TJSP 04/04/2014 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
2005
a decisão combatida, determinando o imediato retorno do sentenciado ao regime prisional anterior de cumprimento da pena,
até que seja proferida nova decisão sobre o merecimento da progressão de regime prisional após a realização do competente
exame criminológico. V.U. - Advs: Claudio Rodrigues (OAB: 48558/SP) - 3º Andar
Nº 0021597-60.2011.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Ederson Aparecido Soares - Apelante:
Reginaldo dos Santos Barbosa e outro - Apte/Apdo: Gabriel Diogo Campos - Apelado: Waldecyr Gonçalves - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs:
Anderson Ricardo Lourenço dos Santos (OAB: 237447/SP) - Aparecida Maria Pereira (OAB: 230313/SP) - Guilherme de Araújo
Féres (OAB: 176862/SP) - Jaime Alejandro Motta Salazar (OAB: 162029/SP) - Walter Passos Nogueira (OAB: 27276/SP) Deldair Dagoberto Barbosa (OAB: 95477/SP) - William Saran dos Santos (OAB: 192841/SP) - Dimas José de Macedo (OAB:
184953/SP) - 3º Andar
Nº 0060255-70.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Eron Araújo Santos - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Djalma
Martins de Matos Filho (OAB: 84057/SP) (FUNAP) - 3º Andar
Nº 0105455-81.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: F. F. da S. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Ivan Sartori - Deram provimento parcial ao recurso defensório e acolheram integralmente o do Ministério público.V.U. - Advs:
Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros (OAB: 142665/RJ) - 3º Andar
Nº 0108670-65.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: H. B. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Isadora Brandão Araujo da Silva (OAB: 310613/SP) (Defensor
Público) - 3º Andar
Nº 0125719-75.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Pamela Thaina Faustino da Silva Santos - Magistrado(a) Willian Campos - Julgaram prejudicado o presente
agravo em execução pela perda do objeto. V.U. - Advs: Eugênio Antônio Capel Bernardes (OAB: 187957/SP) - 3º Andar
Nº 0147734-04.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Alberto Francisco Donatti - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Caio Henrique Konishi (OAB: 311435/SP) - Estevan Venturini Cabau (OAB: 311460/SP) - 3º Andar
Nº 0190620-18.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Marciano Soares de Oliveira - Magistrado(a) Willian Campos - Deram provimento ao recurso ministerial para
cassar a r. decisão recorrida. V.U. - Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0194591-11.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Martinho da Silva - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Julgaram prejudicado o presente agravo em execução pela
perda do objeto. V.U. - Advs: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0200430-17.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Cosme de Andrade Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0202145-94.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: João Antônio Favaretto - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Julgaram prejudicado o presente agravo.V.U. - Advs:
Frederico Teubner de Almeida E Monteiro (OAB: 236799/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0206196-51.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Wagno Evaristo de Figueiredo - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Negaram provimento ao agravo em execução. V.U.
- Advs: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0207852-43.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Allan Pedroso - Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Deram parcial provimento ao agravo em execução, para cassar a r.
decisão, devendo outra ser proferida, após o parecer de profissional da área psiquiátrica.V.U. - Advs: Gustavo Picchi (OAB:
311018/SP) - 3º Andar
Nº 0209538-70.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Andre Urias Vicente - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Negaram provimento ao agravo em execução.V.U. Advs: Maria Cristina Scatamacchia (OAB: 92134/SP) (FUNAP) - 3º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 0123947-41.2003.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
André Gomes Pereira - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Deram provimento ao recurso para fixar o regime semiaberto. Expeça-se
oportunamente mandado de prisão.V.U. - Advs: Danglares Narciso Gomes (OAB: 41983/SP) - Jose Carlos Conceição (OAB:
17842/SP) - 3º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0010598-74.2007.8.26.0161 - Apelação - Diadema - Apelante: Jean Erick Silva Gomes - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Deram parcial provimento ao recurso defensivo, para condenar JEAN
ERICK SILVA GOMES à pena definitiva de 1 ano de reclusão, regime aberto e 10 dias-multa, no piso, por incurso no artigo 180,
caput, do Código Penal, substituindo-se a sanção corpórea por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços
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