TJSP 03/04/2014 - Pág. 1525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1625
1525
Processo 1000019-44.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - José Natlino Sasso Vistos. Cuida-se de ação proposta por José Natalino Sasso em face de Secretária Municipal da Saúde do Município de Vista
Alegre do Alto, para fornecimento dos medicamentos indicados na inicial. Determinada a emenda da inicial (fls.21), para constar
no pólo passivo da ação a pessoa jurídica a ser compelida ao fornecimento do remédio, retificar o valor atribuído à causa,
apresentar a procuração, apresentar documentos para análise da gratuidade processual e relatório médico, foi ela cumprida
parcialmente, não constando dos autos, até a presente data, o instrumento de mandato respectivo, nem os documentos para
análise da hipossuficiência. Nestes termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com
fundamento nos artigos 295, VI e 267, I, ambos do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos,
com as devidas anotações. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCIA MARIA ROVERI (OAB 155646/SP)
Processo 1000031-58.2014.8.26.0698 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Gonçalo Ramos Lopes da Silva
- Concessionária de Rodovias Tebe S/A - Vistos. Para melhor acomodação da pauta de audiências e tendo em vista minha
designação para cumular este Foro Distrital a partir de 10 de março p.passado, redesigno a audiência de fls. 64 para o dia 26
de maio de 2014, às 16 horas. Cumpra-se, com URGÊNCIA, intimando-se todos os interessados. - ADV: GILSON APARECIDO
DOS SANTOS (OAB 144177/SP), LIVIA MARIA MATTOS (OAB 317157/SP), VALKIRIA BARRENHA RIBEIRO (OAB 113302/SP)
Processo 1000032-43.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - R. de F. M. - Manifeste-se
o Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MARINA JULIÃO (OAB 227348/SP)
Processo 1000033-28.2014.8.26.0698 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - TERESINHA
RODRIGUES DE SOUSA - Vistos. Para melhor acomodação da pauta de audiências e tendo em vista minha designação para
cumular este Foro Distrital a partir de 10 de março p.passado, redesigno a audiência de fls. 25 para o dia 14 de abril de 2014,
às 14 horas. Cumpra-se, com URGÊNCIA, intimando-se todos os interessados. - ADV: PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES
MANZANO (OAB 243568/SP)
Processo 1000040-20.2014.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Pesquisas RENAJUD, com bloqueio de veículos, disponível para consulta e manifestação no processo digital. O sistema para
pesquisa de declarações de imposto de renda está temporariamente indisponível. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/
SP)
Processo 1000043-72.2014.8.26.0698 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Wagner Brame - C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do autor. CERTIFICO MAIS que o feito está paralisado há mais de 30
dias, devendo dar andamento em 5 dias, sob pena de extinção. Nada Mais. Pirangi, 01 de abril de 2014. Eu, ___, Paulo Célio
Zerbinatti, Escrivão Judicial II. - ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)
Processo 1000048-94.2014.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MARCIO JOSÉ PERES - Vistos. Fls. 41:
deverá o exequente, no prazo de 5 dias, indicar bens do executado, passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do
artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: PATRICIA CRISTIANE DE ALMEIDA (OAB 318086/SP)
Processo 1000050-64.2014.8.26.0698 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Leonilda de Freitas Calorio - Sandra
Regina Almeida e outro - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Nomeio inventariante a requerente LEONILDA DE FREITAS
CALORIO, independentemente de compromisso. Requisite-se certidão de eventuais débitos fiscais do falecido para com as
Fazendas Públicas Estadual e Federal (Receita Federal e Fazenda Nacional). Deverá a autora juntar aos autos certidão negativa
de débitos para com as Fazendas Públicas do Município de Pirangi e de São Paulo. Int. - ADV: FABIO AKIRA MUNAKATA (OAB
123475/SP)
Processo 1000051-49.2014.8.26.0698 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. de L. M. S. - Manifeste-se o Ministério Público.
Intimem-se. - ADV: ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP)
Processo 1000051-49.2014.8.26.0698 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. de L. M. S. - HOMOLOGO, por sentença, para
que produza seus efeitos legais, a convenção celebrada pelos cônjuges acima indicados, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL,
que se regerá pelas condições constantes do acordo de fls. 24. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Isento de custas, na
forma da Lei. Façam-se as anotações necessárias para retificar a classe para divórcio consensual, bem como para alterar o pólo
da ação. Arbitro os honorários advocatícios pelo valor total da tabela de convênio entre a Defensoria e a OAB/SP. Certifique-se
o trânsito em julgado e expeça-se a certidão de honorários e mandado para averbação, inclusive, para que a divorcianda volte
a usar o nome de solteira, qual seja, Maria de Lourdes Marquiole. Após, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias.
Publique-se e intimem-se. - ADV: ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP)
Processo 1000060-45.2013.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - VICENTE RIBEIRO GARCIA - Vistos.
Fls. 66/69: reative-se o feito. Trata-se de execução de título judicial. Façam-se as anotações necessárias para constar o início
da execução por título judicial, inclusive, com o valor atualizado do débito. Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre
o veículo indicado. Resultando positiva a constrição, intime-se o executado de que poderá, querendo, impugnar a execução, no
prazo de 15 dias (Código de Processo Civil, artigo 475, “J”). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 1000063-63.2014.8.26.0698 - Inventário - Inventário e Partilha - APARECIDA DE FATIMA MIRANDA RAVAZI - O
feito está paralisado há mais de 30 dias, devendo a autora se manifestar sobre o prosseguimento, sob pena de extinção. - ADV:
CLEVERSON ZAM (OAB 163703/SP)
Processo 1000064-48.2014.8.26.0698 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ANTONIO BENTO DE
MIRANDA - Alvará para transferência do veículo encontra-se disponível no www.tjsp.jus.br. - ADV: ANDERSON JOSÉ DA SILVA
(OAB 226885/SP)
Processo 1000064-48.2014.8.26.0698 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ANTONIO BENTO DE
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