TJSP 01/04/2014 - Pág. 2192 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
2192
DEFIRO o pedido de pesquisa e bloqueio on-line (fl. 121) pelo sistema BacenJud de contas ou aplicações financeiras mantidas
pelos executados, até o montante de R$143.906,20 (cento e quarenta e três mil novecentos e seis reais e vinte centavos).
Proceda-se à juntada da minuta da pesquisa realizada junto ao sistema BacenJud. Intime-se. CUMPRA-SE. - ADV: MARCELO
MORATO LEITE (OAB 152396/SP), ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE (OAB 170710/SP), ALTIERES GIMENEZ VOLPE
(OAB 272021/SP)
Processo 0013516-76.2013.8.26.0408 (040.82.0130.013516) - Procedimento Ordinário - REGISTROS PÚBLICOS - Municipio
de Ourinhos - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se sobre os apontamentos realizados pelo Cartório de Registro de
Imóveis local, de fl. 21. - ADV: FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI (OAB 138495/SP)
Processo 0013569-57.2013.8.26.0408 (040.82.0130.013569) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação
Educacional Miguel Mofarrej - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a certidão do oficial de justiça, de
fl. 57. - ADV: SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/
SP)
Processo 0013588-68.2010.8.26.0408 (408.01.2010.013588) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Iara
Lais Franco de Mendonça - Fiat Automóveis Sa - - Apj Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Defiro o levantamento dos honorários
advocatícios nos moldes postulados às fls. 244/247. Expeçam-se os mandados necessários, devendo os interessados, no prazo
de trinta dias, retira-los diretamente em Cartório. Após, independentemente da retirada dos expedientes suso referidos, remetamse os autos ao arquivo geral. Int . - ADV: PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
(OAB 91916/SP), OTAVIO TURCATO FILHO (OAB 132513/SP), CARLOS ANTONIO STRAMANDINOLI MAZANTE (OAB 153813/
SP)
Processo 0013597-30.2010.8.26.0408 (408.01.2010.013597) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Gulia Comércio de
Lubrificantes Ltda - Attilio Silva Fonseca Filho - Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre os
apontamentos elaborados pelo Cartório de Registro de Imóveis. - ADV: FABIO CARBELOTI DALA DÉA (OAB 200437/SP),
FLAVIO RIBEIRO (OAB 301626/SP), WALTER JOSÉ ANTONIO BREVES (OAB 199864/SP)
Processo 0013697-82.2010.8.26.0408/01 (040.82.0100.013697/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Advocacia José Martins - VISTOS. Intime-se a exequente para promover os atos e diligências que lhe competir, no
prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, intime-se pessoalmente, a exequente, para dar andamento ao feito, no prazo
de 48 horas, sob pena de extinção. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0013791-30.2010.8.26.0408 (408.01.2010.013791) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Luis
Carlos Beton - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, RECEBO o recurso de apelação, interposto pela Fazenda Pública do
Estado de São Paulo, às fls. 467/487, nos dois efeitos, devolutivo e suspensivo. Ao autor para as contrarrazões, no prazo legal.
Processe-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-seção de direito público, com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 253690/SP),
ROBERTO ZANONI CARRASCO (OAB 120071/SP)
Processo 0013962-16.2012.8.26.0408 (408.01.2012.013962) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - P.
M. F. - B. dos R. - Vistos. Proceda-se a retificação no pólo ativo, nos termos da decisão de fl. 93. Após, arquivem-se os autos.
Intimem-se e cumpra-se. - ADV: SYLVIA REGINA BENEVENI DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 214644/SP), CÉLIA CRISTINA
TONETO CRUZ (OAB 194175/SP), MARIA CRISTINA BENEVENI DE OLIVEIRA (OAB 179173/SP), CELSO CRUZ (OAB 42677/
SP)
Processo 0014185-32.2013.8.26.0408 (040.82.0130.014185) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C. de L. A. B. - A. B. - Ao
arquivo. Int. - ADV: VANDIR AZEVEDO MANDOLINI (OAB 318851/SP), JOSE EDUARDO MIRANDOLA (OAB 247198/SP), JOSE
ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/SP)
Processo 0014235-58.2013.8.26.0408 (040.82.0130.014235) - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - João
Carlos dos Santos - - Tatiane Antunes - - Carolina Fernanda Antunes dos Santos - - Igor Henrique Antunes dos Santos - VISTOS.
