TJSP 04/04/2014 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
2006
à comunidade, em benefício de entidade a ser definida quando da execução, pelo prazo da privativa de liberdade. V.U. - Advs:
Leandro de Castro Gomes (OAB: 110528/MG) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0012295-65.2012.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Apelante: Renato de Sousa Oliveira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Carla Sabrina de Souza
(OAB: 196415/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0030877-24.2012.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: G. F. da S. Apelado: N. F. N. - Magistrado(a) Willian Campos - Deram parcial provimento ao recurso do Ministério Público, a fim de condenar
GENEILSON FÉLIX DA SILVA à pena de 5 anos de reclusão, regime inicial fechado e 500 dias-multa, no piso, por incurso
no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, mantida, no mais, a sentença. V.U. - Advs: Roberta Giacomelli Fernandes (OAB:
256600/SP) (Defensor Dativo) - Jean Stefani Baptista (OAB: 268076/SP) - 3º Andar
Nº 0034945-53.2012.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Maicon Alves de Souza - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Camila
Paronetti Silva (OAB: 291018/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0041943-90.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jucirlei de Jesus Cobra - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Daniel Palotti Secco
(OAB: 329881/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0043166-83.2012.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: G. M. B. Magistrado(a) Willian Campos - Deram provimento ao apelo do Ministério Público a fim de condenar GUILHERME MOURÃO
BARRETO à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, regime inicial fechado e 583 dias-multa, no piso, por incurso no artigo 33,
caput, c.c. o artigo 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/2006. V.U. - Advs: Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira (OAB:
257821/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0044523-93.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: T. dos S. M. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marcus Vinicius Ribeiro (OAB: 133116/SP)
(Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0055056-79.2010.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Antonio Francisco da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Não conheceram do recurso, determinando a remessa dos autos ao
Colégio Recursal Criminal da Circunscrição Judiciária competente. V.U. - Advs: Geraldo Bispo da Silva (OAB: 301958/SP) - 3º
Andar
Nº 0056683-14.2011.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Wellington Jacob Camargo e outro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Genival Torres Dantas Junior (OAB: 202437/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0065037-23.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Rogerio Aparecido Materagia - Magistrado(a) Willian Campos - Julgaram prejudicado o recurso pela perda de
seu objeto. V.U. - Advs: Djalma Martins de Matos Filho (OAB: 84057/SP) (FUNAP) - 3º Andar
Nº 0066069-63.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Agravado: Vanderson Amaral de Oliveira - Magistrado(a) Willian Campos - Deram provimento ao recurso ministerial
para cassar a decisão combatida, determinando o imediato retorno do sentenciado ao regime prisional anterior de cumprimento
da pena, até que seja proferida nova decisão sobre o merecimento da progressão de regime prisional após a realização do
competente exame criminológico. V.U. - Advs: Vanessa Pellegrini Armenio (OAB: 229887/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0071801-74.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Nanci Eliane de Souza - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Carolina Leite Lopez de
Leon (OAB: 231363/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0073226-68.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: E. P. de S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Eduardo Jacomo Teixeira (OAB: 295475/SP) (Defensor Público)
- 3º Andar
Nº 0083223-12.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bruno Enes de Araújo - Apelante: André da Costa Silva Apelante: Rodrigo Roque Alves dos Santos Firmino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian
Campos - Deram parcial provimento ao apelo, apenas para reduzir as reprimendas impostas aos três apelantes a 7 anos, 5
meses e 25 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de 16 dias-multa, no piso legal, mantida no mais r.
sentença a quo. V.U. - Advs: Elisabete Avelar de Souza (OAB: 116926/SP) - Danielly Salviano Pereira Silva (OAB: 291437/SP)
(Defensor Público) - Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0099028-68.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Diogenes de Oliveira da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao apelo. Outrossim, de ofício, fixaram
o regime semiaberto para início da pena de 2 meses e 10 dias de detenção imposta ao réu pela prática do delito previsto no
art. 329 do CP, mantida, no mais, a r. sentença a quo. V.U. - Advs: Juliana Martins de Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP)
(Defensor Público) - 3º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0011905-37.2013.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Apelante: Luis Gustavo de Freitas Gouveia - Apelado: Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º