TJSP 01/04/2014 - Pág. 2613 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
2613
julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, c.c. parágrafo primeiro, ambos do
Código de Processo Civil. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, procedendo-se
as anotações e comunicações necessárias. P.R.I.C.. (Nota de cartório: Custas de Preparo: Valor da Causa: R$ 1.36,23; Valor do
Preparo 2%: R$ 100,70; Valor da Remessa: R$ 29,50) - ADV: FÁBIO DONIZETE BERIOTTO (OAB 246005/SP)
Processo 0004048-61.2011.8.26.0472 (472.01.2011.004048) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Ipe Construçao e Urbanizaçao Ltda - - Fabio Machado Oliveira - Banco Itau Sa - Fl. 165 - Vistos. Intime-se o banco executado
para promover o recolhimento das custas processuais devidas ao Estado no código correto, qual seja, 230-6. Int. Dil. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FÁBIO CASTELHANO FRANCO DA SILVEIRA (OAB 178580/SP)
Processo 0004238-53.2013.8.26.0472 (047.22.0130.004238) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Valentina Borges
de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fl. 106 - Vistos. 1.Aceito conclusão nesta data. 2.Para realização de
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO designo o próximo DIA 27 DE MAIO
DE 2014 ÀS 15:00 HORAS. 3.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, se requerido, bem como intimem-se os
Defensores. 4.Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil (artigo 407 do Código de Processo Civil). Int. e Dil. - ADV:
ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), GUSTAVO BIANCHI IZEPPE (OAB 279280/SP)
Processo 0004565-71.2008.8.26.0472 (472.01.2008.004565) - Procedimento Ordinário - Sistema Financeiro da Habitação
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo Cdhu - Wanderlei Aparecido Estevao - Aparecida Donizete de Lima Estevao - Fl. 292 - Vistos. HOMOLOGO, por sentença o acordo formulado entre as partes conforme
noticiado a fls.285/286 para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito e, ante a notícia do pagamento a fl.291, JULGO
EXTINTA a presente ação, pelo pagamento, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO
mais, a desistência do prazo recursal pleiteada pelas partes, certificando-se imediatamente o trânsito em julgado. Custas pelos
executados, conforme acordado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P.R.I.C. - ADV: DANIEL CESAR
FONSECA BAENINGER (OAB 241750/SP), FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA (OAB 232979/SP), LUIS FERNANDO MENDES
DE ANDRADE (OAB 231951/SP), ELISA BERNADETE CARLOS ROSA SPADIM (OAB 66491/SP)
Processo 0004565-71.2008.8.26.0472 (472.01.2008.004565) - Procedimento Ordinário - Sistema Financeiro da Habitação
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo Cdhu - Wanderlei Aparecido Estevao - Aparecida Donizete de Lima Estevao - Fl. 294 - CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de
fls. 292 transitou em julgado em 26/03/2014. Nada Mais. CERTIDÃO - TAXA JUDICIÁRIA Certifico e dou fé que: ( x ) há taxa
judiciária em aberto, no valor de R$ 566,04 a ser recolhido pelos requeridos. Nada mais. - ADV: ELISA BERNADETE CARLOS
ROSA SPADIM (OAB 66491/SP), LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE (OAB 231951/SP), DANIEL CESAR FONSECA
BAENINGER (OAB 241750/SP), FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA (OAB 232979/SP)
Processo 0004645-93.2012.8.26.0472 (472.01.2012.004645) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Joao Jose do Paccio - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fl. 156 - Vistos. Cumpra-se o item, “3” de fls. 147. Int.
Dil. (Nota de cartório : Remeter os autos ao Tribunal) - ADV: VIVIANE BARUSSI CANTERO GOMEZ (OAB 161854/SP), ODAIR
LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP)
Processo 0004721-20.2012.8.26.0472 (472.01.2012.004721) - Inventário - Inventário e Partilha - Luis Augusto Ghidini Helena Trevizan Costa - Rosa Luiza Costa - Fl. 117 - Vistos. Aceito conclusão nesta data. HOMOLOGO por sentença, para que
produza seus regulares e jurídicos efeitos de direito a partilha de fls. 02/05 e fls.115/116, do bem imóvel deixado por falecimento
de HELENA TREVIZAN COSTA, na proporção de 58% (cinquenta e oito por cento), ressalvados erros, omissões ou direitos
de terceiros, em especial da Fazenda Pública. Custas recolhidas as fls.22/23. 3. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta
de Adjudicação em favor de LUIS AUGUSTO GHIDINI . 4.Expeça-se ainda, certidão de honorários, a Dra.Curadora nomeada
as fls.50, no código 115 da Tabela de Honorários do Convênio PGE/OAB. 5. Após, arquivem-se os autos, observando-se as
formalidades legais. P. R. I. C. - ADV: FATIMA REGINA PEREIRA ALVES (OAB 193687/SP), JOSE DA SILVA GALEGO (OAB
49559/SP)
Processo 0004764-20.2013.8.26.0472 (047.22.0130.004764) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Rosana Aparecida Leite de Araujo - Fl. 43 - Vistos. Homologo o acordo formulado entre as partes, e em
consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, pelo pagamento, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de
Processo Civil. 2. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Custas pela executada. P.R.I.C. ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), LUIZ RICARDO BORGES (OAB 171727/SP)
Processo 0005067-34.2013.8.26.0472 (047.22.0130.005067) - Cautelar Inominada - Liminar - Aecio Leal de Santis - Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Fl. 67 - Manifestar-se acerca da contestação apresentada às fls. 48/59. - ADV: VLADIMIR BONONI
(OAB 126371/SP), MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP), DANIEL COSTA RODRIGUES (OAB 82154/SP)
Processo 0006575-49.2012.8.26.0472 (472.01.2012.006575) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Mirian Viana
Mariano - Maria Olinda Viana - Fl. 84 - Vistos. 1. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos
efeitos de direito a partilha de fls. 55/59, dos bens deixados por falecimento de MARIA OLINDA VIANA, ressalvados erros,
omissões ou direitos de terceiros, em especial da Fazenda Pública. 2.Transitada esta em julgado, expeça-se formal de partilha,
e após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. 3.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária gratuita
aos demais herdeiros, anotando-se. P. R. I. C. - ADV: LUIZ OLIVIERI (OAB 85214/SP)
Processo 0007376-96.2011.8.26.0472/01 - Cumprimento de sentença - Salário-Família - Antonio Jamaites - Municipio de
Porto Ferreira - Fl. 220 - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a fase executória,
com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 3 Sem custas, na forma da Lei. P.R.I.C. - ADV: DANIELA SANTOS ANDREOTTI (OAB 238987/SP), GABRIEL PELEGRINI (OAB
170445/SP)
Processo 3000049-78.2013.8.26.0472 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Celia de Paula Nazario
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º