Intimem-se os autores para promover o cumprimento do estabelecido no r. despacho de fl. 10, providenciando, no prazo de 30
dias, a juntada aos autos de cópia da petição de acordo e sentença homologatória referente à ação de separação consensual,
feito nº 1.831/08, que tramitou perante a 1ª Vara Cível Local, onde foi fixada a guarda e alimentos com relação aos menores,
Decorrido o prazo, no silêncio, intimem-se pessoalmente os autores, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob
pena de extinção. Int. Cumpra-se. - ADV: SILVIA MARIA ANDRADE (OAB 125896/SP)
Processo 0014237-28.2013.8.26.0408 (040.82.0130.014237) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gobetti e Bento
Calhas Ltda e outros - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo do mandado de
citação, conforme certidão do oficial, de fl. 29. - ADV: OTAVIO TURCATO FILHO (OAB 132513/SP)
Processo 0014246-87.2013.8.26.0408 (040.82.0130.014246) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A
Cooperativa de Crédito Rural de Cândido Mota Sicoobcredimota - Pesquisando o livro próprio de carga de Mandados para Oficial
de Justiça, verifiquei que fora feito carga para a meirinha, somente do mandado de citação (VIA CITAÇÃO), Quanto a penhora
e avaliação, ficou na dependência de pagamento, por parte do executado. Não houve comprovação de quitação do débito, nos
presentes autos. Assim, a exequente deverá manifestar nos autos, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento desta
ação, lembrando que o executado foi citado no endereço constante nesta cidade de Ourinhos e que não mais reside na cidade
de Canitar (certidão de fl. 39). Int. - ADV: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO (OAB 203816/SP), GUSTAVO MOREIRA
RODRIGUES (OAB 310448/SP)
Processo 0014263-26.2013.8.26.0408 (040.82.0130.014263) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Cooperativa de Ensino de Ourinhos - Vistos. Trata-se de ação de Execução proposta por COOPERATIVA DE ENSINO DE
OURINHOS, qualificada na inicial, em face de MARIA ESMERALDA SOARES, objetivando a satisfação de crédito, no valor de
R$ 7.242,00 (sete mil duzentos e quarenta e dois reais), consubstanciado em Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/58. Indeferido o pedido de Assistência Judiciária Gratuita (fl. 59/61),
a autora procedeu ao recolhimento das custas processuais necessárias (fls. 63/65). Antes de ser determinada a citação da
parte executada, vieram aos autos informações prestadas pela própria exequente (fls. 67/68) de que as partes entabularam
acordo, requerendo, com isso, a homologação da transação. A exequente informa, ainda (fl. 68), que “as custas serão de
responsabilidade da executada, na qual requer a isenção” (sic). Eis a síntese do necessário. Considerando o fato de as partes
terem buscado a auto-composição, transigindo nos autos, HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68, para que produza os efeitos de
direito, suspendendo o curso da presente ação, nos termos do art. 792, do Código de Processo Civil, até 20/11/2014. Aguardese o cumprimento do acordo. Após o cumprimento, a exequente deverá comunicar esta Juíza, para extinção do processo.
Decorrido o prazo, no silêncio, tornem conclusos os autos, para extinção na forma de pagamento (art. 794, I, do CPC). Com
relação ao pedido de isenção de custas, alegadamente encaminhado pela executada (fl. 68), cumpre a este Juízo informar a
impossibilidade de apreciá-lo, pois a executada, desprovida de capacidade postulatória, tampouco devidamente representada
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