Arruda de Oliveira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Pelo exposto, dá-se parcial provimento ao recurso interposto por
Reginaldo Arruda de Oliveira, para alterar o regime inicial de cumprimento da pena para o aberto e, substituir a pena por uma
restritiva de direitos, que será definida pelo juízo das execuções penais e pelo
pagamento de 10 (dez) dias-multa em seu valor mínimo.
Expeça-se alvará de soltura clausulado, se por al não estiver preso. V.U.
- Advs: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira (OAB: 259961/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0083865-67.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Carapicuíba - Impetrante: E. C. S. T. - Paciente: R. de O. S. - Magistrado(a)
Vico Mañas - Concederam parcialmente a ordem para, somente no tocante ao crime previsto no art. 180, “caput”, do Código
Penal, trancar a ação penal nº 185/2013, da 1ª Vara Criminal de Carapicuíba, movida em desfavor do paciente e dos coacusados
David da Silva e Everton dos Santos. V.U. - Advs: Eli Colla Silva Toda (OAB: 192575/SP) - 7º Andar
Nº 0101964-03.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gustavo Thadeu Alves Silva - Apelante: Pedro Henrique
Reis dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Deram parcial provimento
aos recursos de Pedro Henrique Reis dos Santos e Gustavo Thadeu Alves Silva para reduzir as penas do roubo a 05 (cinco)
anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semiaberto, e 13 (treze) dias-multa. V.U. - Advs: Raquel Freitas de Souza
(OAB: 113085/SP) (Defensor Público) - Wellington Vieira Martins Júnior (OAB: 177918/SP) - 7º Andar
Nº 0128185-08.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Lins - Impette/Pacient: Ademir Dragoleto - Magistrado(a) Angélica de
Almeida - por votação unânime, deram por prejudicada a presente impetração. - 7º Andar
Nº 0146462-72.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Batatais - Impetrante: Feres Sabino - Paciente: Sergio Roxo da Fonseca
- Impetrado: 3º Promotor de Justiça de Batatais - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, denegaram a
presente ordem de habeas corpus. - Advs: Feres Sabino (OAB: 16876/SP) - 7º Andar
Nº 0192246-72.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Sales Gualberto Ferreira Junior - Magistrado(a) Vico Mañas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Thalita Verônica Gonçalves E Silva (OAB: 229704/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0193942-46.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Carapicuíba - Impetrante: Luiz Otávio Contim Ferratto - Paciente: Rafael
dos Santos Fernandes e outro - Magistrado(a) Vico Mañas - Convalidada a liminar, concederam a ordem para revogar a prisão
preventiva dos pacientes. V.U. - Advs: Luiz Otávio Contim Ferratto (OAB: 303425/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0194910-76.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Ailton Pereira Filho - Magistrado(a) Vico Mañas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Carolina
Guimaraes Rezende (OAB: 309293/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0196122-35.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ireri Rodriguez Guzman - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Ante o exposto, presentes os requisitos objetivos e
subjetivos para concessão do benefício, demonstrados pelos documentos acostados aos autos, dou provimento ao agravo,
beneficiando-a com o Livramento Condicional. v.u. - Advs: Patricia Simeonato (OAB: 160228/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0196463-61.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Reinaldo Bento - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - deram provimento ao recurso para promover Reinaldo
Bento ao regime semiaberto. V.U. - Advs: Leandro de Col Loss - 7º Andar
Nº 0196848-09.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Luis Fernando de Paula
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0197364-29.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Marcio Gleiton Pereira - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - deram parcial provimento ao recurso para cassar
a decisão no ponto em que determinou o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de benefícios,
desconsiderada a infração como causa de interrupção. V.U. - Advs: Andrea da Silva Lima (OAB: 307009/SP) (Defensor Público)
- 7º Andar
Nº 0197391-12.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Osmarino Nogueira Filho - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - deram provimento ao recurso para, com fundamento
no Decreto 7.873/12, indultar as penas impostas a Osmarino Nogueira Filho, prejudicado o exame do pedido de concessão de
livramento condicional. V.U. - Advs: Armando Cesar Marques de Castro (OAB: 330198/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0197788-71.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravado: Reinaldo Bento - Agravado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º