TJSP 01/04/2014 - Pág. 1823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
1823
mera declaração de que é isento de imposto de renda, na medida em que a mesma só prova que a parte não atinge o teto, nada
indicando acerca da renda. Ou, caso prefira, recolhm as custas devidas. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV:
DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB 341784/SP)
Processo 0000875-13.2012.8.26.0369 (369.01.2012.000875) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. M. S. C. - G. R. C. Vistos. Intime-se o autor, pessoalmente, para regularize sua representação processual, com a constituição de novo advogado no
prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARCIO SILVA GOMYDE JUNIOR (OAB 280959/SP), MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB
158413/SP), ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA (OAB 270245/SP)
Processo 0000876-27.2014.8.26.0369 - Notificação - Pagamento - COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE
INTERESSE SOCIAL CRHIS - Ailton Carlos Buzelo e outro - Vistos. Notifique(m)-se, nos termos da petição inicial que segue
anexa, ficando o(s) réu(s) advertido(s) que decorrido o prazo de quarenta e oito horas (artigo 872 do Código de Processo Civil),
os autos serão entregues, independentemente de traslado, anotando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. (Manifeste-se a requerente no prazo legal, através de seu representante,
sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 33, transcrita abaixo: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 369.2014/001295-6 dirigi-me à Rua dos Ibiscus, 10,
e notifiquei Ailton Carlos Buzelo, o qual após ouvir a leitura do mandado, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua
assinatura. Após fui informado pelo Sr. Ailton que separou-se da Sra. Marlene e não soube informar seu atual endereço e deixei
de notificar Marlene Barraviera Buzelo. O referido é verdade e dou fé. Monte Aprazivel, 28 de março de 2014.) - ADV: ANDRE
BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), NELSON PEREIRA DE SOUSA (OAB 68680/SP)
Processo 0000896-18.2014.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M. R. de S. - - L. D. da
S. - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade, tragam, os autores, cópias de suas duas últimas declarações de rendimentos,
ou outras provas que demonstrem sua renda (holerites, extratos bancários, contratos de locação, recibos de pagamento, etc),
sendo insuficiente a mera declaração de que é isento de imposto de renda, na medida em que a mesma só prova que a parte
não atinge o teto, nada indicando acerca da renda. Ou, caso prefiram, recolham as custas devidas. Prazo: 10 dias, sob pena de
indeferimento. Int. - ADV: CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP)
Processo 0001169-31.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001169) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval Sa - Cilso
José da Silva - Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Especifiquem as partes as provas
que eventualmente pretendam produzir, justificando-as. Int. - ADV: ELISANGELA BRAGA FERRASALES (OAB 217207/SP),
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 0001238-97.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001238) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Luciana Cristina Bassi Coelho - - Giovanna Bassi Coelho - - Giselli Bassi Coelho - Fazenda Pública Municipal de Nipoã - Vistos.
Recebo o recurso de apelação de fls. 92/96, tempestivamente interposto pelo autor, em seu efeito devolutivo e suspensivo.
Intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, Seção de Direito Privado, observadas as cautelas legais, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: LUCIANO
EDUARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 158801/SP), CARLOS ROBERTO FERNANDES (OAB 212213/SP), FLÁVIO
ALEXANDRO SPAGNOLI (OAB 225696/SP), LEONILDA PARANHOS SANT’ANA (OAB 94818/SP)
Processo 0001394-27.2008.8.26.0369 (369.01.2008.001394) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Cooperativa de Crédito Rural Cooepercitrus Credicitrus - Claudio Marcos Stramasso Alexandre e outros - Vistos. Não tendo
havido impugnação qualquer, homologo a avaliação constante às fls. 272/274, para que produza seus efeitos jurídico regulares.
Nos termos do artigo 685-A do CPC, diga a exequente se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. Intime-se. - ADV:
MAURO HENRIQUE CASSEB FINATO (OAB 161867/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), REGINALDO MARTINS DE ASSIS
(OAB 34709/SP), FÁBIO HENRIQUE RÚBIO (OAB 169661/SP), ALEXANDRE JOSÉ RUBIO (OAB 155299/SP), REGINALDO
MARTINS DE ASSIS JUNIOR (OAB 115693/SP)
Processo 0001486-29.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001486) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Eliana Barboza Crispim - Celso Osvaldo Barbosa Crispim - Vistos. As partes são legítimas e estão bem representadas,
estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não havendo preliminares a conhecer, nulidades a
declarar, nem irregularidades a corrigir, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência
de instrução e julgamento para o dia 10.06.2014, às 16h30. Intimem-se a autora para depoimento pessoal, com as advertências
de praxe, bem como as testemunhas já arroladas ou que vieram a sê-lo até 10 dias a contar da publicação desta decisão. Por
fim, determino que o requerido apresente na audiência o comprovante de pagamento das parcelas do financiamento por todo o
período, demonstrando a origem do dinheiro. Intime-se. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), JOSE GABRIEL
SILVA (OAB 91499/SP), LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP)
Processo 0001616-53.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001616) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - José Furquim Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Monte
Aprazível - Vistos. Por ser tempestivo, recebo o recurso de fls. 113/119, apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária
para contrarrazões no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Ao depois, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, observadas as cautelas legais, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV:
THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP), CAMILA PAULA
PAIOLA LEMOS (OAB 294610/SP)
Processo 0001986-32.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001986) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Aline Silva de Carvalho - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se
pessoalmente o requerido para recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição da dívida. Decorridos
“in albis”, expeça-se certidão para inscrição da dívida. Após, arquivem-se. Int. - ADV: JOSEFINA SOLER CORTEZIA (OAB
245524/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), JOSIMEURI SOLER TORRES (OAB 301664/
SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0002132-44.2010.8.26.0369 (369.01.2010.002132) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil Santander Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Vistos. Ciência à exequente acerca das informações juntadas às fls. 101/105,
requerendo o que de direito, ressaltando que o endereço obtido, via sistemas BacenJud e InfoJud, é o mesmo que consta na
inicial. No silêncio, intime-se pessoalmente a exequente para promover o regular andamento do feito em 48 (quarenta e oito)
horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 0002157-52.2013.8.26.0369 (036.92.0130.002157) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Aparecida Ribeiro
Augusto - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam
produzir, justificando-as. Int. - ADV: TITO LIVIO QUINTELA CANILLE (OAB 227377/SP), OSWALDO SERON (OAB 71127/SP)
Processo 0002234-61.2013.8.26.0369 (036.92.0130.002234) - Procedimento Ordinário - Guarda - S. dos S. S. - P. G. da S.
- Vistos. Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando-as. Int. - ADV: TIAGO RIZZATO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º